PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI  - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-
A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

sábado, 6 de outubro de 2012

AMANHÃ, FAÇA A SUA PARTE. TENTE ESCOLHER AQUELE QUE TEM CONDIÇÕES DE EXERCER A FUNÇÃO PARA QUAL ESTÁ SENDO ELEITO..



Ninguém escolheria uma pessoa tímida para ser vendedor em sua loja. Tampouco contrataria um funcionário que tem dificuldade em fazer contas para tomar conta do caixa. Do mesmo modo, não podemos nos aventurar a escolher um vereador sem saber quais sãos suas funções e o que ele não pode fazer!
Escolher um vereador não é uma tarefa simples que possa ser resolvida em poucos minutos. Podemos e devemos avaliar os programas de todos os candidatos a prefeito. No entanto, para escolher um vereador, esta empreitada é inviável. Segundo o site www.eleicoes2012.info, temos este ano em São Paulo 1.165 candidatos a vereador. É um número bastante alto e ninguém tem tempo hábil para avaliar tantos candidatos.Por isso vamos apresentar para você, eleitor, algumas dicas para a escolha do seu candidato.
O vereador é eleito pelo sistema proporcional de votos para ser membro do Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal, para um período de 4 anos.
As principais funções do vereador são:
1. legislar:
- aprimorar as leis na esfera municipal
- votar projetos de leis
2. fiscalizar
- fiscalizar os gastos públicos, inclusive os do prefeito e seus secretários
- encaminhar denúncias
- participar de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito)
3. representar a população
- servir como ponte entre as demandas da população e a prefeitura
saiba mais aqui.
Vereador não tem competência para:
1. Realizar obras e serviços.  Como, por exemplo:
- Asfaltamento de ruas, tapagem de buracos;
- Construção, reforma ou modificações de quadras esportivas;
- Saneamento básico (distribuição de água encanada, esgoto);
- Construção de escolas, creches, hospitais, casas populares;
- Distribuição de cestas-básicas;
- Iluminação de ruas, praças, avenidas;
- Abertura de novas ruas;
- Segurança pública, sua ampliação ou modificação administrativa.

Dicas para escolher seu candidato:
  1. Escolha primeiramente um partido político. Eles tem grande peso e importância no processo eleitoral. Saiba mais aqui.
  2. Analise as ideias desse partido e as coligações que ele fez.
  3. Faça uma lista de candidatos e verifique as propostas. Priorize aqueles que apresentam programas com informações objetivas e quantitativas, que possibilitem uma cobrança efetiva das promessas feitas;
  4. Se ele estiver prometendo o que não pode cumprir (promessas fora das competências legais), risque o candidato da sua lista;
  5. Busque os antecedentes, mas não se coloque no papel de juiz. Julgamentos tramitados em primeira instância podem ter algo a dizer;
  6. Se ele já foi vereador, informe-se sobre seu desempenho no último mandato;
  7. Cuidado com políticos que mudam de partido no meio do mandato e não abandonam o cargo. Eles dependem do apoio do partido para serem eleitos e estão sendo infiéis à confiança depositada nas eleições;
  8. Evite escolher candidatos apenas porque ele é bonito(a), famoso(a) nem faça o voto de “protesto”. Esse tipo de voto pode arrastar anônimos e indesejáveis para nos representar na câmara.
  9. Votos nulos ou em branco não anulam a eleição, apenas reduzem o quociente eleitoral facilitando a eleição dos mais votados.
Usando os critérios sugeridos você poderá separar minimamente os candidatos entre os mais e os menos aptos. Será necessário depurar ainda mais a lista para escolher o candidato mais preparado para lhe representar. Depois de escolhido o candidato, aproveite e faça uma cola para o dia das eleições!
Vamos deixar nossas cidades em ótimas mãos! Boa escolha!
FONTE: VOTOCONSCIENTE.ORG

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Segundo o TSE vários Candidatos poderão vencer as eleições e não tomar posse.



