De novo a cena se repete, desta vez com mais tragicidade. Mãe e filha são atropeladas na Br-405, no perímetro urbano de Jose da Penha, mãe é socorrida e a filha de apenas 4 anos de idade fica EXPOSTA NA PISTA DE ROLAMENTO, AO SOL E A QUENTURA CAUSTICANTE POR MAIS DE 4 HORAS A ESPERA DO ITEP. Há muitos dias que denunciamos este DESRESPEITO E SOLICITAMOS PROVIDENCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE UM POSTO DO ITEP SEJA INSTALADO NESTE TERRITÓRIO, POIS SOMOS UMA POPULAÇÃO DE QUASE 200 MIL HABITANTES DISTRIBUIDOS EM 3O MUNICÍPIOS. Não dar mais para continuarmos CALADOS ESPERANDO VER NOSSOS IRMÃOS DEPOIS DE MORTOS SENDO TÃO DESRESPEITADOS. ESPERAMOS PROVIDÊNCIAS URGENTES!
Este espaço democrático de comunicação se dispõe a discutir temas de interesse do desenvolvimento sustentável do nosso município, bem como dar visibilidade a imagens e fatos que possam contribuir para o engradecimento do mesmo. Estamos abertos a ouvir, refletir, discutir e propagar qualquer idéias e pensamentos que se proponham a participar do mesmo. "QUEM NASCE ENTRE SERRAS TEM QUE VIRAR ONÇA PARA NÃO SER DEVORADO" Dr. Paulo Lopo Saraiva
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
JUSTIÇA ELEITORAL APERTA O CERCO PARA PUNIR QUEM UTILIZA REDES SOCIAS PARA PROMOVER BAIXARIAS NA CAMPANHA ELEITORAL
Herval
Sampaio quer saber quem responsável pelas agressões aos membros da coligação
"Frente Popular Mossoró Mais Feliz" pelo Twitter.
O juiz
eleitoral de Mossoró, Herval Sampaio, atendeu a solicitação da coligação
"Frente Popular Mossoró Mais Feliz", e pediu informações à Polícia
Federal sobre o perfil Paulo J. Neto para saber quem responsável pelas
agressões aos membros da coligação pelo Twitter.
Em sua
decisão, o magistrado explicou que a decisão tem caráter preventivo. "No
que tange aos fatos aqui noticiados tive o cuidado de esclarecer por vários
meios que seria inadmissível que pessoas se utilizassem de perfis falsos para
denegrir a imagem de candidatos ou fazer propaganda subversiva. Tanto uma como
outra situação para nós é deplorável e precisa imediatamente ser
removida".
Herval
também determinou a suspensão do perfil até que as investigações sejam
concluídas. "Mesmo não se tendo a certeza de que realmente se trata de um
perfil falso, para fins da presente decisão de imediata remoção do ilícito com
a suspensão do perfil, as provas até agora trazidas são suficientes, pois mesmo
que se identifique imediatamente a pessoa que está postando as mensagens
indiscutivelmente ofensivas, a pessoa estaria abusando de seu direito de
liberdade de expressão", enfatizou.
Para
Herval, mesmo que Paulo J. Neto não seja um perfil falso, merece ser suspenso
devido ao conteúdo ofensivo. "Então nesse sentido se porventura a pessoa
de Paulo J. Neto existe como tal, ou seja, ser uma pessoa realmente de nome
Paulo que estiver abusando de seu direito a medida liminar também seria
deferida, eis que as postagens transcritas na inicial e devidamente comprovadas
pelos documentos acostados com a mesma são mais do que claros da ofensividade,
sendo inadmissíveis que se permita em uma campanha eleitoral que alguém possa
descer tanto a baixarias como a que se vê claramente", pontuou.
Fonte: Nominuto/Tiago Medeiros com informações de O Mossoroense
Foto: O Mossoroense
Essa situação começou a ser discutida a partir de uma decisão de um Juiz Eleitoral de Florianópolis(SC) e começa a chegar as nossas comarcas. Um bom sinal. PUNIR OS COVARDES QUE ATUAM NO ANONIMATO E DESCOBRIR PARA QUEM TRABALHAM.
Juiz eleitoral decide tirar Facebook do ar por 24 horas
Por Fabiano Candido, de INFO Online
Segundo Siegert, a rede social não cumpriu uma liminar – do dia 26 de julho - que solicitava a retirada de uma página que estava armazenada em seus servidores. A suposta página, chamada de “Reage Praia Mole” conteria material ofensivo ao vereador de Florianópolis Dalmo Deusdedit Menezes, do PP.
Como os pedidos da liminar não foram cumpridos, o juiz decidiu punir o Facebook – que deve receber na próxima semana a notificação para retirar o site do ar, caso o juiz mantenha a punição.
Além de deixar a página inacessível para os seus 37 milhões de usuários no país, o Facebook deverá exibir um aviso. O conteúdo, segundo decisão do juiz, é: "inoperante por descumprimento da lei eleitoral". Segundo a justiça, o Facebook será multado em 50 mil reais por dia caso não cumpra a nova ordem judicial. A rede social, contudo, pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
Facebook - O representante do Facebook no Brasil informou ao jornal Folha de S.Paulo que está em contato com a Justiça Eleitoral para resolver o problema. Além disso, explicou que tem procedimentos para tratar e não desrespeitar as regras da legislação eleitoral do país.
Fonte:
exame.abril.com.br
info.abril.com.br
A ANGUSTIA DE UM JUIZ COMPROMETIDO COM A SUA COMUNIDADE.
