PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI  - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-
A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

PROGRAMAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

Vários Programas Governamentais buscam apoiar os agricultores na produção e comercialização dos seus principais produtos. Dentre eles estacamos:
PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - Financia obras de infra-estrutura, produtivas e aquisição de animais. O mesmo é operado pelo Banco do Nordeste e Banco do Brasil.
PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) - Proporcionar condições para facilitar a comercialização de produtos da agricultura familiar, está sendo operado pela CONAB e está presente em vários municípios deste território.
PNAE (Programa Nacional de Alimentação do Escolar) - Possibilita também comercialização de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, garante que no mínimo 30% dos recursos destinados a aquisição da merenda escolar seja adquirida direta dos pequenos agricultores.
GARANTIA SAFRA – Este Programa desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, busca apoiar os pequenos agricultores no caso de perdas na produção tanto em casos de estiagens como em enchentes. Dos trinta municípios que compõem este território apenas 18 fizeram opção pelo mesmo. Isto significa dizer que neste ano vários municípios não poderão apoiar aos nossos pequenos agricultores em decorrência da seca verde consolidada neste território, inclusive o nosso, Jose da Penha.
CRÉDITO FUNDIÁRIO – Este Programa desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, e Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária – SEARA - busca adquirir terras para famílias sem terra ou com poucas terras, garantindo assim condições para as famílias poderem trabalhar e tirarem da terra o seu sustento. Atua em duas linhas de financiamento: a individual, Consolidação da Agricultura Familiar - CAF e através de associação, a Combate a Pobreza Rural – CPR. Em nosso município graças a nossa atuação através da CODESAOP atendemos a 07 famílias na comunidade de Lagoa Seca.
Como vimos, vários são os Programas de apoio a Agricultura Familiar que estão em atividades, resta-nos mobilizar os nossos municípios para montarem estruturas técnicas capazes de implantá-los em nosso municípios, a partir de Secretaria Municipais de Agricultura eficientes com Secretários comprometidos com o meio rural, como também através da contratação de mais profissionais como: técnicos agrícolas, agrônomos, veterinários para atuarem diretamente no campo apoiando essas famílias. Precisamos consolidar apoio político municipal para essas questões, o meio rural com gente produzindo alimentos, é uma das nossas maiores oportunidades de ocupação e renda.