HELDER, O DOM.

 Sua personalidade agigantou-se durante o regime militar. Peregrinou pelo mundo, falou publicamente nos areópagos de muitos países na defesa dos pobres e dos perseguidos políticos (Foto: Divulgação)

Há 60 ordenava-se bispo auxiliar do Rio. Deram-lhe então o título de DOM. Soa solene. Em algumas pessoas, afasta. Mas em D. Helder transformou-se em substantivo próprio. Os íntimos o chamavam, sem mais, de Dom. Esqueceram a etimologia latina, que esconde o termo dominus, senhor, para transignificá-lo em dom de donum, presente. Deus fez à Igreja do Brasil e, para além dela, a tantos e tantos o maravilhoso dom de Dom Helder. Ombreia com as figuras de Ghandi e Teresa de Calcutá de nossos dias. Relembra Francisco de Assis e se quisermos ir mais longe a coragem dos profetas e finalmente acorda em nós a figura de Jesus.

A Igreja do Brasil da década de 50 para frente não se entende sem esse personagem único. Presente na fundação do CELAM e da CNBB com o apoio do amigo pessoal Mons. Montini, depois Paulo VI, marcou a Igreja até a morte por fidelidade a toda prova.

No Concílio Vaticano II, com discrição e por meio de inteligente sagacidade, influenciou trâmites organizativos e conteúdos importantes. Incansável, reunia-se com cardeais das grandes sedes europeias para sugerir e articular intervenções no Concílio na direção da opção pelos pobres e da renovação profunda da Igreja.

Sua personalidade agigantou-se durante o regime militar. Peregrinou pelo mundo, falou publicamente nos areópagos de muitos  países na defesa dos pobres e dos perseguidos políticos. Denunciou a tortura, os crimes horrendos da repressão. Sofreu na carne a oposição dos militares que lhe cercearam a ação no Brasil. Fecharam-lhe as antenas de TV, da rádio e a imprensa. Mesmo assim, de maneira discreta, calada e persistente, manteve acesa a luta contra a violação dos direitos humanos e contra o regime de arbítrio.

Conjugou duas atitudes raras. Galgou os degraus dos grandes deste mundo, convidado por renomadas instituições, discursando em lugares de destaque. E, ao mesmo tempo, morava no canto de sacristia na pobreza e simplicidade, atendia com presteza e carinho, no espírito de Jesus, os mendigos que lhe batiam à porta. Literalmente tratava as pessoas, como Deus, sem acepção, na linguagem do apóstolo (1Pd 1, 17).

Cortava a noite em momentos de oração, de leitura e de redação dos discursos, das cartas e de outros textos. Conjugava nas falas clareza, jocosidade e viveza de maneira encantadora. No horizonte da atividade pastoral estavam os pobres, os perseguidos, os desvalidos deste mundo. Os menores eram-lhe os irmãos queridos. No Rio de Janeiro, empreendeu obras de vulto em prol dos favelados: a Cruzada São Sebastião e o Banco da Providência. Já em Olinda e Recife, empenhou-se na Operação Esperança com o objetivo de levar a esperança de mudança de melhores dias para as comunidades carentes por meio da conscientização e organização do povo nos difíceis tempos da repressão militar. No seu coração morava a Igreja dos pobres.

Joao Batista Libanio

DOMTOTAL.COM

Entendendo o VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE DO TRE-RN NO CASO JUCIMAR DÓLAR

Presidente do TRE admite posicionamento contrário à aplicação da Ficha Limpa, mas o Estado também cumprirá lei

Desembargador Saraiva Sobrinho concedeu declarações a Tribuna do Norte

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Saraiva Sobrinho admitiu em entrevista exclusiva a Tribuna do Norte, que também não concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a Ficha Limpa nos moldes atuais, para as eleições deste ano. Mas, ele garante: ‘O TRE se manifesta obedecendo a colegialidade, baseado no entendimento da maioria dos votos colhidos dentre seus membros. Portanto, posso afirmar que este Tribunal priorizará, como sempre fez, o respeito às normas, princípios e instituições democráticas”, disse. Confira na íntegra:

Qual será a repercussão, no Rio Grande do Norte, após o Supremo Tribunal Federal ter atestado a legalidade da Lei da Ficha Limpa?

