(1ª Carta
de Paulo a Timoteo 2,1-3)
A
autêntica ação política está profundamente enraizada na construção do bem comum
da sociedade. Para nós, católicos, essa ação é consequência de nosso
compromisso de levar o Evangelho ao dia a dia de nossa vida. Cabe-nos trabalhar
incessantemente para buscar uma sociedade justa, fraterna e solidária. As
frequentes notícias de corrupção, particularmente no mundo político, não podem
tirar nossa esperança de alcançar esse fim – ao contrário, obrigam-nos a levar
a luz da fé às realidades que formam o tecido social, buscando dar fim a tais
fatos.
Tendo
isso em vista, e conscientes de que são necessárias grandes mudanças na vida
pública, nós, membros do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador
da Bahia, tendo como referência a Mensagem da CNBB, intitulada “Eleições
municipais de 2012”, de 21 de abril de 2012, sentimo-nos movidos a
apresentar aos fiéis e às pessoas de boa vontade alguns critérios que julgamos
conveniente serem observados, para que cada um exerça com plena
consciência e clareza o dever de votar.
1. O
valor do voto
O voto é
uma forma especial de participar diretamente das escolhas políticas. Por meio
dele, cada pessoa dá sua própria contribuição à construção do bem comum;
portanto, de modo algum é lícito vendê-lo ou trocá-lo por favores pessoais.
Assim, recomendamos a cada eleitor que:
- Reflita, individualmente e
em grupo, sobre os critérios de escolha dos que podem receber seu voto;
analise as propostas e a história dos candidatos; procure informações
confiáveis sobre eles; enfim, escolha com plena liberdade aquele que
considerar o mais indicado para receber o seu voto. É bom lembrar que o
eleitor que anula seu voto omite-se e renuncia à possibilidade de
participar do processo político.
- Avalie, com cuidado, as
campanhas dos candidatos, a quantidade de dinheiro gasto e as promessas
feitas. Verifique se eles terão condições de cumprir o que estiverem
prometendo. Atenção especial deve ser dada à propaganda enganosa, à oferta
de dinheiro ou a favores que visem enganar o eleitor.
- Busque, depois das eleições,
acompanhar o desempenho dos eleitos. Sua participação política não pode se
resumir ao voto nas eleições. 2. Os partidos políticos
O eleitor
deve procurar informar-se sobre o programa do partido do candidato, para saber
se é coerente com os valores que a comunidade política deve tutelar em busca do
verdadeiro bem comum. Dentre esses valores, destacamos a defesa da vida, desde
a concepção até o seu fim natural, e a da dignidade do ser humano; a defesa
da família, segundo o plano de Deus; a garantia da liberdade de educação, que
comporta a boa qualidade da escola pública e a defesa da escola particular,
salvaguardando o ensino religioso confessional e plural, de acordo com o
princípio constitucional da liberdade religiosa, reconhecido no recente Acordo
entre o Brasil e a Santa Sé.
3. Os
candidatos
Nunca é
demais ressaltar que a Igreja Católica, por força da sua missão universal, não
tem partidos ou candidatos próprios; incentiva, sim, que o voto seja dado a
candidatos que, por sua vida pública, competência e trajetória política gozam
das condições requeridas para o exercício das funções que pleiteiam. Fazendo
valer a Lei da “Ficha Limpa” que, por decisão do TSE, se aplicará a estas
eleições, deve-se vigiar e cuidar para eliminar do pleito os candidatos, cuja
vida pregressa, de acordo com essa lei, contamina o cenário político e ameaça a
democracia.
Os
candidatos, para merecerem nosso voto, devem ser capazes de apresentar e
executar propostas adequadas aos desafios sociais mais relevantes da vida de
nossas cidades – por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, trabalho,
saneamento, pobreza etc.
4. O uso
de espaços institucionais da Igreja
Defendendo
o direito e o dever do engajamento político dos fiéis leigos, a Igreja pauta
sua relação com a comunidade política pela colaboração e autonomia. Por isso,
considera relevante definir critérios para o uso de seus espaços:
- Os espaços de igrejas e
organizações religiosas não devem ser cedidos para iniciativas de
campanhas partidárias;
- Os candidatos que,
independentemente do período eleitoral, são participantes da comunidade e
da ação pastoral, devem continuar recebendo o apoio e o incentivo para a
realização de sua missão;
- Caso a comunidade considere
necessário ouvir as propostas dos candidatos, sejam realizados debates com
a presença de vários deles. Nessas ocasiões, evitem-se faixas, cartazes ou
qualquer outro tipo de sinais de apoio a candidatos.
O período
das eleições, momento importante na vida da sociedade, deve ser marcado por um
autêntico espírito democrático que assegure “a participação dos cidadãos nas
opções políticas” e garanta “aos governados a possibilidade quer de escolher e
controlar os próprios governantes, quer de substituí-los pacificamente, quando
isso se torne oportuno” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n.
406).
Oriente-nos,
em momentos assim, a observação que lemos na Carta aos Hebreus: “Deus vos
torne aptos para todo bem, a fim de fazerdes sua vontade. Que ele realize em
nós o que lhe é agradável, por Jesus Cristo, ao qual seja dada a glória pelos
séculos do séculos. Amém!” (Hb 13,20-21).
Aquidiocese de Salvador,
5 de junho de 2012.
