Orientação sobre a participação dos católicos nas eleições

(1ª Carta de Paulo a Timoteo 2,1-3)

A autêntica ação política está profundamente enraizada na construção do bem comum da sociedade. Para nós, católicos, essa ação é consequência de nosso compromisso de levar o Evangelho ao dia a dia de nossa vida. Cabe-nos trabalhar incessantemente para buscar uma sociedade justa, fraterna e solidária. As frequentes notícias de corrupção, particularmente no mundo político, não podem tirar nossa esperança de alcançar esse fim – ao contrário, obrigam-nos a levar a luz da fé às realidades que formam o tecido social, buscando dar fim a tais fatos.

Tendo isso em vista, e conscientes de que são necessárias grandes mudanças na vida pública, nós, membros do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, tendo como referência a Mensagem da CNBB, intitulada “Eleições municipais de 2012”, de 21 de abril de 2012, sentimo-nos movidos a apresentar aos fiéis e às pessoas de boa vontade alguns critérios que julgamos conveniente serem observados, para que cada um exerça  com plena consciência e clareza o dever de votar.

1. O valor do voto

O voto é uma forma especial de participar diretamente das escolhas políticas. Por meio dele, cada pessoa dá sua própria contribuição à construção do bem comum; portanto, de modo algum é lícito vendê-lo ou trocá-lo por favores pessoais. Assim, recomendamos a cada eleitor que:

1. Reflita, individualmente e em grupo, sobre os critérios de escolha dos que podem receber seu voto; analise as propostas e a história dos candidatos; procure informações confiáveis sobre eles; enfim, escolha com plena liberdade aquele que considerar o mais indicado para receber o seu voto. É bom lembrar que o eleitor que anula seu voto omite-se e renuncia à possibilidade de participar do processo político.
2. Avalie, com cuidado, as campanhas dos candidatos, a quantidade de dinheiro gasto e as promessas feitas. Verifique se eles terão condições de cumprir o que estiverem prometendo. Atenção especial deve ser dada à propaganda enganosa, à oferta de dinheiro ou a favores que visem enganar o eleitor.
3. Busque, depois das eleições, acompanhar o desempenho dos eleitos. Sua participação política não pode se resumir ao voto nas eleições. 2. Os partidos políticos

O eleitor deve procurar informar-se sobre o programa do partido do candidato, para saber se é coerente com os valores que a comunidade política deve tutelar em busca do verdadeiro bem comum. Dentre esses valores, destacamos a defesa da vida, desde a concepção até o seu fim natural, e a da dignidade do ser  humano; a defesa da família, segundo o plano de Deus; a garantia da liberdade de educação, que comporta a boa qualidade da escola pública e a defesa da escola particular, salvaguardando o ensino religioso confessional e plural, de acordo com o princípio constitucional da liberdade religiosa, reconhecido no recente Acordo entre o Brasil e a Santa Sé.

3. Os candidatos

Nunca é demais ressaltar que a Igreja Católica, por força da sua missão universal, não tem partidos ou candidatos próprios; incentiva, sim, que o voto seja dado a candidatos que, por sua vida pública, competência e trajetória política gozam das condições requeridas para o exercício das funções que pleiteiam. Fazendo valer a Lei da “Ficha Limpa” que, por decisão do TSE, se aplicará a estas eleições, deve-se vigiar e cuidar para eliminar do pleito os candidatos, cuja vida pregressa, de acordo com essa lei, contamina o cenário político e ameaça a democracia.

Os candidatos, para merecerem nosso voto, devem ser capazes de apresentar e executar propostas adequadas aos desafios sociais mais relevantes da vida de nossas cidades – por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, trabalho, saneamento, pobreza etc.

4. O uso de espaços institucionais da Igreja

Defendendo o direito e o dever do engajamento político dos fiéis leigos, a Igreja pauta sua relação com a comunidade política pela colaboração e autonomia. Por isso, considera relevante definir critérios para o uso de seus espaços:

1. Os espaços de igrejas e organizações religiosas não devem ser cedidos para iniciativas de campanhas partidárias;
2. Os candidatos que, independentemente do período eleitoral, são participantes da comunidade e da ação pastoral, devem continuar recebendo o apoio e o incentivo para a realização de sua missão;
3. Caso a comunidade considere necessário ouvir as propostas dos candidatos, sejam realizados debates com a presença de vários deles. Nessas ocasiões, evitem-se faixas, cartazes ou qualquer outro tipo de sinais de apoio a candidatos.

O período das eleições, momento importante na vida da sociedade, deve ser marcado por um autêntico espírito democrático que assegure “a participação dos cidadãos nas opções políticas” e garanta “aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de substituí-los pacificamente, quando isso se torne oportuno” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 406).

Oriente-nos, em momentos assim, a observação que lemos na Carta aos Hebreus: “Deus vos torne aptos para todo bem, a fim de fazerdes sua vontade. Que ele realize em nós o que lhe é agradável, por Jesus Cristo, ao qual seja dada a glória pelos séculos do séculos. Amém!” (Hb 13,20-21).

Aquidiocese de Salvador, 5 de junho de 2012.