O BOM ADVOGADO É AQUELE QUE ESTAR ATENDO AOS DETALHES DO PROCESSO

 

O defensor que dobrou o Supremo

 Defensor-geral da União Haman Córdova

 Brasília - A única vitória da defesa no caso mensalão até agora não foi conquista de nenhum dos advogados estrelados que atuam no julgamento, nem custou cifras milionárias. Aliás, foi de graça. O defensor-geral da União, Haman Córdova, fez o que nem o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos conseguiu: convenceu os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal a desmembrar o processo e a mandar o caso de seu cliente, Carlos Alberto Quaglia, para ser julgado em primeira instância. Argumentou que falhas impediram o réu de se defender no processo.

A uma semana dos 37 anos, o ex-escrivão da Polícia Federal e chefe da Defensoria desde o ano passado foi comemorar a decisão do STF, quarta-feira, em casa, com a mulher e com o pequeno casal de gêmeos. Momentos antes, na saída do Supremo, foi surpreendido pelos cumprimentos da patota de "advogados com pedigree", com quem o profissional com salário de R$ 16,6 mil líquidos nunca antes havia conversado.

"Houve surpresa porque, diante de um cenário com tantos advogados brilhantes e renomados, a Defensoria entrava meio que como um dever de ofício, mas foi justamente o nosso assistido que conseguiu obter uma vitória maiúscula, quando se esperava que esses profissionais renomados é que pudessem consegui-la."

Com estilo cordial e ponderado, Córdova faz questão de isentar os ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor, do erro processual. Para ele, a peça é muito complexa e equívocos de cartório acontecem aos montes. "Como os ministros procuram se ater somente aos fatos, é obrigação da defesa tomar conta dessa parte."

O caso do argentino Quaglia, acusado de usar sua empresa Natimar para lavar dinheiro para o PP, chegou à Defensoria em abril do ano passado.

O defensor-geral comemorou o fato de atuar num caso de repercussão como o do mensalão e poder divulgar o nome da instituição que ele considera relativamente nova - 17 anos - e com estrutura precária - orçamento de R$ 84 milhões e 480 defensores em todo Brasil. Mas o excesso de trabalho também fez o neto de militar e fanático por esportes lamentar: "Perdi a Olimpíada, que adoro ver pela TV. Virei madrugadas estudando o processo, então só vi algumas reprises. Isso foi chato."

Haman segue sem nunca ter conversado com seu cliente. Nem por telefone. Para economizar tempo e dinheiro, pediu para que o defensor-chefe de Santa Catarina entrevistasse Quaglia, que vive no Estado. Quando teve dúvidas, enviou perguntas por e-mail ao colega, que repassou ao réu. Aliás, a Defensoria conseguiu para Quaglia que o governo o incluísse em um plano de assistência social e hoje ele recebe um salário mínimo por mês.

Natural de Brasília, seu nome Haman Tabosa de Moraes Córdova é "mais brasileiro impossível, com ascendência cearense e catarinense". Ele conta que nunca conheceu ninguém com o primeiro nome como o seu. "Vim descobrir que, em um passado muito antigo, houve um Haman que matou um monte de judeus. Mas quero que ninguém associe isso ao meu nome. A verdade é que meus pais acharam forte, bonito, só isso." 

