PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI  - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-
A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

DESRESPEITADOS ATÉ DEPOIS DA MORTE


De novo a cena se repete, desta vez com mais tragicidade. Mãe e filha são atropeladas na Br-405, no perímetro urbano de Jose da Penha, mãe é socorrida e a filha de apenas 4 anos de idade fica EXPOSTA NA PISTA DE ROLAMENTO, AO SOL E A QUENTURA CAUSTICANTE POR MAIS DE 4 HORAS A ESPERA DO ITEP. Há muitos dias que denunciamos este DESRESPEITO E SOLICITAMOS PROVIDENCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE UM POSTO DO ITEP SEJA INSTALADO NESTE TERRITÓRIO, POIS SOMOS UMA POPULAÇÃO DE QUASE 200 MIL HABITANTES DISTRIBUIDOS EM 3O MUNICÍPIOS. Não dar mais para continuarmos CALADOS ESPERANDO VER NOSSOS IRMÃOS DEPOIS DE MORTOS SENDO TÃO DESRESPEITADOS. ESPERAMOS PROVIDÊNCIAS URGENTES!   

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

JUSTIÇA ELEITORAL APERTA O CERCO PARA PUNIR QUEM UTILIZA REDES SOCIAS PARA PROMOVER BAIXARIAS NA CAMPANHA ELEITORAL



Herval Sampaio quer saber quem responsável pelas agressões aos membros da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz" pelo Twitter.

O juiz eleitoral de Mossoró, Herval Sampaio, atendeu a solicitação da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", e pediu informações à Polícia Federal sobre o perfil Paulo J. Neto para saber quem responsável pelas agressões aos membros da coligação pelo Twitter.
Em sua decisão, o magistrado explicou que a decisão tem caráter preventivo. "No que tange aos fatos aqui noticiados tive o cuidado de esclarecer por vários meios que seria inadmissível que pessoas se utilizassem de perfis falsos para denegrir a imagem de candidatos ou fazer propaganda subversiva. Tanto uma como outra situação para nós é deplorável e precisa imediatamente ser removida".
Herval também determinou a suspensão do perfil até que as investigações sejam concluídas. "Mesmo não se tendo a certeza de que realmente se trata de um perfil falso, para fins da presente decisão de imediata remoção do ilícito com a suspensão do perfil, as provas até agora trazidas são suficientes, pois mesmo que se identifique imediatamente a pessoa que está postando as mensagens indiscutivelmente ofensivas, a pessoa estaria abusando de seu direito de liberdade de expressão", enfatizou.
Para Herval, mesmo que Paulo J. Neto não seja um perfil falso, merece ser suspenso devido ao conteúdo ofensivo. "Então nesse sentido se porventura a pessoa de Paulo J. Neto existe como tal, ou seja, ser uma pessoa realmente de nome Paulo que estiver abusando de seu direito a medida liminar também seria deferida, eis que as postagens transcritas na inicial e devidamente comprovadas pelos documentos acostados com a mesma são mais do que claros da ofensividade, sendo inadmissíveis que se permita em uma campanha eleitoral que alguém possa descer tanto a baixarias como a que se vê claramente", pontuou.

Fonte: Nominuto/Tiago Medeiros com informações de O Mossoroense
Foto: O Mossoroense 

Essa situação começou a ser discutida a partir de uma decisão de um Juiz Eleitoral de Florianópolis(SC) e começa a chegar as nossas comarcas. Um bom sinal. PUNIR OS COVARDES QUE ATUAM NO ANONIMATO E DESCOBRIR PARA QUEM TRABALHAM. 

Juiz eleitoral decide tirar Facebook do ar por 24 horas

Por Fabiano Candido, de INFO Online

 
São Paulo – O juiz da 13ª Zona Eleitoral, de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuchs, comunicou que o Facebook deve ter seus serviços suspensos no Brasil durante 24 horas. O magistrado, que ainda analisa a punição, considera que a rede social descumpriu a legislação eleitoral brasileira.
Segundo Siegert, a rede social não cumpriu uma liminar – do dia 26 de julho - que solicitava a retirada de uma página que estava armazenada em seus servidores. A suposta página, chamada de “Reage Praia Mole” conteria material ofensivo ao vereador de Florianópolis Dalmo Deusdedit Menezes, do PP.
A liminar também solicitava ao Facebook a identidade dos usuários que teriam criado a página ofensiva na rede social.
Como os pedidos da liminar não foram cumpridos, o juiz decidiu punir o Facebook – que deve receber na próxima semana a notificação para retirar o site do ar, caso o juiz mantenha a punição.
Além de deixar a página inacessível para os seus 37 milhões de usuários no país, o Facebook deverá exibir um aviso. O conteúdo, segundo decisão do juiz, é: "inoperante por descumprimento da lei eleitoral". Segundo a justiça, o Facebook será multado em 50 mil reais por dia caso não cumpra a nova ordem judicial. A rede social, contudo, pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
Facebook - O representante do Facebook no Brasil informou ao jornal Folha de S.Paulo que está em contato com a Justiça Eleitoral para resolver o problema. Além disso, explicou que tem procedimentos para tratar e não desrespeitar as regras da legislação eleitoral do país.

Após essa decisão e com o COMPROMISSO DO FACEBOOK Colaborar com a Justiça o Juiz suspendeu a sentença.
Fonte:
exame.abril.com.br
info.abril.com.br


A ANGUSTIA DE UM JUIZ COMPROMETIDO COM A SUA COMUNIDADE.