A dois dias da votação, 2.830 candidatos podem ter eleição anulada com base na Lei da Ficha Limpa
Faltando dois dias para o pleito municipal, os eleitores brasileiros não sabem se 2.830 candidatos poderão assumir os cargos de prefeito ou vereador caso sejam eleitos no próximo domingo (7). Devido a isso, até mesmo eleições podem ser anuladas. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, a incerteza prejudica o eleitor que vai às urnas sem saber se sua escolha será válida.
O número de candidaturas sub judice refere-se ao número de recursos recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não têm decisão definitiva, todos envolvendo pedidos de impugnação de candidatura baseados na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, foram recebidos pela Corte 2.985 recursos referentes a registros de candidatura para as eleições deste ano. Desse total, 678 foram julgados pelos ministros do TSE, mas ainda cabe recurso por parte dos réus, enquanto 155 já têm decisão definitiva.
De acordo com o cientista político, criou-se uma situação de insegurança para o eleitor. “A consequência disso é muito ruim, porque o eleitor vota sem saber se seu candidato terá condições de assumir, caso eleito. O resultado prático dessa dúvida é a possibilidade dele anular seu voto involuntariamente. A meu ver, é uma injustiça que se comete contra o eleitor”, avaliou.
Barreto defende que o ideal é os processos serem julgados antes de iniciado o período de campanha. O TSE, no entanto, se comprometeu a julgar todos os processos relativos à Lei da Ficha Limpa somente até o fim do prazo para a diplomação dos candidatos, em 19 de dezembro. Por causa disso, eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja.
“Quando o eleitor vê um candidato fazendo campanha, ele acredita que está tudo certo com sua candidatura, que ele vai poder assumir o cargo se for eleito. Para evitar essa confusão na cabeça do eleitor, é preciso haver uma antecedência confortável em relação às eleições para divulgação do resultado dos julgamentos desses processos”, acrescentou.
O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de um volume muito grande de processos recebidos num período próximo às eleições em função dos prazos processuais. A Corte julga os recursos encaminhados pelos tribunais regionais eleitorais que, por sua vez, julgam recursos às decisões de juízes de primeira instância, caminho inicial para a impugnação de candidaturas.
Além disso, o tribunal tem que analisar processos relativos a outras questões, como o pedido de envio de tropas federais a municípios para garantir a segurança nas eleições.
Os candidatos cujas candidaturas não tiveram deliberação da Justiça Eleitoral concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente. Se o candidato tiver posteriormente o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado será analisará caso a caso pelo tribunal.
Thais Leitão
Da Agência Brasil, em Brasília

Compromisso cidadão



Às vésperas das eleições municipais é oportuno ecoar o sentido e o alcance da ida às urnas como compromisso cidadão. Trata-se de um dever com determinante importância nos rumos dos municípios no próximo quadriênio. Um tempo que não é longo, mas, se for perdido, por incompetências ou por falta de envergadura moral, contabiliza prejuízos que se desdobram durante décadas.

Não se pode arriscar entregando governos municipais e responsabilidades de vereança a quem carece de competências para fazer avançar cada um dos municípios. A campanha eleitoral foi oportunidade para todos acompanharem as propostas, os programas de governo e os compromissos. Sabe-se, contudo, que o acompanhamento da campanha eleitoral, especialmente pelos meios de comunicação, embora muito importante, não tem a força necessária para o adequado discernimento nas escolhas dos candidatos.

Muitos eleitores estão indecisos, outros já planejam votar em determinado candidato, mas ainda há tempo de confrontar suas escolhas a partir de critérios éticos. Ressalvada a sua importância, o ideário partidário não é suficiente para decidir em quem votar. Na verdade, às vésperas das eleições, cessada a campanha eleitoral, por dispositivo legal e controle das instâncias competentes, é importante deixar ecoar os critérios éticos e morais para balizar escolhas adequadas. Já não é mais, portanto, campanha eleitoral, mas o início daquela etapa em que o eleitor é chamado a recolher-se no mais recôndito de sua consciência.

Nesse exercício, o cidadão deve sopesar critérios éticos e morais, necessidades e competências, além de avaliar, no seu município, o que está em andamento, o que é necessário e urgente, para escolher bons candidatos. O voto secreto, além do respeito à liberdade e autonomia de cada pessoa na sua escolha, é também referência ao confidencial da consciência, que precisa ser iluminada suficientemente para não se escolher por razões frágeis. No horizonte, deve sempre estar a importância do compromisso cidadão, sua repercussão na vida da sociedade e de cada pessoa.

Esse momento tem, portanto, grande importância no fortalecimento da democracia brasileira, e incidência determinante na vida cotidiana. Não se pode entregar a responsabilidade de governar a quem não consegue corresponder às exigências próprias dessa missão. É preciso escolher aqueles que estão verdadeiramente comprometidos com a tarefa de construir uma sociedade mais justa. O executivo municipal tem que ser caracterizado pela rapidez nos encaminhamentos e respostas e não por discursos repetitivos, retóricos e estéreis. Deve buscar, criativamente, o uso de recursos, parcerias e projetos que debelem atrasos históricos na solução de questões habitacionais, educacionais, saúde, transportes e outras. Também não se pode arriscar na formação de uma câmara municipal que burocratiza, emperra processos ou funcione na estreiteza das dinâmicas cartoriais.