Tratando-se de decisão tomada em sede de controle de constitucionalidade, ela produz efeitos em todo território nacional. Nas eleições municipais a primeira análise das causas de inelegibilidade compete ao Juiz Eleitoral, no momento do registro, que tomará a decisão a partir do seu convencimento, enquadrando nos dispositivos da Lei Complementar 135/2010, conforme o caso concreto, as situações que lhe forem apresentadas. Havendo recurso, a decisão será submetida ao TRE, e esta Corte, enquanto Colegiado, se manifestará e formará sua linha de entendimento.

Candidatos que forem implicados na nova lei e se sentirem prejudicados podem recorrer de alguma forma? Quais seriam as opções?

Sim, com certeza. Os recursos, e demais meios de impugnar decisões judiciais previstos na legislação, estão disponíveis a todos os candidatos, partidos e coligações. Daí o cabimento de recurso eleitoral para o TRE contra a decisão prolatada pelo Juiz de 1º grau, e do recurso especial eleitoral, destinado ao TSE, quando a decisão for do regional. Da mesma forma é também cabível o recurso extraordinário, para o Supremo Tribunal, em face da decisão do TSE. Portanto, qualquer decisão que aplique a "Lei da Ficha Limpa", assim como disposições de outras normas, estará sujeita a recurso da parte que se viu prejudicada. 

O senhor concorda com o entendimento adotado pela maioria dos ministros do STF?

Meu entendimento pessoal converge com o posicionamento da minoria que se formou no Supremo, sobretudo porque não tenho como conceber uma norma que vá gerar efeitos em relação a fatos anteriores à sua edição, retroagindo em prejuízo da parte. No entanto, na qualidade de julgador e dirigente do TRE, cumpre-me a observância das decisões emanadas da Corte Suprema. Em endosso à minha resposta repetiria o que disse o ministro Marco Aurélio, por ocasião do julgamento da Lei da Ficha Limpa: "Vamos consertar o Brasil de forma prospectiva, e não retroativa, sob pena de não termos segurança jurídica."

Como o TRE vai atuar diante da questão dos fichas sujas?

O TRE se manifesta obedecendo a colegialidade, baseado no entendimento da maioria dos votos colhidos dentre seus membros. Portanto, posso afirmar que este Tribunal priorizará, como sempre fez, o respeito às normas, princípios e instituições democráticas.

Fonte: Blog Marcos Dantas

DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE SE RECORRE.Coligação Ação e Cidadania - Renovação e Mudança recorrerá ao TSE de decisão do TRE-RN.

Por 4 votos a 3 o TRE-RN DEFERIU RECURSO IMPETRADO pelo Vereador Jucimar Dólar. Contrariando a Lei do Ficha Limpa o TRE entendeu que o Processo de Pagamento Indevido de Diárias no qual foi condenado pelo TCE o referido vereador não seria suficiente para INDEFERIMENTO DE SUA CANDIDATURA, contrariando desta forma DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA 42 ZONA ELEITORAL. Com base na intensa campanha proferida pelo TSE em fazer valer a Lei do ficha Limpa a Coligação Ação e Cidadania - Renovação e Mudança RECORRERÁ AO TSE DA DECISÃO DO TER-RN no qual CONFIA AO TSE O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI DO FICHA LIMPA.

DO BLOG. Somos defensor ferrenho de que a missão de COIBIR FICHAS SUJAS NAS ELEIÇÕES É MUITO MAIS DO ELEITOR DO QUE DA JUSTIÇA ELEITORAL, AFINAL NENHUM JUIZ DA CORTE ELEITORAL SOFRERÁ AS CONSEQUECIAS DE ELEGER FICHAS SUJAS.

Garota de 13 anos narra problemas de escola em diário na internet

Portas sem fechadura, fios desencapados, mesas quebradas e troca-troca de professores. Uma aluna de apenas 13 anos criou seu próprio "diário de classe" virtual para apontar e tentar resolver os problemas da escola onde estuda, em Florianópolis.

Aluna da 7ª série, Isadora Faber conta que teve a ideia durante as férias, após descobrir o blog de uma estudante que fotografava a merenda escolar. "Vi que minha escola tinha muito mais problemas do que a comida", diz.

