ELEITORES DO BRASIL VOTEM LIMPO.

Em 67 anos de história a Ministra Cármem Lúcia é a primeira mulher a comandar a Corte Eleitoral. Ao tomar posse na Presidência do TSE afirmou que “NENHUMA LEI DO MUNDO PODE SUBSTITUIR A HONESTIDADE, A RESPONSABILIDADE E O COMPROMISSO DO CIDADÃO”. Esta afirmação demarca de forma concisa o seu entendimento quanto a importância do eleitor no Pleito eleitoral deste ano. De nada vale a Justiça intensificar o COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, através de Leis mais rígidas no Combate aos FICHAS SUJAS, INCOMPETENTES, AVENTUREIROS, se o Eleitor CEDER A CORRUPÇÃO E PROMOVER A VENDA DO SEU VOTO, OU TROCÁ-LO POR MIGALHAS COMO CIMENTO, MEDICAMENTOS, BEBIDAS OU OUTROS OBJETOS SEMELHANTES. Neste momento de CRISE MORAL QUE A CLASSE POLÍTICA ESTÁ PASSANDO É NECESSÁRIO A SOCIEDADE SE POSICIONAR E DEMARCAR TERRITÓRIO EM FAVOR DA ÉTICA, DA LISURA E DA TRANSPARÊNCIA NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DESTE PAÍS. Como diria o Fautão, “URNA NÃO É PRIVADA, VÊ O QUE VOCÊ VAI COLOCAR NELA”. Não adianta ELEGER MAUS POLÍTICOS, INCOMPETENTES E DEPOIS QUERER QUE A JUSTIÇA RESOLVA O PROBLEMA. AFINAL 4 ANOS É MUITO TEMPO PARA ATURÁ-LOS.

PASSAM-SE OS ANOS, A SECA VOLTA E MUITO POUCO OU QUASE NADA FOI FEITO PARA AMENIZAR OS SEUS EFEITOS.

Ao refletirmos sobre a situação do meio rural do semiárido nordestino todas as vezes que a seca volta, ficamos a pensar como somos inoperantes frente a esta realidade climática. É só ela voltar que as reclamações são as mesmas: não produziremos o milho e o feijão necessário para sustento de muitas famílias, vai faltar água e pastagem para os animais, temos que ter anistia ou prorrogação de débitos junto ao sistema bancário nacional, políticos de todos os partidos se apressam a subir as tribunas para falsear defesas dos atingidos pelas estiagens. É sempre assim, não muda nada. A estiagem serve a muita gente, é uma oportunidade de amealhar votos, pois várias comunidades necessitarão de carros-pipas para se abastecerem, e ao receberem uma pipa d´água ficarão eternamente presos ao político que a enviou. Quanto às dívidas nos bancos, a grande maioria não é dos pequenos agricultores, são sim de médios e grandes proprietários que muitas vezes mantêm a propriedade apenas como meio para acessar crédito rural e aplicar em outra atividade e nestas horas são os primeiros a gritar por anistia. As administrações públicas nada ou quase nada também fizeram para se prepararem para os períodos de estiagem, também como fariam se todos se beneficiam desta triste realidade, pois somente a partir delas é que grandes filas se formarão em frente as suas residências, pois nas sedes administrativas nunca os encontram, para suplicar esmolas, ajudas e assim tornarem-se refém de um sistema arbitrário e opressor. Nesses períodos os tratores municipais voltarão às pequenas propriedades para perfurarem poços, abrirem cacimbas e aumentar assim a relação promíscua de favores entre políticos e eleitores em ano de eleições. Decretos de emergência são editados e várias janelas se abrirão para facilitação de desvios de dinheiros públicos, pois vários convênios, obras serão pleiteadas, muitas delas sem licitações, pois a situação de emergência as permite.

As matérias abaixo publicadas, COMPROVAM os questionamentos aqui suscitados. Uma das providências mínimas para essas questões era a CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES MUNICIPAIS DE DEFESA CIVIL, E POUCOS AS CONSITTUIRAM. Em José da Penha, eu e o colega Sec. De Obras José Messias a mais de dois anos lutamos para implantá-la, e o que foi FEITO NADA. Agora vão dizer que a CULPA É DE DEUS, SÃO JOSÉ, SÃO FRANCISCO. PARA MUITOS, BENDITA E ABENÇOADA SECA.