Futebol - Portinari
Só uma coisa me entristece em ser Juiz de Direito
Na verdade, o título deste comentário deveria
ser assim: só uma coisa me entristece em ser Juiz de Direito por
muito tempo na mesma comarca.
O fato de ser Juiz de Direito, aliás, já me
deu e continua dando muitas alegrias. Não tenho do que reclamar. Sou feliz em
ser Juiz de Direito e tenho muito orgulho disso. Mesmo nos momentos de crise,
em que a magistratura está sendo alvo das mais duras críticas, não tenho receio
algum de dizer, onde quer que me encontre, que sou Juiz de Direito.
Ingressei na magistratura da Bahia em 06 de
dezembro de 1990. Há mais de 20 anos, portanto. Minha primeira comarca foi
Urandi (região sudoeste da Bahia) e já atuei, seja como titular ou substituto,
nas comarcas de João Dourado, Lapão, América Dourada, Ibirataia, Ipiaú,
Retirolândia, São Domingos e Valente. Em todas, deixei bons amigos e os
servidores que trabalharam comigo continuam com a minha garantia, sendo
desafiados, de colocarem a “mão no fogo” em meu favor sem se
queimar. De outro lado, como sempre disse a todos, também quero sempre a
reciprocidade, ou seja, quero apostar e colocar a “mão no fogo” por
vocês e não me queimar. Esta é a nossa cumplicidade.
Desses mais de 20 anos de magistratura, mais
de 13 anos foram na atual comarca, Conceição do Coité. Isto por opção minha.
Pelo tempo que tenho de magistratura, se quisesse, já estaria em Salvador há muito
tempo. Na verdade, da minha turma, quem ainda está em comarcas do interior,
como eu, foi por opção mesmo. Esta minha opção foi se formando ao longo do
tempo e influenciada por vários fatores: qualidade de vida no interior, melhor
lugar para criar os filhos, possibilidade de relacionamento mais caloroso com
as pessoas, participação na vida da comunidade... Enfim, para ser juiz do jeito
que quero ser, o melhor lugar é em uma comarca do interior.
Evidente que não tenho nada, absolutamente,
contra os colegas que fizeram carreira rápida e já estão em Salvador à beira de
se tornarem desembargadores do Tribunal. Como disse, é questão de opção e
projeto de vida. Alguns colegas, por exemplo, ao ingressarem na magistratura,
deixaram família em Salvador e assumiram comarcas no interior. Lógico,
portanto, que privilegiassem as promoções e o retorno para perto da família.
O fato de ser Juiz por tanto tempo em uma
comarca, apesar de me entristecer em alguns aspectos, não me causa outros tipos
de problemas. Sei conviver com todos, respeitando as diferenças e me colocando
sempre na posição de Magistrado. Na verdade, viver tanto tempo e sendo Juiz da
mesma comarca me faz bem e existem alguns aspectos que aliviam minha tristeza.
Conheço cada bairro da cidade e suas deficiências, conheço todo o interior do
município e também as dificuldades enfrentadas pelo povo pobre da zona rural.
Já participei de quase todas as novenas das comunidades católicas, reuniões de
associações e outros eventos culturais na zona rural do município. Isto tudo me
permite julgar com muito mais conhecimento e tranquilidade. Na minha
hermenêutica, portanto, compreender a realidade me permite aplicar o Direito
como muito mais proximidade da Justiça.
Voltando ao começo, o que me entristece em ser
Juiz de Direito por muito tempo na mesma Comarca?
Vamos lá.
Quando aqui cheguei, em julho de 1997,
organizei o quadro dos“Comissários Voluntários”, que hoje são
designados pela nova Lei de Organização Judiciária da Bahia como “Agentes
de Proteção.” Pois bem, naquela época, os Comissários me apresentavam
crianças que encontravam nas ruas e praças altas horas da noite ou praticando
pequenas infrações. Os pais eram chamados para receberem seus filhos e, de
outras vezes, dependendo da gravidade do ato infracional e quando se tratava de
adolescente, o representante do Ministério Público oferecia uma Representação e
se instaurava um procedimento para apurar o caso.
O tempo foi passando e as crianças foram se
tornando adolescentes e depois adultos. Muitos conseguiram estudar, mesmo sem
muito apoio da família, poder público ou comunidade. Hoje, conheço alguns deles
trabalhando, casados e “tocando” a vida. Outro dia, apareceu
um desses meninos no fórum e nos divertimos juntos relembrando suas peripécias
quando criança e adolescente.
Outros, porém, não conseguiram e se tornaram,
aos olhos indiferentes da comunidade e do poder público, apesar de nossa luta
cotidiana para lhes garantir os direitos assegurados na Constituição, “maconheiros”,
“bandidos”, “ladrãozinho safado” etc. Para a polícia, são os “elementos”,
“delinquentes”, “meliantes” etc.
Então, no dia em que vejo entrar na minha sala
de audiência, algemado, cabeça raspada e com uniforme do presídio, agora com 23
anos, um daqueles meninos que tinham 10 anos de idade quando aqui cheguei,
sinto um misto de tristeza, impotência, revolta, indignação e vontade de
chorar.
Esta, por fim, é a única coisa que me
entristece em ser Juiz da mesma comarca por muito tempo: constatar,
impotente e indignado, que “meninos” se tornam “bandidos” por
omissão de suas famílias (quando as tem), da comunidade e do poder público.
Gerivaldo Neiva *
* Juiz de Direito (BA), membro de Associação Juízes para a
Democracia (AJD) e do movimento Law Enforcement Against Pprohibition (Leap
Brasil)
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