Assim surgiu a página "Diário de Classe" no Facebook, onde ela mostra problemas de infraestrutura da escola, como fotos de fechaduras quebradas e tomadas desprotegidas, e vídeos de aulas.

Em menos de um mês, a página ganhou o apoio de internautas pelo país --até esta terça-feira, tinha 47 mil seguidores. O cenário é a escola municipal Maria Tomázia Coelho, no bairro Santinho, onde Isadora estuda há sete anos.

No colégio, nem todo mundo "curtiu" a iniciativa. "A diretora me chamou e os professores começaram a dar indiretas na sala de aula", diz a garota. "Também disseram que iam me processar."

A mãe, Mel Faber, 45, aprova a atitude da filha e diz que foi chamada na escola duas vezes. Segundo ela, a diretora lhe disse que apoiava a iniciativa, mas pediu que a página fosse apagada. "Ela está exercendo a cidadania", diz.

Mãe e filha afirmam ainda que a garota passou a sofrer represálias de funcionários.

Segundo Isadora, desde que criou a página, em julho, parte dos problemas na escola foram resolvidos.

A Secretaria de Educação de Florianópolis afirma que tomou conhecimento da página apenas ontem e agendou uma reunião com a direção do colégio para ver o que foi publicado no Facebook, verificar os problemas apontados pela aluna e tomar providências. A reportagem não conseguiu contato com a diretora da escola. (NATÁLIA CANCIAN)

Fonte:folhaonline

DO BLOG: Um exemplo de como utilizar a internet de forma inteligente e corajosa para mostrar a sociedade os problemas existentes em nossas instituições. SEM ANONIMATO, SEM SE ESCONDER. UM EXEMPLO A SER SEGUIDO. 

Pesquisa confirma que uso de agrotóxico pode causar câncer

Foram identificadas alterações cromossômicas no material analisado dos trabalhadores

Limoeiro do Norte. O uso indiscriminado de agrotóxicos no Ceará traz mais um novo episódio sobre os riscos à saúde, tendo como foco a atividade na região jaguaribana. Especialistas do Centro de Hematologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizaram coleta de medula óssea de trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos para identificar as chances de "adquirir" câncer. De nove análises completas, em seis foram identificadas alterações cromossômicas.

O veneno que fica no ar, no solo, na água e no próprio trabalhador é uma questão que vem dividindo opiniões

Representa seis trabalhadores com reais chances de terem algum câncer num tempo breve se continuarem trabalhando com exposição de agrotóxicos. Os trabalhadores atuam em grandes fazendas fruticultoras da Chapada do Apodi, no Município de Limoeiro do Norte.

A pesquisa se soma a outra também realizada pela UFC em Limoeiro, além de diversas feitas em todo o País, que relacionam os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente. Tudo está em um dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em Brasília.

Produção

Na medida em que aumenta sua escala, a produção agrícola no Brasil tem gerado uma série de discussões sobre os impactos que podem causar ao homem. Embora combatendo pragas que atingem a lavoura, o agrotóxico gera danos por duas principais vias: pelo alimento com resíduos de veneno ou ao trabalhador pela exposição a esses produtos.

Na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, é a contaminação ao homem e ao meio ambiente a principal discussão envolvendo a aplicabilidade do agrotóxico. A maior parte das frutas produzidas destina-se à exportação, seguindo o "padrão de qualidade" dos exigentes mercados europeus e norte-americano. Mas, é o veneno que fica no solo, no ar, na água e no homem trabalhador o grande e delicado problema que tomou maiores contornos colocando de lados opostos fruticultores, especialistas e ambientalistas.

A problemática na Chapada do Apodi, já levantada em série de reportagens no Diário do Nordeste, ganhou mais uma repercussão nacional após reportagem especial no programa Globo Rural, da TV Globo. A matéria relacionou pesquisas anteriores envolvendo contaminação da água e do solo na região jaguaribana e a morte do líder comunitário José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, executado sumariamente em abril de 2010. Ele denunciava o abuso de agrotóxicos e a concentração fundiária. O trabalhador rural Valter de Freitas Tavares, de 55 anos, atuou por dois anos e seis meses no setor de adubação de agrotóxicos de uma empresa multinacional. Ao lado do colega de trabalho Luis Gonzaga de Sousa, de 49 anos, tem o laudo mais preocupante, conforme análise dos especialistas do serviço de hematologia da Universidade Federal do Ceará.

