PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI  - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-
A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

sábado, 14 de abril de 2012

Viver a Páscoa hoje


Hélio Pellegrino, psicanalista e escritor, dizia que não há nada mais radical do que crer na ressurreição da carne, conforme professa o dogma cristão. E registrou isso no texto “Aposta pascal”.

O que significa acreditar, hoje, na ressurreição da carne? Carne significa, para a doutrina cristã, a consistência material do Universo. Segundo o apóstolo Paulo, não apenas os seres humanos ressuscitarão com Jesus, mas toda a Criação (Carta aos Romanos 8).

 Por mais fantasiosa que esta crença ressoe aos ouvidos de quem não tem fé, o fato é que ela é a única possibilidade de derrotar o nosso inimigo inelutável: a morte. Essa dama da foice que, à luz da razão, diz a última palavra, ainda que a ciência se empenhe em prolongar a nossa existência (haja cirurgias e malhação!), é subjugada pela esperança de que há luz no fim do túnel.

A Páscoa, na sua origem hebraica, é um fato político: sob o reinado do faraó Ramsés II, em 1250 a.C., liderados por Moisés, os hebreus se libertaram da escravidão no Egito. Basta isso para que, hoje, ela seja comemorada como incentivo a combater toda forma de opressão, preconceito e discriminação.

 Nascemos do mesmo modo, ao morrer teremos todos o mesmo destino e, no entanto, as desigualdades imperam em nosso modo de viver. Diferenças de condições sociais e culturais incutem em nós óticas deturpadas e, em geral, criminosas, em relação ao outro. É o caso do homem que se julga superior à mulher, do branco que discrimina o negro, do heterossexual com preconceito ao homo, do rico indiferente ao pobre.

Exemplos atuais são a criminalização dos imigrantes pelos países ricos, a suspeita de que todo muçulmano é um terrorista em potencial, e os discursos eleitorais dos pré-candidatos republicanos às eleições presidenciais nos EUA.

A Páscoa, para os cristãos, além do ato político encabeçado por Moisés, é sobretudo a proclamação de que Jesus, assassinado em Jerusalém por volta do ano 30 de nossa era, condenado por dois poderes políticos, venceu a morte e manifestou a sua natureza também divina.

Uma fé que comporta a crença na divindade de um pregador tido como subversivo pelas autoridades de seu tempo, deve ao menos se perguntar: por que o assassinaram? Não era um homem tão bom? Não fez apenas o bem?

A fé esvazia o sentido da ressurreição de Jesus quando não se pergunta pelas razões de sua morte. Ele não queria morrer, suplicou a Deus, a quem tratava com a intimidade relacional de filho para pai, que afastasse dele aquele cálice de sangue. Teve medo. Refugiou-se numa plantação de oliveiras. Preso, não negou o que fizera e pregara, e pagou com a vida a sua coerência.

Assassinaram Jesus porque ele queria o óbvio. Este óbvio é tão óbvio que, ainda hoje, muitos fingem não enxergá-lo: vida em plenitude para todos (João 10, 10). Ora, não é preciso saber economia, basta a elementar aritmética, para se dar conta de que há suficiente riqueza no mundo para assegurar vida digna a seus 7 bilhões de habitantes.

A renda per capita mundial é, hoje, de US$ 9.390. Porém, basta olhar em volta para ver nossos semelhantes jogados nas calçadas, catando lixo para se alimentar, morando em favelas, submetidos ao trabalho escravo. Basta ligar a TV para se deparar com o rosto cadavérico dos africanos famintos. Basta abrir o jornal para ler que 2∕3 da humanidade ainda vivem abaixo da linha da pobreza. E 20% da população mundial concentra em suas mãos 84% da riqueza global.

Páscoa significa passagem, travessia. Domingo, nós cristãos fomos à igreja celebrar esta que é a mais importante festa litúrgica. E o que muda em nossas vidas? Vamos sair do nosso comodismo para ajudar a quebrar as amarras da opressão? Vamos deslocar a nossa ótica do lugar do opressor para encarar a realidade pelos olhos do oprimido, como sugeria Paulo Freire?

