PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI  - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-
A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

sábado, 7 de maio de 2011

Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais Já!

(Carlos Vinicius Fontes - Estudante II Período Direito - FACEP)
Falar hoje da dignidade da pessoa humana no Brasil é quase humanamente impossível sem primeiro darmos a devida importância aos direitos fundamentais básicos, que estão consagrados em nossa constituição, mais longe de serem efetivados de forma mínima. Cerca de 16,2 milhões de pessoas no Brasil estão em situação extrema de pobreza, onde 4,8 milhões têm renda total igual à zero. Se analisarmos a educação a situação não é diferente, 14 milhões de pessoas com 15 anos de idade não sabem ler ou escrever, como não surpreende os números da pobreza e do analfabetismo estão em maior índice na região nordeste. Mas como levar dignidade a essas pessoas? Como por em prática algo que já era pra ser básico a todos? Onde está o problema? . Se estiverem consagrados todos os direitos fundamentais em nossa constituição, certamente o problema está na forma de aplicá-los, está na mão dos governantes, está porque certamente o povo faz de conta que não vê e não dá devida importância a essas questões. Temos que acordar para esses questionamentos, o comodismo social é absurdo, chamo atenção para a frase: “para mudar é preciso chocar”, estamos acostumados a ingerir tudo que nos é imposto de forma ilusória e satisfatória. Não estou aqui fazendo críticas à atual gestão, até por que se visto de forma histórica nosso país está vivendo o menor índice de desigualdade, mas comparado a padrões internacionais estes são absurdamente elevados. A consciência do indivíduo é o que tem de ser mudado, a acepção de ideologias de outrem é marcante em nossa população, essa incapacidade de raciocínio próprio é o que leva a deixar de lado essas questões. Mas isso não me surpreende visto que, fomos educados desde o princípio a não raciocinar e sim só expor o que nos foi exposto, sem nenhum questionamento crítico, pois a escola tem a função exclusiva de preparar o aluno para o vestibular e não fazer o ser humano crítico. Que bom seria se temas como dignidade e direitos fundamentais fossem impostos as crianças desde sua educação fundamental, se formassem homens de caráter político desde o início, seres com ideais, mas deixo isso para outra discussão. Assim, quero alertar para tomarmos a devida preocupação com essas questões de cunho humano, somente o povo é quem pode mudar essas situações. Fazer de conta que não existem, é legitimar nossa falta de humanidade. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais já! .

segunda-feira, 2 de maio de 2011

9º Congresso Internacional de Direito Constitucional





O Congresso Internacional realizado pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC) na cidade de Natal, sediada no fulgurante Nordeste do Brasil, já integra a constelação dos grandes eventos jurídicos brasileiros, destacando-se não apenas pela grande afluência de público, mas acima de tudo pela qualidade dos palestrantes nacionais e estrangeiros, e pela cuidadosa seleção dos conteúdos dos diversos painéis que integram a programação. A relevância do evento, contudo, assume ainda maior significação, quando associada ao alto nível da produção bibliográfica representado pela publicação, na forma de coletânea, das contribuições enviadas pelos palestrantes e por alguns convidados especiais.
(Apresentação da coletânea do 9º Congresso Internacional de Direito Constitucional –George Salomão Leite)