Alterações

Após a coleta de amostra da medula óssea, verificou-se que ambos apresentavam alterações cromossômicas, o que implica em grandes chances de manifestaram doenças graves num prazo de até dois anos. "O que identificamos é como se fosse o primeiro passo para se chegar ao câncer. Por isso, eles precisam ser transferidos de setor imediatamente", salienta o médico Luis Ivando, sobre a pesquisa que faz parte de sua tese de mestrado em Medicina.


Fac-símile das diversas reportagens que o Diário do Nordeste publicou sobre a contaminação dos agrotóxicos em trabalhadores

Porém, a pesquisa tomou dimensões maiores, dada a relevância dos resultados. A equipe permanente é numerosa e inclui desde alunos em iniciação científica a especialistas em doenças relacionadas ao sangue.

 

Foram realizadas 55 coletas de medula óssea, sendo nove analisadas. Destas, seis indicaram positividade para alterações cromossômicas. Os cromossomos em cadeia formam DNA humano, reunindo as principais informações de cada indivíduo.

Quando estava em mãos com os primeiros resultados, o médico-pesquisador Luis Ivando passou a prestar assistência a Walter Freitas, Luis Gonzaga e outros trabalhadores rurais da Chapada do Apodi que apresentaram situação grave. Eles estão todos sendo acompanhados em ambulatório no Hemoce.

Tratamento

Agora, Valter vai periodicamente a Fortaleza para acompanhar sua situação quanto à alteração causada em sem corpo por conta da exposição ao veneno, mesmo ele usando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). "Se protegesse eu não estaria assim", lamenta o trabalhador, que recebeu com muito pesar a informação de que está entre os laudos mais críticos.

Passa até mesmo por acompanhamento psicológico. Pediu na empresa para mudar para outro setor, que não aplicação de veneno, mas só conseguiu após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da empresa com o Ministério Público. Dentre as demandas atendidas, a transferência de setor do trabalhador.

Medula

6 das nove amostras recolhidas de medula óssea de trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos foram identificadas com chances de "adquirir" câncer

Mais informações:
Departamento de Patologia e Medicina Legal da UFC
Rua Monsenhor Furtado, S/N Rodolfo Teófilo - Fortaleza
(85) 3366.8300 / 3366.8301

Municípios têm 38% mais casos da doença

Limoeiro do Norte. Os trabalhadores analisados apresentaram alterações cromossômicas em uma de 20 células analisadas. Não estão, portanto, com a doença, mas a caminho de manifestá-la se continuarem com exposições ao veneno. Esse estudo científico dos médicos hematologistas, Ronald Pinheiro e Luis Ivando, é o mais recente envolvendo o impacto dos agrotóxicos na saúde humana.


Valter Tavares é um dos que teve a medula analisada e que ficou constatado que ele pode, em pouco tempo, apresentar a doença FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR

Ao pesquisar um segmento de Municípios da região jaguaribana e relacionar os que têm produção agrícola em grande escala (com aplicação de agrotóxicos), e os que não ressaltam essa atividade, verificou-se que os três com maior atividade agrícola (Limoeiro, Russas e Quixeré) registram 38% mais casos de câncer, segundo registrou a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Antes, levantamento do Núcleo Trabalho, Saúde e Meio Ambiente para a Sustentabilidade, do departamento de Saúde Comunitária da UFC, diagnosticou, em 545 pessoas examinadas, que 97% tiveram contato com agrotóxicos e 30% desses trabalhadores apresentaram sintomas de intoxicação. A medula óssea é um tecido gelatinoso encontrado dentro do osso. No popular, é o "tutano", como o que se encontra na "ossada" de boi, típico da culinária nordestina.

Seu exame é o que tem ajudado a relacionar os impactos que os venenos podem causar no homem. Importante que nem todos os agricultores pesquisados trabalham diretamente na aplicação de veneno. Valter fazia, até dois meses atrás, a adubação em áreas onde, horas antes, se aplicava agrotóxicos. Mesmo assim, apresentou situação que denota exposição ao veneno.