Futebol - Portinari

 Só uma coisa me entristece em ser Juiz de Direito
 Na verdade, o título deste comentário deveria ser assim: só uma coisa me entristece em ser Juiz de Direito por muito tempo na mesma comarca.
O fato de ser Juiz de Direito, aliás, já me deu e continua dando muitas alegrias. Não tenho do que reclamar. Sou feliz em ser Juiz de Direito e tenho muito orgulho disso. Mesmo nos momentos de crise, em que a magistratura está sendo alvo das mais duras críticas, não tenho receio algum de dizer, onde quer que me encontre, que sou Juiz de Direito.
Ingressei na magistratura da Bahia em 06 de dezembro de 1990. Há mais de 20 anos, portanto. Minha primeira comarca foi Urandi (região sudoeste da Bahia) e já atuei, seja como titular ou substituto, nas comarcas de João Dourado, Lapão, América Dourada, Ibirataia, Ipiaú, Retirolândia, São Domingos e Valente. Em todas, deixei bons amigos e os servidores que trabalharam comigo continuam com a minha garantia, sendo desafiados, de colocarem a “mão no fogo” em meu favor sem se queimar. De outro lado, como sempre disse a todos, também quero sempre a reciprocidade, ou seja, quero apostar e colocar a “mão no fogo” por vocês e não me queimar. Esta é a nossa cumplicidade.
Desses mais de 20 anos de magistratura, mais de 13 anos foram na atual comarca, Conceição do Coité. Isto por opção minha. Pelo tempo que tenho de magistratura, se quisesse, já estaria em Salvador há muito tempo. Na verdade, da minha turma, quem ainda está em comarcas do interior, como eu, foi por opção mesmo. Esta minha opção foi se formando ao longo do tempo e influenciada por vários fatores: qualidade de vida no interior, melhor lugar para criar os filhos, possibilidade de relacionamento mais caloroso com as pessoas, participação na vida da comunidade... Enfim, para ser juiz do jeito que quero ser, o melhor lugar é em uma comarca do interior.
Evidente que não tenho nada, absolutamente, contra os colegas que fizeram carreira rápida e já estão em Salvador à beira de se tornarem desembargadores do Tribunal. Como disse, é questão de opção e projeto de vida. Alguns colegas, por exemplo, ao ingressarem na magistratura, deixaram família em Salvador e assumiram comarcas no interior. Lógico, portanto, que privilegiassem as promoções e o retorno para perto da família.
O fato de ser Juiz por tanto tempo em uma comarca, apesar de me entristecer em alguns aspectos, não me causa outros tipos de problemas. Sei conviver com todos, respeitando as diferenças e me colocando sempre na posição de Magistrado. Na verdade, viver tanto tempo e sendo Juiz da mesma comarca me faz bem e existem alguns aspectos que aliviam minha tristeza. Conheço cada bairro da cidade e suas deficiências, conheço todo o interior do município e também as dificuldades enfrentadas pelo povo pobre da zona rural. Já participei de quase todas as novenas das comunidades católicas, reuniões de associações e outros eventos culturais na zona rural do município. Isto tudo me permite julgar com muito mais conhecimento e tranquilidade. Na minha hermenêutica, portanto, compreender a realidade me permite aplicar o Direito como muito mais proximidade da Justiça.
Voltando ao começo, o que me entristece em ser Juiz de Direito por muito tempo na mesma Comarca?
Vamos lá.
Quando aqui cheguei, em julho de 1997, organizei o quadro dos“Comissários Voluntários”, que hoje são designados pela nova Lei de Organização Judiciária da Bahia como “Agentes de Proteção.” Pois bem, naquela época, os Comissários me apresentavam crianças que encontravam nas ruas e praças altas horas da noite ou praticando pequenas infrações. Os pais eram chamados para receberem seus filhos e, de outras vezes, dependendo da gravidade do ato infracional e quando se tratava de adolescente, o representante do Ministério Público oferecia uma Representação e se instaurava um procedimento para apurar o caso.
O tempo foi passando e as crianças foram se tornando adolescentes e depois adultos. Muitos conseguiram estudar, mesmo sem muito apoio da família, poder público ou comunidade. Hoje, conheço alguns deles trabalhando, casados e “tocando” a vida. Outro dia, apareceu um desses meninos no fórum e nos divertimos juntos relembrando suas peripécias quando criança e adolescente.
Outros, porém, não conseguiram e se tornaram, aos olhos indiferentes da comunidade e do poder público, apesar de nossa luta cotidiana para lhes garantir os direitos assegurados na Constituição, “maconheiros”, “bandidos”, “ladrãozinho safado” etc. Para a polícia, são os “elementos”, “delinquentes”, “meliantes” etc.
Então, no dia em que vejo entrar na minha sala de audiência, algemado, cabeça raspada e com uniforme do presídio, agora com 23 anos, um daqueles meninos que tinham 10 anos de idade quando aqui cheguei, sinto um misto de tristeza, impotência, revolta, indignação e vontade de chorar.
Esta, por fim, é a única coisa que me entristece em ser Juiz da mesma comarca por muito tempo: constatar, impotente e indignado, que “meninos” se tornam “bandidos” por omissão de suas famílias (quando as tem), da comunidade e do poder público.
 Gerivaldo Neiva *
 * Juiz de Direito (BA), membro de Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do movimento Law Enforcement Against Pprohibition (Leap Brasil)