PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI  - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-
A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

sábado, 26 de maio de 2012

ELEIÇÕES 2012. MAIS INFORMAÇÕES E JUDICIALIZADAS .



As eleições deste ano se realizarão sob realidade bastantes diferenciadas. Com a intensificação do uso da internet que facilita a socialização de informações em tempo real, proporcionando ao eleitor condições de melhor analisar o perfil dos candidatos bem como sua capacidade para implementar as propostas apresentadas como também mais condições para julgar aqueles que já estão assumindo as administrações municipais e responsabilizá-los pelo que deixou de fazer ou pelo que está fazendo errado. Outra significativa realidade é o advento da lei Ficha Limpa que tenta barrar aqueles candidatos que tenham enfrentado condenações por órgãos colegiados, o que tirará do páreo centenas de políticos fichas sujas. Essa realidade promoverá uma verdadeira maratona aos escritórios de advocacia e aos tribunais na tentativa de anular essa conquista da sociedade que foi a lei Ficha limpa. Uma coisa é certa, o estrago nessas candidaturas será feito, pois mesmo entrando na justiça terão que conviver com a incerteza da possibilidade da candidatura o que gera desgaste, pois o eleitor passa a não acreditar na possibilidade de ver o seu candidato legitimado pela justiça e faz opção por aqueles que se apresentam totalmente legalizados. É ESPERAR PARA VER.

Eleições 2012: a consciência do eleitor posta em teste



Quando falamos em eleições seja em qual for a cidade, estado ou país, o sentimento das pessoas recaem sempre sobre os nomes que deverão concorrer aos respectivos cargos.
Para o executivo a discussão deve acontecer sobre as práticas de cada gestor. Quando os nomes forem de gestores atuais ou passados, o ideal seria se discutir sobre os fatos concretos do que cada um fez quando a frente da municipalidade; suas obras e qualidade do que foi feito.
Deve ser imperioso que se reflita sobre o alcance de cada obra, a eficácia da aplicação do dinheiro público, a valorização do patrimônio público da cidade, estado ou país.
É também de suma importância que se avalie a seriedade da gestão, o respeito ao ser humano, não se confundindo ações populistas com atuações ou performances politiqueiras. Assistencialismo nunca foi a marca de políticos de verdade.
Outro ponto importante que se deve analisar é a credibilidade do gestor; a palavra empenhada e ação do cumprimento dessa face do político é fator determinante para uma boa escolha.
Os problemas a serem enfrentados diante de cada situação vivida pela população também faz parte de como se escolher um candidato. Os países, estados e cidades que escolheram gestores honestos viram seus respectivos entes federativos evoluírem.
Quem optou por populistas e demagogos amargaram o descaso como resposta para com as futuras gerações. Um gestor deve sim enfrentar as dificuldades e crises, e nunca se eximir escondendo-se ou fugindo de uma realidade desfavorável. É na busca de soluções que conhecemos o grande administrador.
Todo bom político tem por obrigação de ofício ser um insatisfeito. Ninguém consegue em um ou dois mandatos realizar tudo que imagina poder fazer. Pois ser insatisfeito é bom sinal, fato que se contrapõe ao ser político frustrado por não ter conseguido fazer aquilo que era viável.
Margareth Thatcher deixou uma lição que serve de legado: uma ideia se transforma em palavras, as palavras se transformam em compromisso, compromisso em promessa e, promessa tem que ser cumprida!
Ao voltar-se a reflexão para as eleições parlamentares devemos enxergar que a missão do parlamento é fiscalizar os gestores, criar leis, projetos e aperfeiçoar as existentes visando exclusivamente o bem estar de um povo. Seja a nação, parte da federação – estado ou município – cobrando sempre do executivo aquilo que ecoa das massas.
O parlamentar não deve servir de aparato assistencialista para suprir as deficiências do poder público. Se assim age o parlamentar é a prova inequívoca do seu desprestígio e da sua incompetência política. Muito embora lhe sirva de uma maneira sórdida de cooptar – roubar consciências – transformando-se em votos.
A política de antigamente era decidida pelos senhores – todos poderosos – quando reunidos em seus castelos nos tempos medievais, nos palácios nos idos do império e nas mansões em épocas mais próximas.
Hoje a política é decidida pelo povo, ele é quem deve ouvido. Pois ele vota escolhendo os seus mandatários. E sem se ouvir o povo só se constrói o que está errado!
Por: Raul Rodrigues
www.correiodopovo-al.com.br

quinta-feira, 24 de maio de 2012

COOPERATIVA O QUE É?