De acordo com o médico hematologista Ronald Pinheiro, as alterações cromossômicas verificadas nos trabalhadores costumam ser encontradas em casos de leucemia mieloide aguda. "A gente tem identificado lesões muito precoces nos cromossomos", afirma o médico Luis Ivando. Os especialistas do serviço de hematologia da UFC, em parceria com o Hemoce e tendo entre os financiadores o CNPq, esperam concluir as análises das 55 amostras de medula óssea até dezembro deste ano.

O uso de agrotóxicos em larga escala na forma de coquetéis, bem como a pulverização aérea, são atividades que geram polêmica na região jaguaribana, mais forte ainda com o assassinato do líder comunitário José Maria filho, em 2010, sendo ele um símbolo do combate à pulverização. Produtores de frutas criticam a relação que se faz entre aplicação de agrotóxico e as intoxicações, já que seriam tomados cuidados quanto à exposição, a exemplo dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Aqui são utilizados 14 desses venenos que são proibidos em outras partes do mundo por serem suspeitos de causar danos neurológicos, bem como câncer.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) reuniu dossiê com pesquisas em várias regiões do País relacionando os efeitos dos agrotóxicos na saúde e meio ambiente. Segundo a Associação, pelo menos 30% dos alimentos que o brasileiro consome têm agrotóxico acima do permitido ou que não deveriam ser consumidos.

A reportagem tentou contato com a Câmara Setorial de Fruticultura, que reúne entidades públicas e produtores do agronegócio na região para comentar a relação da pesquisa dos hematologistas com a exposição aos agrotóxicos, mas não obteve retorno. Foi tentado contato com o presidente do órgão, João Teixeira Júnior, mas não foi conseguido atendimento.

MELQUÍADES JÚNIOR
REPÓRTER

Fonte: Diariodonordeste 

DESRESPEITADOS ATÉ DEPOIS DA MORTE

De novo a cena se repete, desta vez com mais tragicidade. Mãe e filha são atropeladas na Br-405, no perímetro urbano de Jose da Penha, mãe é socorrida e a filha de apenas 4 anos de idade fica EXPOSTA NA PISTA DE ROLAMENTO, AO SOL E A QUENTURA CAUSTICANTE POR MAIS DE 4 HORAS A ESPERA DO ITEP. Há muitos dias que denunciamos este DESRESPEITO E SOLICITAMOS PROVIDENCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE UM POSTO DO ITEP SEJA INSTALADO NESTE TERRITÓRIO, POIS SOMOS UMA POPULAÇÃO DE QUASE 200 MIL HABITANTES DISTRIBUIDOS EM 3O MUNICÍPIOS. Não dar mais para continuarmos CALADOS ESPERANDO VER NOSSOS IRMÃOS DEPOIS DE MORTOS SENDO TÃO DESRESPEITADOS. ESPERAMOS PROVIDÊNCIAS URGENTES!   

JUSTIÇA ELEITORAL APERTA O CERCO PARA PUNIR QUEM UTILIZA REDES SOCIAS PARA PROMOVER BAIXARIAS NA CAMPANHA ELEITORAL

Herval Sampaio quer saber quem responsável pelas agressões aos membros da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz" pelo Twitter.

O juiz eleitoral de Mossoró, Herval Sampaio, atendeu a solicitação da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", e pediu informações à Polícia Federal sobre o perfil Paulo J. Neto para saber quem responsável pelas agressões aos membros da coligação pelo Twitter.

Em sua decisão, o magistrado explicou que a decisão tem caráter preventivo. "No que tange aos fatos aqui noticiados tive o cuidado de esclarecer por vários meios que seria inadmissível que pessoas se utilizassem de perfis falsos para denegrir a imagem de candidatos ou fazer propaganda subversiva. Tanto uma como outra situação para nós é deplorável e precisa imediatamente ser removida".

Herval também determinou a suspensão do perfil até que as investigações sejam concluídas. "Mesmo não se tendo a certeza de que realmente se trata de um perfil falso, para fins da presente decisão de imediata remoção do ilícito com a suspensão do perfil, as provas até agora trazidas são suficientes, pois mesmo que se identifique imediatamente a pessoa que está postando as mensagens indiscutivelmente ofensivas, a pessoa estaria abusando de seu direito de liberdade de expressão", enfatizou.

