PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI  - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-
A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

PROBABILIDADE MAIOR DE ESTAÇÃO CHUVOSA ABAIXO DA MÉDIA.


(Arte: Felipe Belarmino)

O que está ruim ainda pode ficar pior? Pode. Pelo menos, essa é a sensação de quem acompanhou a coletiva de imprensa realizada pela Funceme, para divulgar o prognóstico da quadra chuvosa de 2013, na manhã desta sexta-feira (25) no Hotel Luzeiros, em Fortaleza.
De acordo com o órgão, a probabilidade da quadra chuvosa ficar abaixo da média, neste ano, é de 45% contra 35% de permanecer dentro da média e de apenas 20% de ser superior à média.
Para se ter uma ideia, o prognóstico negativo é ainda pior que o realizado no ano passado, quando as chances de chuvas abaixo da média eram 10 pontos percentuais abaixo do projetado para 2013. E foi o que aconteceu, realmente. No ano anterior, as chuvas ficaram 50,7% abaixo da média, representando a pior quadra chuvosa dos últimos 50 anos.
A Funceme esclareceu que o fato de o prognóstico indicar mais chances de chuvas escassas no Ceará em 2013 do que no ano passado não indica obrigatoriamente um quadro pior do que o de 2012. "A possibilidade de chover abaixo é maior e deve ser considerada, mas 2012 foi muito abaixo do que a média, por isso, não necessariamente pode-se concluir que vá chover menos do que no ano passado", explicou o órgão, na coletiva, por meio de sua assessoria.
Para este ano, a Funceme sinaliza 35% de probabilidade de chuvas em torno da média (712 milímetros) e 20% acima desse nível. Uma diferença pessimista em relação à projeção de janeiro de 2012 para a quadra chuvosa, com, respectivamente, 40% normal e 25% maior - caracterizando um recuo de 5 pontos percentuais na estimnativa de cada item.
Estimativa é baseada em diversas estatítiscas e avaliação da atmosfera
A projeção é realizada com base na análise dos campos atmosféricos e oceânicos de grande escala e de estudos estatísticos de diversos órgãos como Inpe, Inmet e a própria Funceme. As próprias palavras do presidente do órgão, Eduardo Sávio Martins, traduzem o sentimento de tensão para um Estado que depende das chuvas para sobreviver. "A situação é preocupante visto que em 2012 foi um ano de estiagem", colocou. Tanto que logo após a coletiva, foi providenciada uma reunião extraordinária  co Comitê de Combate à Seca para tratara das estratégias a serem traçadas  após a divulgação do prognóstico dos meses de fevereiro, março e abril.
O Comitê é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e possui representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Minas e Energia, além do Exército Brasileiro. Pelo governo cearense, participam as Secretarias de Recursos Hídricos, Cidades, Trabalho e Desenvolvimento Social, e Ciência e Tecnologia, através das vinculadas Funceme, Cagece, Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Ematerce e Defesa Civil Estadual, além da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Ceará (Fetraece) e Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec).
Fonte: Diariodonordeste


quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Liberdade para quê?



Ninguém negará que a mídia precisa ser mais democrática — e democratizada — para incluir os sem-voz e as grandes parcelas da população ainda marginalizadas, mas o projeto em orquestração na mesa dos controladores nada tem a ver com este escopo. Sob o argumento de que as redes de comunicação operam através dos oligopólios, a proposta é substitui-la por monopólio de Estado.
Os milionários esquemas de subsidio estatal para a mídia favorável (nas três esferas) e os torniquetes possíveis aplicados às outras é só a parte visível do jogo. O controle da imprensa significa, na prática, coibir o debate público — já de má qualidade — uma vez que só a liberdade de expressão permite que os cidadãos  possam se posicionar para investigar, cobrar e, quando for o caso, se opor ao Estado.
Missão longe do alcance de uma imprensa submissa. Como o objetivo final é a liberdade controlada, a finalidade última da regulamentação é dirigir o país contando com informações filtradas. Neste sentido, estamos muito próximos de uma censura velada!
O primeiro interessado em deter a informação é o próprio poder. A hegemonia passa pela centralização. Mas há um produto muito além do poder em jogo quando se trata de concentrar informações. A liberdade só pode ser exercida com a aquisição do conhecimento que passa pelo exercício da crítica. Sem ela, a liberdade é uma franquia das cúpulas, dos consensos de gabinete, um slogan abstrato. Uma equipe eleita decide o que pode e o que não pode? Mas eles não foram eleitos para isso, ou foram? Isso é que não está nada claro no jogo democrático atual. As regras. Depois que se ganha a eleição tudo pode virar qualquer coisa. Para isso deveriam valer os direitos constitucionais
Não se enganem, há uma dosimetria oculta que rege nossa liberdade. Para ser conciso: o projeto de regulamentação da imprensa é, na verdade, uma ameaça direta à democracia. É urgente organizar a sociedade para que o cerceamento à livre expressão não encontre guarita no argumento de “controle social”. Como nos faremos ouvir? Como ler jornais quando tudo estiver sob o filtro impermeável do Estado? Podemos usar o spam, a panfletagem, instrumentalizar melhor a ilusão revolucionária das redes sociais. No mundo eletrônico ocidental ainda inexiste censura e não é difícil perceber que a autocensura encontra-se completamente abolida.
E quem dará aval para os projetos de controle estatal da mídia? O pessoal da moral e dos bons costumes? Assim, eles poderiam eleger os livros, peças, filmes e biquínis que vamos ver.  Os executivos dos partidos políticos (base aliada ou não). A explicação é simples: estão mordidos com a última pesquisa sobre a decadência dos partidos. E tudo que contraria políticos é gerado na imprensa livre.
E quanto aos intelectuais e a estrutura universitária? Estão divididos entre os que são pela lealdade ideológica ao governo e os independentes. Estes últimos são uma categoria em decadência, porque ninguém quer subsidiar gente isolada, muito menos premiar a autonomia. A emergência dos conservadores é uma resposta, equivocada, a uma esquerda que vem sofrendo isquemias no núcleo duro. Os conservadores também não funcionam, porque suas perspectivas são basicamente alimentadas de nostalgia. Sonham com uma ordem e um status quo que nunca existiu no cenário politico. Nas TVs ou nos jornais notem que sempre começam com expressões de saudosismo e terminam suspirando pela volta das leis marciais.
Quanto à estrutura universitária, vale lembrar a antiga tese do filósofo José Arthur Gianotti, de que a universidade é subsidiada para não funcionar. “Funcionar” no sentido de produzir a mentalidade crítica e autocritica, que tanta falta nos faz. Claro que existem nichos que funcionam. Na base do voluntarismo e de ações sociais importantes, grandes camadas de pessoas foram resgatadas da marginalização nas últimas administrações. Não é o suficiente. A educação e o investimento maciço em ensino não ousaram para além das formalidades como a de “colocar mais gente no ensino superior”. Salários dos professores e estímulo à pesquisa ainda são ridículos para o nosso PIB. O processo pedagógico parou no século 19, enquanto precisávamos de inspirações do 22. Há uma fadiga generalizada no jeito de fazer e lidar com as coisas públicas.  
Tudo isso seria pior sem liberdade. Sem ela, como falaríamos de tudo isso? Aproveite para chiar agora, pode não haver segunda chance.
 
Paulo Rosenbaum - médico e escritor