 Por Débora Bergamasco

Agência Estado

 domtotal.com

NOTA DE ESCLARECIMENTOS

A COLIGAÇÃO AÇÃO E CIDADANIA, RENOVAÇÃO E MUDANÇA, formada pelos Partidos PDT-PSB-P C DO B – PT – DEM, vem de público REPUDIAR QUALQUER TENTATIVA de envolvê-la em fatos ilegais supostamente praticados por funcionários públicos da Escola Estadual Vicente de Fontes localizada neste município de José da Penha. Todas as ações desta coligação pautam-se pelos VALORES LEGAIS, ÉTICOS E MORAIS, haja vista ser esta uma de nossas bandeiras de lutas. Quanto ao fato noticiado não existe a menor necessidade do expediente levantado, pois a DECLARAÇÃO DE AFASTAMENTO de servidores para disputarem eleições é um dos documentos necessariamente anexados ao PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA e CONSEQUENTEMENTE DE ACESSO PÚBLICO AS COLIGAÇÕES ADVERSÁRIAS, desta forma não sendo necessário se valer destes mecanismos. O QUE PERCEBEMOS É UMA TENTATIVA VÃ DE ALGUMAS PESSOAS NO MUNICÍPIO EM CONTINUAR ENGANANDO A NOSSA POPULAÇÃO COM INFORMAÇÕES INVERÍDICAS PARA CONTINUAREM A TODO CUSTO SE LOCUPLETANDO DO PODER. RESSALTAMOS A IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE JPENHENSE FICAR ATENTA AOS DESDOBRAMENTOS DE TODAS AS DENUNCIAS PARA IDENTIFICAR QUEM ESTAR COM A VERDADE OU QUEM ESTAR A TODO TEMPO PROMEVENDO MENTIRAS, POIS É MUITO PERIGOSO TER REPRESENTANTES MENTIROSOS.

Atenciosamente

Jairo de Souza Mafaldo

Representante de Coligação

OUTRO BRASIL? TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RN JULGA RECURSOS ELEITORAIS E CONSOLIDA A LEI DA FICHA LIMPO. O BRASIL AVANÇANDO.

Corte eleitoral julga recursos de registro de candidatura e firma entendimento sobre Lei da Ficha Limpa

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), mais 13 recursos de registro de candidatura foram julgados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), destacando-se o julgamento dos processos provenientes de Ouro Branco e Campo Redondo.
No primeiro recurso julgado, da relatoria do juiz Jailsom Leandro, o Ministério Público Eleitoral alegou a inelegibilidade de José Batista de Lucena e Ediwilson Azevedo de Araújo, respectivamente pré-candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ouro Branco, por terem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de José Batista de Lucena, e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de Ediwilson Azevedo de Araújo, com ambas as decisões já transitadas em julgado.
No recurso de Campo Redondo, o candidato a prefeito do município, Marcus Welby Martins Ferreira, também teve contas rejeitadas pelo TCU e pelo TCE, motivo pelo qual teve seu registro de candidatura impugnado.
Na ocasião, o Tribunal reconheceu, por maioria de votos, que a competência para julgar as contas de gestão de prefeito e vice-prefeito é do Tribunal de Contas, não havendo necessidade de sua apreciação posterior pelas câmaras municipais. Vencido o entendimento do juiz Verlano Medeiros.
Nesses julgamentos, a Corte aplicou a alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar n.º 64/90, com redação dada pela Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, reconhecendo sua constitucionalidade.
Também foram julgados os recursos que indeferiram o registro de candidatura dos candidatos a vereador Aristides Redson de Paula Gomes e Francisca de Assis da Silva, ambos do município de Lajes Pintadas; Marcelo de Melo Rocha, de Natal; Francisco Oliveira de Mendonça Filho, de Areia Branca; e Francisco Osmídio da Silva, de Tibau.
Os candidatos a vereador que tiveram o registro deferido foram: Antônio Leão Fernandes Neto, de Alto dos Rodrigues; Sebastiana Neta da Silva, de Grossos; e João Américo da Silva Araújo, de São Gonçalo do Amarante. Para o cargo de prefeito de Alto dos Rodrigues, o candidato Abelardo Rodrigues Filho também teve o registro deferido.
Por maioria de votos, o Pleno do TRE/RN ainda negou provimento ao recurso interposto pela Coligação Transformar Natal II (PTB, PSL, PRTB, PRP, PT do B) contra sentença do Juízo Eleitoral da 4ª Zona, que indeferiu o pedido de registro do ente coligado, por inobservância de percentual de gênero. Assim, os 26 vereadores que fazem parte da coligação, tiveram o registro indeferido.
Saliente-se que em todos os casos cabe recurso ao Tribunal Superior Eleito
Fonte: TRE-RN

Voto na cidade

As eleições precisam ser oportunidade para uma ampla e profunda formação da consciência social e política. De modo especial, as eleições municipais devem favorecer essa formação, pois é o momento em que o cidadão exerce seu direito sagrado de escolher governantes para a cidade. Oportunidade de rara riqueza na formação indispensável da consciência política.