Para Herval, mesmo que Paulo J. Neto não seja um perfil falso, merece ser suspenso devido ao conteúdo ofensivo. "Então nesse sentido se porventura a pessoa de Paulo J. Neto existe como tal, ou seja, ser uma pessoa realmente de nome Paulo que estiver abusando de seu direito a medida liminar também seria deferida, eis que as postagens transcritas na inicial e devidamente comprovadas pelos documentos acostados com a mesma são mais do que claros da ofensividade, sendo inadmissíveis que se permita em uma campanha eleitoral que alguém possa descer tanto a baixarias como a que se vê claramente", pontuou.

Fonte: Nominuto/Tiago Medeiros com informações de O Mossoroense
Foto: O Mossoroense 

Essa situação começou a ser discutida a partir de uma decisão de um Juiz Eleitoral de Florianópolis(SC) e começa a chegar as nossas comarcas. Um bom sinal. PUNIR OS COVARDES QUE ATUAM NO ANONIMATO E DESCOBRIR PARA QUEM TRABALHAM. 

Juiz eleitoral decide tirar Facebook do ar por 24 horas

Por Fabiano Candido, de INFO Online

 

São Paulo – O juiz da 13ª Zona Eleitoral, de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuchs, comunicou que o Facebook deve ter seus serviços suspensos no Brasil durante 24 horas. O magistrado, que ainda analisa a punição, considera que a rede social descumpriu a legislação eleitoral brasileira.
Segundo Siegert, a rede social não cumpriu uma liminar – do dia 26 de julho - que solicitava a retirada de uma página que estava armazenada em seus servidores. A suposta página, chamada de “Reage Praia Mole” conteria material ofensivo ao vereador de Florianópolis Dalmo Deusdedit Menezes, do PP.

A liminar também solicitava ao Facebook a identidade dos usuários que teriam criado a página ofensiva na rede social.
Como os pedidos da liminar não foram cumpridos, o juiz decidiu punir o Facebook – que deve receber na próxima semana a notificação para retirar o site do ar, caso o juiz mantenha a punição.
Além de deixar a página inacessível para os seus 37 milhões de usuários no país, o Facebook deverá exibir um aviso. O conteúdo, segundo decisão do juiz, é: "inoperante por descumprimento da lei eleitoral". Segundo a justiça, o Facebook será multado em 50 mil reais por dia caso não cumpra a nova ordem judicial. A rede social, contudo, pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
Facebook - O representante do Facebook no Brasil informou ao jornal Folha de S.Paulo que está em contato com a Justiça Eleitoral para resolver o problema. Além disso, explicou que tem procedimentos para tratar e não desrespeitar as regras da legislação eleitoral do país.

Após essa decisão e com o COMPROMISSO DO FACEBOOK Colaborar com a Justiça o Juiz suspendeu a sentença.
Fonte:
exame.abril.com.br
info.abril.com.br

A ANGUSTIA DE UM JUIZ COMPROMETIDO COM A SUA COMUNIDADE.

Futebol - Portinari

 Só uma coisa me entristece em ser Juiz de Direito

 Na verdade, o título deste comentário deveria ser assim: só uma coisa me entristece em ser Juiz de Direito por muito tempo na mesma comarca.

O fato de ser Juiz de Direito, aliás, já me deu e continua dando muitas alegrias. Não tenho do que reclamar. Sou feliz em ser Juiz de Direito e tenho muito orgulho disso. Mesmo nos momentos de crise, em que a magistratura está sendo alvo das mais duras críticas, não tenho receio algum de dizer, onde quer que me encontre, que sou Juiz de Direito.

Ingressei na magistratura da Bahia em 06 de dezembro de 1990. Há mais de 20 anos, portanto. Minha primeira comarca foi Urandi (região sudoeste da Bahia) e já atuei, seja como titular ou substituto, nas comarcas de João Dourado, Lapão, América Dourada, Ibirataia, Ipiaú, Retirolândia, São Domingos e Valente. Em todas, deixei bons amigos e os servidores que trabalharam comigo continuam com a minha garantia, sendo desafiados, de colocarem a “mão no fogo” em meu favor sem se queimar. De outro lado, como sempre disse a todos, também quero sempre a reciprocidade, ou seja, quero apostar e colocar a “mão no fogo” por vocês e não me queimar. Esta é a nossa cumplicidade.

