A 4ª Promotoria de Justiça de defesa da Saúde e da Educação de Parnamirim instaurou Inquérito Civil Público para apurar se a alimentação servida nas escolas da Rede Municipal está de acordo com as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Conforme art. 4º da na Lei nº 11.947/2009, o PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
De acordo com dados colhidos em inspeções realizadas nos Centros Infantis de Parnamiirim foi constatado que em algumas escolas os cardápios não estavam afixados nos refeitórios, ou não eram assinados por nutricionistas, e mesmo quando assinados por nutricionistas, a alimentação servida não estava de acordo com o estabelecido.
A Promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maria Maciel, oficiou à Secretaria Municipal de Educação, requerendo, no prazo de 10 dias, informações quanto ao número de alunos matriculados no ensino infantil e no fundamental, se a nutricioanitsa responsável técnica pelo PNAE responde por outros municípios, e ainda, qual a razão dos cardápios afixados nas escolas não serem assinados pela nutricionista responsável pelo PNAE.
Conforme art. 4º da na Lei nº 11.947/2009, o PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
De acordo com dados colhidos em inspeções realizadas nos Centros Infantis de Parnamiirim foi constatado que em algumas escolas os cardápios não estavam afixados nos refeitórios, ou não eram assinados por nutricionistas, e mesmo quando assinados por nutricionistas, a alimentação servida não estava de acordo com o estabelecido.
A Promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maria Maciel, oficiou à Secretaria Municipal de Educação, requerendo, no prazo de 10 dias, informações quanto ao número de alunos matriculados no ensino infantil e no fundamental, se a nutricioanitsa responsável técnica pelo PNAE responde por outros municípios, e ainda, qual a razão dos cardápios afixados nas escolas não serem assinados pela nutricionista responsável pelo PNAE.
Assessoria de Imprensa do MPRN
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