O termo Cooperativa possui várias definições na literatura especializada que variam conforme a época e o viés doutrinário em que foram elaboradas. Considerando a multiplicidade de aspectos que tal definição deve incorporar, fica difícil encontrar um conceito que expresse em uma única frase essa multiplicidade. O que se busca é uma aproximação que relaciona os principais elementos encontrados na maioria das definições:
“Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e democraticamente gerido”.
Basicamente o que se procura ao organizar uma Cooperativa é melhorar a situação econômica de determinado grupo de indivíduos, solucionando problemas ou satisfazendo necessidades comuns, que excedam a capacidade de cada indivíduo satisfazer isoladamente.
A Cooperativa é então, um meio para que um determinado grupo de indivíduos atinja objetivos específicos, através de um acordo voluntário para cooperação recíproca.
Uma Cooperativa se diferencia de outros tipos de associações de pessoas por seu caráter essencialmente econômico. A sua finalidade é colocar os produtos e ou serviços de seus cooperados no mercado, em condições mais vantajosas do que os mesmos teriam isoladamente. Desse modo a Cooperativa pode ser entendida como uma “empresa” que presta serviços aos seus cooperados.
Essa “empresa comunitária”, chamada cooperativa, é regida por uma série de normas que regulamentam o seu funcionamento e cujas origens remontam o ano de 1844, quando foi criada a primeira cooperativa nos moldes que conhecemos hoje, em Rochdale na Inglaterra. Essas normas, que orientam como será o relacionamento entre a cooperativa e os cooperados e desses entre si, no âmbito da cooperativa, são conhecidas como Princípios do Cooperativismo.
Embora sobre vários aspectos uma Cooperativa seja similar a outros tipos de empresas e associações, ela se diferencia daquelas na sua finalidade, na forma de propriedade e de controle, e na distribuiçao dos benefícios por ela gerados. Essas diferenças definem uma Cooperativa e explicam seu funcionamento. Para organizar essas características e possibilitar uma formulação única para o sistema, foram estabelecidos os princípios do cooperativismo, pelos quais todas as cooperativas devem balisar seu funcionamento e sua relação com os cooperados e com o mercado. Aceitos no mundo inteiro como a base para o sistema, sua formulação mais recente estabelecida pela Aliança Cooperativa Internacional data de 1995:

1º Princípio: Adesão Voluntária e livre
As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e dispostas a assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas ou religiosas.
2º Princípio: Gestão Democrática Pelos Membros
As cooperativas são organizações democráticas controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres eleitos como representantes dos outros membros são responsáveis perante estes. Nas cooperativas de primeiro grau os membros têm igual direito de voto (um membro, um voto), e as cooperativas de grau superior (federações, centrais, confederações) são também organizadas de forma democrática.
3º Princípio: Participação Econômica dos Membros
Os membros contribuem eqüitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Pelo menos parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem, habitualmente, e se a houver, uma remuneração limitada ao capital subscrito como condição da sua adesão. Os membros afetam os excedentes a um ou mais dos seguintes objetivos: desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos, será indivisível; benefício dos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; apoio a outras atividades aprovadas pelos membros.

4º Princípio: Autonomia e Independência
As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se estas firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem à capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia das cooperativas.
5º Princípio: Educação, formação e informação
As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos, dos dirigentes e dos trabalhadores de forma a que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral - particularmente os jovens e os formadores de opinião - sobre a natureza e as vantagens da cooperação.
6º Princípio: Intercooperação
As cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.
7º Princípio: Interesse pela Comunidade
As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.


COOPERATIVAS PARA QUE?