Desses mais de 20 anos de magistratura, mais de 13 anos foram na atual comarca, Conceição do Coité. Isto por opção minha. Pelo tempo que tenho de magistratura, se quisesse, já estaria em Salvador há muito tempo. Na verdade, da minha turma, quem ainda está em comarcas do interior, como eu, foi por opção mesmo. Esta minha opção foi se formando ao longo do tempo e influenciada por vários fatores: qualidade de vida no interior, melhor lugar para criar os filhos, possibilidade de relacionamento mais caloroso com as pessoas, participação na vida da comunidade... Enfim, para ser juiz do jeito que quero ser, o melhor lugar é em uma comarca do interior.

Evidente que não tenho nada, absolutamente, contra os colegas que fizeram carreira rápida e já estão em Salvador à beira de se tornarem desembargadores do Tribunal. Como disse, é questão de opção e projeto de vida. Alguns colegas, por exemplo, ao ingressarem na magistratura, deixaram família em Salvador e assumiram comarcas no interior. Lógico, portanto, que privilegiassem as promoções e o retorno para perto da família.

O fato de ser Juiz por tanto tempo em uma comarca, apesar de me entristecer em alguns aspectos, não me causa outros tipos de problemas. Sei conviver com todos, respeitando as diferenças e me colocando sempre na posição de Magistrado. Na verdade, viver tanto tempo e sendo Juiz da mesma comarca me faz bem e existem alguns aspectos que aliviam minha tristeza. Conheço cada bairro da cidade e suas deficiências, conheço todo o interior do município e também as dificuldades enfrentadas pelo povo pobre da zona rural. Já participei de quase todas as novenas das comunidades católicas, reuniões de associações e outros eventos culturais na zona rural do município. Isto tudo me permite julgar com muito mais conhecimento e tranquilidade. Na minha hermenêutica, portanto, compreender a realidade me permite aplicar o Direito como muito mais proximidade da Justiça.

Voltando ao começo, o que me entristece em ser Juiz de Direito por muito tempo na mesma Comarca?

Vamos lá.

Quando aqui cheguei, em julho de 1997, organizei o quadro dos“Comissários Voluntários”, que hoje são designados pela nova Lei de Organização Judiciária da Bahia como “Agentes de Proteção.” Pois bem, naquela época, os Comissários me apresentavam crianças que encontravam nas ruas e praças altas horas da noite ou praticando pequenas infrações. Os pais eram chamados para receberem seus filhos e, de outras vezes, dependendo da gravidade do ato infracional e quando se tratava de adolescente, o representante do Ministério Público oferecia uma Representação e se instaurava um procedimento para apurar o caso.

O tempo foi passando e as crianças foram se tornando adolescentes e depois adultos. Muitos conseguiram estudar, mesmo sem muito apoio da família, poder público ou comunidade. Hoje, conheço alguns deles trabalhando, casados e “tocando” a vida. Outro dia, apareceu um desses meninos no fórum e nos divertimos juntos relembrando suas peripécias quando criança e adolescente.

Outros, porém, não conseguiram e se tornaram, aos olhos indiferentes da comunidade e do poder público, apesar de nossa luta cotidiana para lhes garantir os direitos assegurados na Constituição, “maconheiros”, “bandidos”, “ladrãozinho safado” etc. Para a polícia, são os “elementos”, “delinquentes”, “meliantes” etc.

Então, no dia em que vejo entrar na minha sala de audiência, algemado, cabeça raspada e com uniforme do presídio, agora com 23 anos, um daqueles meninos que tinham 10 anos de idade quando aqui cheguei, sinto um misto de tristeza, impotência, revolta, indignação e vontade de chorar.

Esta, por fim, é a única coisa que me entristece em ser Juiz da mesma comarca por muito tempo: constatar, impotente e indignado, que “meninos” se tornam “bandidos” por omissão de suas famílias (quando as tem), da comunidade e do poder público.

 Gerivaldo Neiva *

 * Juiz de Direito (BA), membro de Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do movimento Law Enforcement Against Pprohibition (Leap Brasil)