PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

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A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

terça-feira, 17 de abril de 2012

O pedido da ministra Eliana Calmon será enviado ao plenário do CNJ em sessão do dia 8 de maio.


A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon disse hoje (16) que vai pedir o afastamento dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O pedido da corregedora será enviado ao plenário do CNJ em sessão do dia 8 de maio. No mesmo dia, será discutida a abertura de um processo disciplinar contra os dois desembargadores. Eliana Calmon disse que já há indícios para a abertura do processo.
Paralelamente, eles são investigados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na esfera criminal, a pedido da Procuradoria Regional da República.

Os desembargadores são apontados como integrantes de um suposto esquema de desvio de recursos de precatórios no TJ, mas negam envolvimento.

A ex-chefe da divisão responsável pelos pagamentos, Carla Ubarana Leal, disse em depoimento à Justiça que, durante cinco anos, entregou dinheiro proveniente das fraudes a Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Carlos Thompson frisou que as irregularidades detectadas devem ser reputadas aos desembargadores e ex-presidentes do TJ Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e à secretária administrativa Wilza Dantas e Carla de Paiva Ubarana.
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Osvaldo emitiu cheques nominais que somam 1,3 milhão de reais. Rafael Godeiro autorizou depósito de R$ 79,5 mil na conta de Carlos Fasanaro [laranja], explicou Thompson.Além disso, ele relatou 175 pagamentos irregulares, que somam R$ 7,6 milhões.

O conselheiro Carlos Thompson confirmou ainda que foram desviados R$ 11.3 milhões, do pagamento dos precatórios, até 26 de março passado.

Em nota, o desembargador Osvaldo Cruz declarou que nunca cometeu nenhum ato ilícito. Rafael Godeiro afirmou ser "vítima de atitude torpe, cavilosa e caluniosa" em troca de "prêmio concedido a uma ré confessa".

Para Eliana Calmon, o afastamento dos desembargadores é necessário diante da "exposição do Poder Judiciário" e para "preservar" os próprios investigados. A corregedora esteve hoje em Natal para anunciar mudanças no controle dos precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).
 
Por Gerlane Lima
Fonte: nominuto.com


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