É fácil ter religião e professar a fé em Jesus. O difícil é ter espiritualidade e a fé de Jesus.

Frei Betto é escritor e religioso dominicano. Recebeu vários prêmios por sua atuação em prol dos direitos humanos e a favor dos movimentos populares. Foi assessor especial da Presidência da República entre 2003 e 2004. É autor de "Batismo de Sangue", e "A Mosca Azul", entre outros

quinta-feira, 12 de abril de 2012

SOLENIDADE MARCA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS EM MUNICÍPIOS DO RN


(D. Delson. Bispo de Caicó)
 A governadora Rosalba Ciarlini esteve no município de Caicó, nesta quinta-feira (12), às 10h, para assinatura de convênio com o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC), para a construção de 2.800 cisternas em 55 municípios. A solenidade contou com a presença do secretário Luiz Eduardo Carneiro, da Sethas, e dos bispos dom Jaime Vieira Rocha (Arcebispo de Natal), dom Heitor de Araújo Sales e dom Manoel Delson Pedreira da Cruz.
“Nós estamos partindo do Seridó, para lançar o programa na parceria com o SEAPAC para construção de 2800 cisternas num total dezesseis mil até o final do ano. Estamos período de estiagem e vamos correr, cada vez mais, e ampliar os reservatórios para quando as chuvas vierem termos pelo menos onde acumular água”, disse a governadora. O secretário Luiz Eduardo lembrou que as “as cisternas fazem parte do programa RN Maior, que busca o desenvolvimento sustentável do estado”.
A diocese de Caicó da um exemplo de atuação junto as comunidades necessitadas, buscando parcerias para transformação do semi árido e amenizar o sofrimento daqueles que necessitam de ações sociais como forma de libertação.

terça-feira, 10 de abril de 2012

PROGRAMA GARANTIA SAFRA BUSCA AMENIZAR OS DANOS CAUSADOS AOS PEQUENOS AGRICULTORES EM DECORRÊNCIA DE INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS.

Roçado no Alto do Engenho - José da Penha/RN
 Mais uma vez os agricultores do município de Jose da Penha irão se prejudicar pela inoperância da atual administração municipal. O Garantia safra é um programa do Governo Federal voltado para municípios do semi árido nordestino, onde historicamente os pequenos agricultores sofrem com problemas na produção, seja por secas ou enchentes. Para participar o Prefeito municipal faz adesão ao programa. No programa o aporte de recursos se dá com cada um dos envolvidos, os agricultores entram com R$ 6,40, a Prefeitura Municipal com R$ 20,40 e  os Governos do Estado e Federal com a suas parcelas. Em caso de comprovação de perdas de no mínimo 50% na produção cada agricultor recebe R$ 640,00 reais divididos em 4 parcelas. É um programa que substitui as famosas frentes de emergências. Em todos os municípios foi feita a sensibilização dos gestores municipais para adesão ao programa. Por nós quanto Coordenação do Programa Territórios da Cidadania, Pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, EMATER e pelo movimento sindical, FETARN através dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. No nosso caso, o descaso é mais grave, pois o Presidente do Sindicato é Vereador, apoia a atual administração E NADA FOI FEITO, Parece que o mesmo está mais preocupado em AGRADAR AOS QUE NÃO TEM COMPROMISSO COM A AGRICULTURA FAMILIAR DO QUE COM A CLASSE QUE SE DIZ REPRESENTAR. COM A PALAVRA A POPULAÇÃO RURAL DESTE MUNICÍPIO. Administrar um município EXIGE CONHECIMENTO DOS PROGRAMAS QUE POSSAM AJUDAR A NOSSA POPULAÇÃO, PARA QUE OS MESMO SEJAM VIABILIZADOS. TEM SIDO ASSIM COM O GARANTIA SAFRA, SELO UNICEF, SEGUNDO TEMPO ..... QUANTOS OUTROS CONTINUAREMOS PERDENDO?