Municípios sem “defesa civil” não receberão recursos federais

Embora 2012 se configure como um ano de seca, centenas de municípios do Rio Grande do Norte poderão ficar sem a verba emergencial destinada pelo Governo Federal. Isso porque dos 139 municípios que já tiveram o “estado de emergência” decretado na semana passada pelo Governo do Estado, apenas 22% deles estruturaram uma Coordenadoria de Defesa Civil local, requisito que este ano passa a ser obrigatório para o recebimento e distribuição dos recursos. Sem a coordenadoria formada, vários municípios ficam impedidos de receber os recursos.

Fonte: Blog do Xerife

GOVERNADORA CONVOCA PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

A governadora Rosalba Ciarlini vai se reunir na próxima segunda-feira, às 14h, com os prefeitos dos 139 municípios que estão em estado de emergência por causa da seca. No encontro que será realizado no Hotel Praiamar, o governo colocará toda estrutura da Emater para ajudar os municípios que sofrem com a estiagem.
Rosalba anunciará as novas medidas emergenciais que serão adotadas pelo governo do Estado e o resultado da audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, com a presença da bancada federal e dos secretários Gilberto Jales (Recursos Hídricos) e Betinho
O governo do Estado vai dar assessoramento aos prefeitos para a criação das Comissões de Defesa Civil. “Dos 167 municípios apenas 26 tem essa comissão que representa requisito básico para o credenciamento dos municípios para captação de recursos e outras ações de enfrentamento da seca junto ao governo federal”, esclarece a governadora.

Fonte: Martins em pauta/Robson Pires

Governadora propõe suspensão de dívidas do INSS dos municípios e outras medidas emergenciais contra a seca

Acompanhada da bancada federal, secretários estaduais e de alguns prefeitos, a governadora Rosalba Ciarlini fez apelo ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para que ele leve até a presidente Dilma Rousseff, proposta para que o governo suspenda temporariamente, o pagamento das dívidas previdenciárias (INSS) dos municípios em estado de emergência por causa da seca. A sugestão como uma das medidas emergenciais contra a estiagem foi aprovada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Filho, que estava na reunião.

“Esse problema diz respeito à Receita Federal”, esclareceu Garibaldi, adiantando que no país, a dívida é de R$ 33 bilhões, concordando que a suspensão seja apenas para os municípios que sofrem com a falta de chuvas. Além de suspender o pagamento até novembro- período em que a estiagem deve se prolongar- a sugestão de Rosalba é para que os débitos sejam repactuados ao final do prazo. “Os prefeitos passam sérias dificuldades para pagar as parcelas das dívidas previdenciárias e algumas prefeituras ficam até sem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por causa desses débitos”, argumentou a governadora.

Parnamirim: MP quer apurar qualidade da alimentação nas escolas

A 4ª Promotoria de Justiça de defesa da Saúde e da Educação de Parnamirim instaurou Inquérito Civil Público para apurar se a alimentação servida nas escolas da Rede Municipal está de acordo com as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Conforme art. 4º da na Lei nº 11.947/2009, o PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

De acordo com dados colhidos em inspeções realizadas nos Centros Infantis de Parnamiirim foi constatado que em algumas escolas os cardápios não estavam afixados nos refeitórios, ou não eram assinados por nutricionistas, e mesmo quando assinados por nutricionistas, a alimentação servida não estava de acordo com o estabelecido.

A Promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maria Maciel, oficiou à Secretaria Municipal de Educação, requerendo, no prazo de 10 dias, informações quanto ao número de alunos matriculados no ensino infantil e no fundamental, se a nutricioanitsa responsável técnica pelo PNAE responde por outros municípios, e ainda, qual a razão dos cardápios afixados nas escolas não serem assinados pela nutricionista responsável pelo PNAE. 

 

Assessoria de Imprensa do MPRN