LEIS QUE ATRAPALHAM

Ao trabalharmos a Lei que garante que 30% da merenda escolar seja comprada da Agricultura Familiar, temos nos deparado com algus entraves para a implementação da mesma é que por determinação legal vários registros como SIM, SIF e outros devem ser levados em consideração para a sua comercialização. Um dos produtos mais penalizados tem sido a Polpa de Frutas. Embora defendamos e reconhecamos a necessidade dos cuidados para a sua produção, principalmente nos aspecto higiênicos, pois estamos tratando de alimentos, tambem reconhecemos que esses produtos primeiramente são consumidos pelos próprios produtores e seus familiares não causando nenhum mal aos mesmos.

(Matéria na íntegra - folhaonline.com.br)

Em filme polêmico, diretor mostra lei "absurda" do queijo de minas

CLARA MASSOTE

DEBORAH COUTO E SILVA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O cineasta Helvécio Ratton fez o documentário "O Mineiro e o Queijo", que estreia nesta sexta-feira (30), não apenas por causas políticas. Motivos não o faltaram, já que os queijos artesanais de Minas Gerais --por serem feitos com leite cru-- não podem ser vendidos no resto do país devido a leis higienistas, consideradas obsoletas (datam de 1952), que acabam favorecendo as grandes indústrias de laticínios.

Mineiro criado na região do Serro, Ratton o fez também por causas afetivas, para mostrar que o queijo de minas é não só questão de sobrevivência, mas de identidade cultural. O diretor percorreu fazendas, conversou com produtores e registrou o modo de fazer a iguaria mineira em três regiões do Estado: a Serra da Canastra, o Vale do Paranaíba e a própria região do Serro.

	Rusty Marcellini/.

Leia abaixo a entrevista com o diretor do filme:

Guia Folha - O mineiro tem uma ligação afetiva com o queijo. Você inclusive?
Helvécio Ratton - Claro. Eu morei, quando criança, na região do Serro. Eu tinha cerca de cinco anos de idade e me lembro de meus pais irem até as fazendas experimentar os queijos; a gente recebia em casa também, aprendi com minha mãe a cultura do queijo. E na minha casa sempre teve queijo, eu guardei essa relação de afeto com o queijo de minas, de gostar dele. E também de perceber como ele foi --e ainda é-- importante na formação de Minas Gerais, pois ajudou os moradores a se fixarem na terra, e faz isso até hoje.

É falado no filme que o queijo faz parte da identidade cultural, da própria autoestima do mineiro...
Faz parte sim, e os produtores consideram que são guardiões de um saber. Este conhecimento chegou às mãos deles, e eles são respeitados por isso. O pessoal da Serra da Canastra é impressionante, há um personagem do documentário que diz "fazer queijo, pra mim, é uma honra."

Você teve algum problema para conseguir os depoimentos de trechos mais polêmicos do documentário, como os produtores que vendem ilegalmente para São Paulo e o Rio?
Na verdade, eu não tive problema, eu protegi esses produtores. Eles não tinham ideia da gravidade das declarações que estavam me dando. Não coloquei o rosto da pessoa que deu essa declaração, mas ela gravou de cara limpa, sem se preocupar. Eles se abriram muito com a gente por se identificar com o que estávamos fazendo. Eles sabiam que era algo que ia lançar uma luz sobre a situação deles. Mas eles precisavam de proteção, pois o que eles fazem é algo contrário a lei.

E você pretende continuar lutando por essa causa?
Eu quero que eles tomem o filme pra eles. Meu negócio é cinema, o deles é fazer queijo. Eles gostaram muito, os produtores foram à sessão em Belo Horizonte. Era a primeira vez que eles entravam numa sala de cinema, eles estavam fotografando a sala. Não tem mais sala de cinema do interior. Eles estavam loucos, se viram na tela grande, é diferente de se ver no monitor de vídeo.

Pra quem você fez o filme?
Eu queria que, em primeiro lugar, o público visse o filme, pra se informar de uma situação absurda. A primeira condição pra que você possa mudar uma realidade é que as pessoas se informem. E, em um segundo momento, que as autoridades vejam o filme e respondam aos questionamentos que são feitos. O documentário tem uma proposta dupla de informar e polemizar, e de questionar se as restrições que existem até hoje são justas. É importante que a gente saiba porque isso é assim e, se for o caso, porque deve continuar assim