Mais importante do que o partidário é considerar a força da ética e da moral no processo eletivo.  É indispensável avaliar a condição moral de cada candidato. Não é por simples moralismo. Ora, sem autoridade moral a competência pode resvalar em direções contrárias ao bem comum. A autoridade a ser exercida num cargo político também não pode ancorar-se apenas na competência técnica. Mais importante é deixar-se guiar pela ordenação moral.  Uma ordem que é sustentadora e tem a força para promover o desenvolvimento de competências técnicas e fidelidades partidárias.

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota, sublinha que “o político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, independentemente das opções ideológicas e partidárias.” Incentiva, também, “a sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade democrática.” As eleições são uma festa da democracia. Que esta festa seja vivida com a mais lúcida consciência deste compromisso cidadão, construindo um tempo mais promissor nas cidades.
 Dom Walmor de Oliveira de Azevedo
domtotal.com

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

PROFESSORES DE JOSE DA PENHA, VOTEM POR VOCÊS E POR SEUS ALUNOS. DEMONSTREM CORAGEM NA HORA DE VOTAR E MUDEM PARA MELHORAR.



Professor do ensino fundamental é um dos mais mal pagos do mundo

Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Prestes a comemorar o Dia Internacional do Professor, amanhã, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um alerta, apontando que a profissão em vários países emergentes está sob "forte ameaça" diante dos salários baixos.
Num estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do ensino fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique seria de US$ 104,6 mil por ano.
Numa lista de 73 cidades, apenas 17 registraram salários inferiores aos de São Paulo, entre elas Nairobi, Lima, Mumbai e Cairo. Em praticamente toda a Europa, Estados Unidos e Japão, os salários são pelo menos cinco vezes superiores ao de um professor do ensino fundamental em São Paulo.
Guy Ryder, o novo diretor-geral da OIT, emitiu um comunicado ontem no qual apela para que governos adotem estratégias para motivar pessoas a se tornarem professores. Sua avaliação é de que, com salários baixos, a profissão não atrai gente qualificada. O resultado é a manutenção de sistemas de educação de baixo nível. "Muitos não consideram dar aulas como uma profissão com atrativos", disse. Para Ryder, a educação deve ser vista por governos como "um dos pilares do crescimento econômico".
Outro estudo - liderado pela própria OIT e pela Unesco (órgão da ONU para educação, ciência e cultura) e realizado com base em dados do final da década passada - revelou que professores que começam a carreira no Brasil têm salários bem abaixo de uma lista de 38 países, da qual apenas Peru e Indonésia pagam menos. O salário anual médio de um professor em início de carreira no País chegava a apenas US$ 4,8 mil. Na Alemanha, esse valor era de US$ 30 mil por ano.
Em um terceiro levantamento, a OCDE apontou que salários de 2009 no grupo de países ricos tinham uma média de US$ 39 mil por ano no caso de professores do ensino fundamental com 15 anos de experiência. O Brasil foi um dos poucos a não fornecer os dados para o estudo da OCDE.

Médio

Numa comparação com a renda média nacional, os salários dos professores do ensino fundamental também estão abaixo da média do País. De acordo com o Banco Mundial, o PIB per capita nacional chegou em 2011 a US$ 11,6 mil por ano. O valor é US$ 1 mil a mais que a renda de um professor, segundo os dados do UBS.
Já a OCDE alerta que professores do ensino fundamental em países desenvolvidos recebem por ano uma renda 17% superior ao salário médio de seus países, como forma de incentivar a profissão.
Na Coreia do Sul, os salários médios de professores são 121% superiores à média nacional. O Fórum Econômico Mundial apontou recentemente a Coreia como uma das economias mais dinâmicas do mundo e atribuiu a valorização da educação como um dos fatores que transformaram uma sociedade rural em uma das mais inovadoras no século XXI.
A reportagem é de Jamil Chade, Agência Estado, 04-10-2012.
domtotal.com

DOBLOG: POR QUE SERÁ QUE TEM PROFESSOR MUNICIPAL COORDENANDO CAMPANHA E DEFENDENDO CANDIDATOS QUE CONTINUARÃO COM ESSE MODELO?
O QUE ACHAR DE  SINDICATO QUE NÃO TEM CORAGEM DE TOMAR POSICIONAMENTO POLÍTICO(NÃO PARTIDÁRIO) E DISCUTIR ESSE TEMA ABERTAMENTE DURANTE O PERÍODO ELEITORAL COBRANDO POSICIONAMENTO DOS CANDIDATOS AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL? AFINAL O SINDICATO ESTÁ A SERVIÇO DE QUEM?