A corregedora nacional de Justiça,
ministra Eliana Calmon — cujo mandato no Conselho Nacional de Justiça termina
no próximo dia 6 de setembro — disse nesta quinta-feira que retorna às suas
funções habituais no Superior Tribunal de Justiça convencida de que “a caixa
preta do Judiciário está aberta”, até por que “estamos aqui para pedir
prestação de contas, pois o juiz é um prestador de serviço e, nessa condição,
tem que mostrar o que faz, e dizer o que está errado no Judiciário”.
“Todas as mudanças sofrem resistências, e eu quis fazer (como corregedora
nacional) algumas mudanças conscientes, com muita compreensão, mas transformando
a Justiça num poder republicano que passasse aos jurisdicionados credibilidade,
pela transparência e prestação de serviços. Isso não tinha sido feito ainda no
Judiciário, e no momento em que eu disse que isso era necessário, surgiram as
resistências”, acrescentou, ao ser indagada sobre as críticas de entidades de
classe à sua atuação no CNJ.
Precatórios
A ministra concedeu entrevista à
imprensa no lançamento de um guia de orientação da Corregedoria Nacional
destinado aos tribunais estaduais e trabalhistas, com o objetivo de melhorar a
administração dos precatórios — decisões judiciais sobre pagamentos de
indenizações e dívidas da Fazenda Pública. De acordo com levantamento
distribuído na ocasião, estados e municípios acumularam R$ 94,2 bilhões — até o
fim do primeiro semestre deste ano — em dívidas decorrentes de decisões
judiciais. Desse total, R$ R$ 87,5 bilhões são referentes a precatórios da
Justiça estadual, e os outros R$ 6,7 bilhões a dívidas trabalhistas.
Eliana Calmon explicou ter encontrado
o setor de precatórios muito desorganizado, quando assumiu a corregedoria do
CNJ, situação que foi agravada, em 2009, com a Emenda Constitucional 62, que
instituiu um regime especial de pagamento dessas decisões judiciais.
“Encontramos em alguns tribunais
desordem, corrupção, descaso, ou seja, encontramos de tudo no setor de
precatórios. Ao deixar a Corregedoria, posso dizer que, pelo menos, despertei a
atenção dos presidentes dos tribunais para a realidade. Hoje, eles sabem que
são responsáveis diretos pelo setor, podendo até responder por crime de
responsabilidade. Este alerta que foi dado aos tribunais foi o primeiro passo
para começarmos a nos programar”, comentou.
Mudança de cultura
Para a ministra, houve uma mudança de
cultura por parte dos magistrados, mas ainda existem questões a serem
superadas: “A questão dos vencimentos, por exemplo. É um trabalho que
começamos, mas que está longe de terminar. Precisamos igualar a remuneração dos
magistrados. Não é possível que existam distâncias tão grandes. O primeiro
passo foi dado com a Lei de Acesso à Informação porque, mesmo querendo, o CNJ
não conseguiu fazer um cadastro. Mas com a nova lei, isso passou a ser
possível”.
Mensalão
Provocada a comentar o desenrolar do
julgamento da ação penal do mensalão, a ministra Eliana Calmon respondeu:
“Todas as vezes em que a Justiça sinaliza para a sua atuação firme e segura,
ela serve de exemplo, de baliza, principalmente quando (o sinal) vem do Supremo
Tribunal Federal, que é a corte maior do país. Eu sempre disse, desde o início,
que esse julgamento estava na mira da população, dos jurisdicionados, como
sendo uma espécie de farol para iluminar, a partir daqui, o futuro”.
E concluiu, com relação às suas
expectativas: “Até agora, o Supremo não falhou em nenhuma das considerações
feitas. Primeiro, por tornar possível o julgamento; segundo, por estar
cumprindo um cronograma; e, terceiro, pelo que disse até agora”.
A ministra Eliana Calmon será
sucedida, na Corregedoria Nacional de Justiça, pelo seu colega do STJ Francisco
Falcão, que integra o tribunal desde 1999.
Luiz Orlando Carneiro,
Brasília