JOSE DA PENHA DISCUTE MERENDA ESCOLAR

Numa reunião ocorrida nesta quarta-feira, que contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, Secretaria de Educação e Agricultura, Emater, Escola Estadual Vicente de Fontes e representantes de agricultores (Associações Comunitárias), promovida pela CODESAOP, Entidade que é Base de Serviço de Apoio a Comercialização no Alto Oeste Potiguar, discutiu-se a Lei 11.947/2009, que trata da Merenda Escolar. Na oportunidade apresentou-se o serviço que está sendo desenvolvido pelo MDA através da Base de Serviço do Alto Oeste em todos os 30 municípios do Território na perspectiva da implementação da Lei, haja vista a mesma determinar que a alimentação escolar seja de qualidade e que no mínimo 30% por cento seja adquirida de pequenos Agricultores Familiares. Foi orientado aos representantes da Prefeitura e Escola Estadual a observância dos Princípios Legais da referida Lei no tocante a PUBLICIDADE da Chamada Pública para a Contratação da Compra, bem como no CARDÁPIO para que se possa identif'icar a demanda de produtos para que entidades como a Emater, Sindicato dos trabalhadores Rurais, ONG`s possam apoiar a produção dos Produtos como hortaliças, frutas (mamão, goiaba, acerola, maracujá, cajarana, caja, cajú, graviola) carnes bovina, caprina e ovina, galinhas caipiras, ovos caipira, mel, dentre outros produtos. O presidente da COESAOP Junior Duba, ressaltou a importância da reunião para os pequenos agricultores do município, que muitas vezes dispõem dos produtos e por pequenos detalhes e também por desconhecimento do programa deixam de vender os seus produtos, ressaltou o potencial existente no município, principalmente nas bacias dos principais açudes públicos existentes, como também o potencial da futicultura da nossa região serrana, Baixa Grande, Santa tereza, Lagoa Seca e outros.

Outro tema discutido também foi a implementação da feira da agricultura familiar, o objetivo é organizar no dia da feira tradicional que está sendo levantada na sede do município nas quarta-feiras, os produtores locais também possam comecializar os seus produtos. Para isso numa parceria com o Colegiado Territorial do Programa Territórios da Cidadania, no Projeto PROINF 2011 estará sendo disponibilizados Kits com barracas padronizadas, balanças e caixas plásticas para os agriicultores que queiram apresentar seus produtos.

POR QUE SERÁ QUE ACEITOU MINHA DEMISSÃO?

As relações políticas são sempre e normalmente construídas com muitos desafios e escolhas. Os desafios são os combustíveis que movem as nossas vidas, uns ENCARAM COM NATURALIDADE, SE ENTREGAM A LUTA, outros preferem A PASSIVIDADE, apenas aceitam o que os outros LHE IMPÕEM, em muitos CASOS ESSA OMISSÃO É GRAVE, principalmente quando estar em jogo a QUALIDADE de vidas humanas. A minha participação na Administração Municipal de José da Penha começou a diminuir quando NÃO ACEITEI ser INSTRUMENTO DE PERSIGUIÇÃO OU ALGUÉM QUE POR INTERRESES PARTICULARES ACEITA QUALQUER COISA PARA PREJUDICAR OS OUTROS. Só para relembrar, todos lembram quando o Poder Municipal foi exercido de FORMA COVARDE e ACINTOSA contra A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, quando por questões políticas vários funcionários municipais continuam a SER PERSEGUIDOS, me COLOCARAM COMO TESTEMUNHA DE DEFESA DA PREFEITURA E NÃO ACEITEI. A minha participação foi diminuindo quando começei a RETIRAR O MEU NOME DE ALGUMAS COMISSÕES MUNICIPAIS UTILIZADAS PARA O FAVORECIMENTO ILÍCITO DE ALGUNS, QUANDO NÃO MAIS ACEITEI FAZER PARTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MENTIRA, ONDE ATAS RODAM DE MÃO EM MÃO PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE DEIXAM A DESEJAR NA SUA EXECUÇÃO. Deixei de ser importante quando não me sujeitei ao jugo da burrice, que é quando mesmo sabendo que estamos errando aceitamos a prática do erro, POR ISSO MUITOS DOS MEUS COLEGAS encontram-se em SITUAÇÃO CIVIL totalmente inviabilizados, BENS PENHORADOS E VÁRIOS PROCESSOS CORRENDO NA JUSTIÇA. Deixei de ser importante quando começei a provocar o nosso Prefeito para que VERDADEIRAMENTE tomasse acento no seu local de direito e acabasse com uma das PRÁTICAS MAIS ABSURDAS DA DEMOCRACIA QUE É A TERCEIRIZAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS. Elegemos UM e outro é que ADMINISTRA, outros que na maioria das vezes APENAS USAM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA SE LOCUPLETAREM FINANCEIRAMENTE, pois de ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO SABEM NADA. Essa Prática OMISSA desempenhada por nosso Prefeito acarretará serias consequencias para todos nós, inclusive para ele, que irá responder por muitas coisas QUE NEM SABE QUE ACONTECEM. Por fim, aceitou o meu pedido de exoneração porque não tem coragem de romper com este estado de coisa que o faz refém, muito embora NÃO CONCORDE, MAS VONTADE E CORAGEM AS VEZES NÃO CONSEGUEM ESTAR JUNTAS NUMA SÓ PESSOA. Quanto a ASSINATURA DA DEMISSÃO, achei a letra diferente. A FINAL SERÁ QUE FOI ELE QUEM REALMENTE ASSINOU? NÃO COSTUMAVA FAZER ISTO NESTE PERÍODO EM QUE ADMINISTRA. (voltaremos ao assunto oportunamente)