Agricultura está com 90% da produção perdida para 2012



Informação é do secretário de Recursos Hidrícos, Gilberto Jales, que afirma ainda que 139 municípios do RN estão vivendo com a seca.

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Gilberto Jales
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Gilberto Jales, disse em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, que o desafio agora é tentar abastecer a água para as regiões que estão sofrendo com a estiagem. São 139 municípios do Rio Grande do Norte que estão vivendo com a seca, isso corresponde à porcentagem de 83, 23%. Jales disse que os mais prejudicados foram os produtores rurais que vivem da agricultura familiar e a população da área rural.

Gilberto Jales também comentou que a estiagem aconteceu devido às chuvas dos meses de fevereiro e março que atingiram apenas 20% do esperado. Em dezembro, a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) tinha a expectativa de que as chuvas do inverno estariam com níveis acima do normal.

A previsão é que as precipitações pluviais para os meses de abril a maio estejam em níveis normais. Mas, a agricultura já está com 90% de sua produção perdida para o ano de 2012.

Além disso, Gilberto disse que agora a intenção do Governo do Estado é distribuir água para as regiões rurais, através de cisternas e reservatórios. Mas, isso não é o suficiente e por isso, estão aderindo ao uso de carros pipas. “Infelizmente temos ainda esse retrato no Rio Grande do Norte”, lamentou o secretário.

Gilberto falou que a capacidade hídrica na barragem Armando Ribeiro Gonçalves é de 70% e sua situação ainda é confortável. Sobre a transposição do Rio São Francisco, ele afirmou que o Rio Grande do Norte vai receber as águas a partir do final do ano de 2014 pelos rios Piranhas/Açu e Apodi/Mossoró.

O secretário comentou sobre a Operação Pipa em que vai distribuir água através dos caminhões pipas e disse que as áreas mais críticas são os municípios de Alexandria, Antônio Martins e Pilões. Gilberto Jales finaliza a entrevista falando sobre a situação do município de Luís Gomes que faz mais de 4 meses que a população está sem água, por causa do açude Dona Lulu que está seco. Ele comentou que o governo está se esforçando para que os cidadãos tenham água nas suas casas.

“O Governo está abastecendo água através de carros pipas, está custando caro e não está atendendo toda a população. Mas, eles estão recebendo água”, finalizou o secretário

Por Lara Paiva
nominuto.com


Terra deve enfrentar secas, ondas de calor e chuvas mais intensas


O planeta deve se preparar para enfrentar mais calor, secas mais fortes e, em algumas regiões, chuvas mais violentas devido ao aquecimento, alertaram especialistas climáticos. A "mensagem principal" do relatório publicado pelo Painel Intergovernamenal de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), colegiado de cientistas sob o guarda-chuva da ONU, é que "sabemos o suficiente para tomar as decisões adequadas sobre a forma de enfrentar os riscos de catástrofes vinculadas ao clima", afirmou Chris Field, um dos encarregados deste grupo.

O documento de 592 páginas, cujas principais conclusões já foram publicadas em novembro, é a síntese mais completa até agora para explorar melhor os vínculos que podem existir entre a elevação da temperatura global vinculada às emissões de gases causadores de efeito estufa e eventos meteorológicos como furacões, secas, ondas de calor e inundações.

Segundo o IPCC, "há sinais que mostram que as mudanças climáticas provocaram modificações" em certos episódios extremos há 50 anos e os modelos digitais preveem uma intensificação nas próximas décadas.

No futuro é provável que a duração e o número de ondas de calor aumentem "em muitas regiões do mundo", segundo os cientistas. Eles também preveem uma frequência maior dos episódios de fortes chuvas, em particular nas altas latitudes e nas regiões tropicais.

As secas também serão mais prolongadas e intensas em determinadas regiões, sobretudo no sul da Europa e nos países mediterrâneos, mas também no centro da América do Norte.

"Em quase todas as partes existe um risco, tanto nas regiões desenvolvidas como naquelas em vias de desenvolvimento, nas áreas onde há um problema de excesso de água, assim como onde existe um problema de insuficiência", disse Field durante uma teleconferência.

