A nossa Carta Magna de 1988, acolhe em seu conteúdo diversas formas de controle social que pode ser exercido pela sociedade, na perspectiva que a mesma tenha o controle dos recursos públicos, do povo, administrados pelos Governantes. Desta forma os Conselhos Municipais, de saúde, educação, merenda escolar, assistência social, dentre outros são os diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos em suas respectivas áreas, por isso é DE MUITA RESPONSABILIDADE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO, pois são eles que estão aprovando as prestações de contas, DIZENDO QUE AS COISAS ESTÃO SENDO EXECUTADAS CONFORME O PLANEJADO. Caso ocorra DESVIOS OU MAL APLICAÇÃO DESSES RECURSOS, CONFORME ENTENDIMENTO JURÍDICO ATUAL, OS MESMOS SERÃO RESPONSABILIZADOS CRIMINALMENTE POR ISTO, é o que está ocorrendo em alguns municípios do RN, conforme matéria do JORNAL DE FATO DE HOJE, 11/11/11.
jornal de Fato
Conselho da Merenda pede que serviço seja investigado pelo MPF
Conselho da Merenda pede que serviço seja investigado pelo MPF
O município de Porto do Mangue poderá ter os recursos da merenda bloqueados novamente a qualquer momento, caso o Ministério Público Federal (MPF-RN) acate as denúncias do Conselho Municipal da Merenda Escolar. Mais de mil documentos foram entregues ao órgão fiscalizador, apontando supostas irregularidades nas informações referentes ao fornecimento dos produtos do programa.
O Conselho solicitou ao Ministério Público Estadual que averiguasse o caso, mas como se trata de um programa federal, a documentação foi direcionada para o MPF que tem competência para investigar o assunto. O grupo espera que seja feita uma análise apurada na papelada que conteria, inclusive, depoimentos de funcionários das escolas que afirmam não receber todos os produtos apontados pela Prefeitura.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Merenda, Ana Karina Nascimento Moreira Andrade, não é interesse do Conselho prejudicar as escolas, mas cumprir o seu papel de fiscalizar o que lhe compete.
Há dois anos, o recurso da merenda foi bloqueado para o município por falta de prestação de contas e só foi liberado após a Prefeitura encaminhar uma justificativa. De acordo com Ana Karina, as informações que lhe chegaram dão conta de que o dinheiro foi liberado com ressalvas para que os alunos não fossem prejudicados, mas o Executivo deve responder pela falta de informação prestada.
O Conselho solicitou ao Ministério Público Estadual que averiguasse o caso, mas como se trata de um programa federal, a documentação foi direcionada para o MPF que tem competência para investigar o assunto. O grupo espera que seja feita uma análise apurada na papelada que conteria, inclusive, depoimentos de funcionários das escolas que afirmam não receber todos os produtos apontados pela Prefeitura.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Merenda, Ana Karina Nascimento Moreira Andrade, não é interesse do Conselho prejudicar as escolas, mas cumprir o seu papel de fiscalizar o que lhe compete.
Há dois anos, o recurso da merenda foi bloqueado para o município por falta de prestação de contas e só foi liberado após a Prefeitura encaminhar uma justificativa. De acordo com Ana Karina, as informações que lhe chegaram dão conta de que o dinheiro foi liberado com ressalvas para que os alunos não fossem prejudicados, mas o Executivo deve responder pela falta de informação prestada.