A cooperativa oferece ao seu cooperado serviços que lhe permitam evoluir economicamente. O cooperativismo brasileiro vem crescendo bastante, impulsionado pelo firme timão da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), órgão de cúpula do movimento. Muita gente acha que esse poderoso instrumento de organização econômica da sociedade seja exclusivamente agrícola, o que é um engano. Os números são notáveis e mostram como o movimento se expandiu na área urbana. Há dez anos, o Brasil tinha 5.903 cooperativas, das quais 1.411 eram rurais, com 831.654 associados. Cerca de 2.067 eram urbanas, com 2.493.197 associados. No último levantamento da OCB, de dezembro de 2010, as cooperativas urbanas já eram 2.953, com 3.816.026 associados, e as agrícolas eram 1.548, com 943.054 associados. As cooperativas urbanas atuam nas áreas de consumo, educação, habitação, infraestrutura, produção, saúde, transporte, turismo e especial (para pessoas com deficiência). E, além das rurais e urbanas, existem as cooperativas de crédito, em número de 1.330, com mais de 5,6 milhões de associados, a grande maioria urbanos, embora a área rural ainda tenha maior poder econômico. Também as cooperativas de trabalho, 1.024 no total, são majoritariamente urbanas, com seus 217 mil associados, mas algumas funcionam no campo também. O número das que são apenas agropecuárias cresceu 35% nestes dez anos, e as exclusivamente urbanas, 42%. Mas o número de associados destas aumentou 53%, enquanto o das agropecuárias, só 13%. É claro que a urbanização crescente do Brasil tem muito a ver com isso, mas não é o único fator responsável.

Uma cooperativa precisa de três condições básicas para se desenvolver de maneira positiva: 

em primeiro lugar, precisa ser necessária. Não adianta querer criar uma cooperativa de qualquer tipo se ela não for sentida, pelos futuros cooperados, como uma necessidade, capaz de responder às pressões econômicas a que estão submetidos. Cooperativismo é um movimento de base, tem que crescer de baixo para cima, não pode ser imposto. 

Em segundo lugar, precisa ser viável economicamente: cooperativa é uma empresa, com a diferença de que o lucro não é o fim em si; ela é o instrumento da doutrina cooperativista que objetiva “corrigir o social através do econômico”. Portanto, a cooperativa oferece ao seu cooperado -de qualquer ramo- serviços que lhe permitam evoluir economicamente e, por conseguinte, acessar novos níveis sociais. Mas, mesmo assim, é uma empresa -com seu viés social, é claro-, tem que ser eficiente e lucrativa. Por isso tudo, criar uma cooperativa sem nenhum capital é vê-la nascer morta. 

E, por fim, é preciso que haja espírito associativo, com liderança capaz de conduzir o processo. 

Ora, a rápida urbanização do país trouxe para as cidades demandas estruturais, tendo em vista melhorar a renda dos cidadãos. Estes se organizaram então em cooperativas de trabalho, de consumo, de saúde, de educação, de habitação, de crédito etc., e o movimento ganhou uma dimensão tão espetacular quanto a que aconteceu em outros países do mundo pelas mesmas razões. Tudo isso foi potencializado pelo vigoroso processo de globalização da economia que produziu exclusão social e concentração da riqueza, dois inimigos mortais da democracia e da paz. Os excluídos se agruparam em cooperativas e com isso também mitigaram a concentração, transformando-se em bastiões aliados dos governos democráticos pela sustentação da paz. Aqui e no mundo todo. É bom lembrar que existem cooperativas em todos os países, e o número total de seus associados é próximo a 1 bilhão de pessoas. Se cada qual tiver três agregados, são 4 bilhões de terráqueos ligados direta ou indiretamente ao cooperativismo, constituindo o mais gigantesco contingente humano em defesa da democracia e da paz universal. Não é por outra razão que a ONU declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. E pela mesma razão esse extraordinário movimento bem que merece o Prêmio Nobel da Paz.


* Artigo escrito por Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, professor do Departamento de Economia Rural da Unesp – Jaboticabal e ex- ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.