A tarefa de cultivar essa consciência não se restringe aos partidos políticos. Suas discussões e propostas configuram, incontestavelmente, um capítulo importante nesse processo. No entanto, a dimensão partidária tem uma inevitável limitação. Muitas vezes, é carente de uma visão mais global. É óbvio que a discussão plural proporcionada pela dimensão partidária da política tem sua contribuição própria. Contudo, é preciso cuidado para reconhecer o que entra nesta dimensão pela porta dos interesses grupais, dos engenhos produzidos em função de pretensões pessoais e meramente partidárias.  Situações que podem comprometer a lisura de processos e, sobretudo, atrapalhar o desenvolvimento da cidadania.

Neste processo das eleições municipais é preciso que instituições e segmentos da sociedade ofereçam contribuições para aproveitar o potencial educativo próprio deste momento importantíssimo. Somente a movimentação partidária, por meio da propaganda eleitoral gratuita, do corpo a corpo pedindo votos ou mesmo pelos debates e notícias veiculadas pela mídia, não se consegue alcançar essa meta educacional. Basta avaliar situações concretas como aquelas em que o eleitor interrogado não se lembra em quem votou na eleição anterior, ou mesmo agora, desinformados quanto aos cargos eletivos postos em sufrágio nas eleições municipais 2012.

Na verdade, a propaganda eleitoral, como instrumento de informação, discussão e confronto para formar a opinião pública, muitas vezes é até desinteressante. As razões desse desinteresse são muitas. Ter como objetivo exclusivo angariar votos e candidaturas de personagens que não se encaixam bem no quadro da política partidária, são alguns dos exemplos dessas razões que desestimulam o interesse. Importa, portanto, o entendimento a respeito das eleições municipais como um momento de cidadania que requer a participação de todos, com especial atenção aos jovens. As bases cidadãs, estimulando o interesse pelo bem comum, devem ser edificadas até mesmo nas crianças.

Espera-se que todos os segmentos da sociedade e suas instituições, como a escola e a família, se engajem nessa tarefa educativa que as eleições permitem. Sem investimentos e participações qualificadas a cidadania vai se fragilizar. Deixará espaço para casos de corrupção que marcam negativamente a história do país. Episódios como o nefasto e famigerado esquema chamado mensalão, em julgamento, e vários outros, que corroem o erário público, desfiguram os direitos e a justiça, impedem avanços indispensáveis para garantir a todos uma vida organizada e vivida à altura da dignidade humana.

Como comprometimento iluminado pela ética e pela fé, a Arquidiocese de Belo Horizonte, por meio do Núcleo de Estudos Sócio-Políticos (NESP), sediado na PUC Minas, está engajada nesse processo educativo. De modo apartidário, oferece um material de notável qualificação, aciona sua capilaridade pela rede de comunidades e, assim, busca cultivar parâmetros éticos e morais.

O resultado, certamente, será a contribuição para a qualificação da eleição. Também, uma capacitação dos cidadãos para acompanhar os processos decorrentes e contribuir com uma adequada participação na tarefa de todos que é edificar uma sociedade mais solidária. Os partidos políticos têm a função de favorecer a participação e o acesso de todos nas responsabilidades públicas. Os meios de comunicação devem ser utilizados para informar e apoiar a comunidade, nos vários setores, econômico, político, cultural, educativo, religioso. As Igrejas, as famílias, as escolas, empresas, instituições de vários gêneros precisam participar e contribuir mais decisivamente nesse processo do voto na cidade.

  

Dom Walmor Oliveira de Azevedo O arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, é doutor em Teologia Bíblica pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma (Itália) e mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma (Itália). Membro da Congregação do Vaticano para a Doutrina da Fé. Dom Walmor presidiu a Comissão para Doutrina da Fé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante os exercícios de 2003 a 2007 e de 2007 a 2011. Também exerceu a presidência do Regional Leste II da CNBB - Minas Gerais e Espírito Santo. É o Ordinário para fiéis do Rito Oriental residentes no Brasil e desprovidos de Ordinário do próprio rito. Autor de numerosos livros e artigos. Membro da Academia Mineira de Letras. Grão-chanceler da PUC-Minas. 

Fonte: domtotal.com