No entanto, "o relatório distingue regiões particularmente vulneráveis", acrescentou, citando as grandes cidades dos países em vias de desenvolvimento, as zonas costeiras e os pequenos Estados insulares.

 
O relatório se refere ainda à vulnerabilidade da cidade de Mumbai, onde algumas áreas poderiam se tornar "inabitáveis". "O mundo deverá se adaptar e reduzir (suas emissões de gases de efeito estufa) se quisermos enfrentar as mudanças climáticas", lembrou o indiano Rajendra Pachauri, presidente do IPCC.

Este relatório específico, que se baseia em mais de mil estudos já publicados, contribuirá para o próximo grande informe do painel intergovernamental, aguardado para 2013-2014 (o último data de 2007).

A revista Nature Climate Change publicou na segunda-feira passada um estudo de dois pesquisadores do Instituto Postdam, que também estabelece vínculos entre o aquecimento global e alguns episódios meteorológicos extremos durante a última década.
Fonte: www.domtotal.com.br
AFP

segunda-feira, 9 de abril de 2012

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PODERÁ LEVAR À PRISÃO


 
FOTO: AGENCIA BRASIL.Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há seis meses comanda os trabalhos de reforma do Código Penal.
Rio de Janeiro. No mesmo cenário onde se desenvolve o mais recente escândalo nacional, um grupo de juristas tem a tarefa de decidir, até o fim do mês, se os crimes contra a administração pública devem ser considerados hediondos e se o enriquecimento ilícito merece pena de prisão.

São estas as derradeiras polêmicas da comissão criada pelo Senado, em 2011, para elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Apesar da pressão pública pelo endurecimento da lei, ainda não há consenso sobre o assunto.

O trabalho deve estar pronto até 25 de maio, quando será entregue à apreciação do Senado. A dúvida sobre a melhor forma de punir a corrupção, o peculato e a dilapidação do patrimônio público, porém, não significa que os juristas pretendam uma lei branda e tolerante.

Mais duro

O futuro Código Penal será mais duro do que o atual, criado há 72 anos. Já foi decidido que o anteprojeto criminalizará o jogo do bicho, incluirá o crime de terrorismo, dobrará o tempo mínimo de prisão exigido para a progressão de regime.

Promete que vai qualificar o homicídio praticado por preconceito étnico ou sexual, e definir com mais clareza e amplitude os casos de estupro.

Em pouco mais de seis meses de trabalho, os 15 juristas liderados pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fizeram uma profunda revisão no Código Penal e nas 126 leis posteriores a 1940, com o objetivo de unificar e modernizar as ferramentas vigentes no enfrentamento da criminalidade no país.

O primeiro teste do anteprojeto, depois de pronto, será na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Embora uma eleição municipal se avizinhe, a comissão recebeu dos senadores a promessa de que o futuro código será aprovado até o fim do ano.

Não vai ser fácil. Se há praticamente um consenso no País sobre a necessidade de jogar duro contra a impunidade, outros pontos do anteprojeto podem dividir a sociedade e emperrar a votação. Um deles diz respeito ao aborto.

No capítulo dos crimes contra a vida, os juristas já aprovaram que deixará de ser considerado crime a interrupção da gravidez resultante "do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida".

Também não responderá criminalmente a gestante que praticar o aborto, até a 12 semana de gravidez, "quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade".

A exclusão do crime é aplicável, por exemplo, no caso de uma viciada em crack, explica o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão. No mesmo capítulo, promete polêmica a inclusão de dois novos artigos sobre a eutanásia.

Eutanásia

No primeiro, o anteprojeto abre para o juiz a possibilidade de não aplicar a detenção de dois a quatro anos, prevista para este tipo penal, se ficar demonstrado que o réu matou, por piedade ou compaixão. Desligar os aparelhos que mantêm paciente vivo também deixará de ser crime, desde que fique provado que a doença era irreversível e que havia consentimento do doente ou de alguém apto a decidir por ele.
 Fonte: Diario do Nordeste