O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã
nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas
respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas,
por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos
abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida
obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal. A
relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional
Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador
chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha
Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à
Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro
Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro
DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a
segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente
também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças
de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na
relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de
trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas,
manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de
informações”, disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de
ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista
divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo
à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos
requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho,
novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
Fonte:TCE-RN
|
Este espaço democrático de comunicação se dispõe a discutir temas de interesse do desenvolvimento sustentável do nosso município, bem como dar visibilidade a imagens e fatos que possam contribuir para o engradecimento do mesmo. Estamos abertos a ouvir, refletir, discutir e propagar qualquer idéias e pensamentos que se proponham a participar do mesmo. "QUEM NASCE ENTRE SERRAS TEM QUE VIRAR ONÇA PARA NÃO SER DEVORADO" Dr. Paulo Lopo Saraiva
terça-feira, 12 de junho de 2012
TCE envia ao TRE e à Procuradoria Eleitoral listagem dos gestores com contas irregulares
Rio+20 tentará por de volta a salvação do planeta na agenda mundial
A cúpula
das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável (Rio+20), que será
realizada de 20 a 22 de junho no Rio de Janeiro, tentará reativar os debates e
propor soluções diante da acelerada degradação do planeta, vinte anos depois da
Cúpula da Terra, que fez soar o alerta.
O
presidente francês, François Hollande - um dos poucos chefes de Estado de
potências ocidentais que confirmou sua presença -, advertiu, no entanto, para o
risco de "fracasso", pedindo uma conscientização para que a questão
ecológica volte a ser colocada na agenda, depois de ter ficado relegada a
segundo plano pela crise econômico-financeira mundial.
O
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apresentará um
relatório com constatações contundentes: aumento de emissões de gases
causadores de efeito estufa, acúmulo de resíduos, diminuição rápida das
reservas pesqueiras, ameaças à biodiversidade e falta de água potável para
milhões de pessoas.
Cento e
trinta chefes de Estado e de governo estarão no Rio, assim como dezenas de milhares
de membros de ONGs, industriais, militantes e representantes de povos
indígenas.
Esta será
a quarta cúpula de desenvolvimento sustentável da história, depois das de
Estocolmo em 1972, do Rio de Janeiro em 1992 e de Johannesburgo em 2002.
Os
debates se concentrarão na "economia verde" - energias renováveis,
separação de resíduos, construções produtoras de energia -, no reforço de
instâncias mundiais de decisão e no eventual estabelecimento de "metas de
desenvolvimento sustentável" mensuráveis e ambiciosas. "Um verdadeiro
programa de resgate mundial", resumiu o encarregado de uma ONG.
"Não
há espaço para dúvida" nem para "a paralisia da indecisão",
disse Achim Steiner, diretor-geral do Pnuma.
Mas a
desconfiança impera. Nas negociações informais sobre o acordo que os
participantes deverão assinar em 22 de junho, cada país e cada grupo de
interesse defendeu suas posições com veemência.
Ao
encerrar a última rodada, em 2 de junho, os delegados só tinham alcançado
acordos sobre 70 dos 329 pontos de discussão (21% do total). E a maioria
versava sobre generalidades certamente consensuais.
As
divergências continuaram vivas, no entanto, sobre assuntos essenciais, como
mudanças climáticas, oceanos, alimentação e agricultura, assim como na
definição de metas, transferências de tecnologia e economia verde.
O
secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu na semana passada que os governos
mostrassem mais flexibilidade, ao indicar que os problemas do futuro do planeta
"devem se antepor aos interesses nacionais ou aos interesses de
grupos".
Para o
diretor-geral da ONG de defesa do meio ambiente Fundo Mundial para a Natureza
(World Wild Fund, em inglês), Jim Leape, "há dois cenários possíveis: um
acordo tão limitado que careceria de sentido ou um fracasso total".
Muitos
participantes lembram com nostalgia do entusiasmo gerado pela Cúpula da Terra
de duas décadas atrás e que hoje parece difícil ressuscitar.
"O
mundo agora está centrado na crise econômica, na crise financeira, está
preocupado com alguns conflitos, (como) o da Síria", afirmou o presidente
francês na semana passada, na abertura de um fórum em Paris sobre meio
ambiente.
Uma nova
rodada de negociações será celebrada no Rio entre quarta e sexta-feira, mas as
dificuldades são tantas que poderia prolongar-se até a inauguração da cúpula.
Nos dias
anteriores à cúpula, entre 13 e 22 de junho, será realizada a Cúpula dos Povos,
que espera reunir cerca de 20.000 participantes por dia no parque do Flamengo
(zona sul), com a expectativa de conseguir com que a Rio+20 seja algo mais do
que "um mero fantasma do passado".
"Vemos
a Rio+20 sem esperanças, sem uma vontade política de mudar as coisas por parte
dos países (participantes)", disse Bazileu Alves Margarido, da ONG
Instituto Democracia e Desenvolvimento Sustentável.
AFP
domtotal.com
domtotal.com
Atitudes críticas e proativas face à Rio+20
Creio que
se impõem três atitudes que precisamos desenvolver face à da Rio+20. A primeira
é conscientizar os tomadores de decisões e toda a humanidade dos riscos a que
estão submetidos o sistema-Terra, o sistema-vida e o sistema-civilização. As
guerras atuais, o medo do terrorismo e a crise econômico-financeira no coração
dos países centrais estão nos fazendo esquecer a urgência da crise ecológica
generalizada.
Os seres
humanos e o mundo natural estão numa perigosa rota de colisão. De nada
vale garantir um desenvolvimento sustentável e verde se não garantirmos
primeiramente a sustentabilidade do planeta vivo e de nossa civilização. Esta
conscientização deve ser feita em todos os níveis, da escola primária à
universidade, da família à fábrica, do campo à cidade.
A segunda
atitude tem a ver com um deslocamento e uma implicação que importa operar. Urge
deslocar a discussão do tema do desenvolvimento para o tema da
sustentabilidade. Se ficarmos no desenvolvimento nos enredamos nas malhas de
sua lógica que é crescer mais e mais para oferecer mais e mais produtos de
consumo para o enriquecimento de poucos à custa da super-exploração da natureza
e da marginalização da maioria da humanidade.
A
pesquisa séria do Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH) de 2011
revelou a imensa concentração de riqueza e de poder em pouquíssimas mãos: são
737 corporações que controlam 80% do sistema corporativo mundial, sendo
que um núcleo duro de 147 controla 40% de todas as corporações, a maioria
financeiras. Junto com este poder econômico segue o poder político (influencia
os rumos de um pais) e o poder ideológico (impõe idéias e comportamentos). A
pegada ecológica da Terra revelou que esta já ultrapassou em 30% seus limites
físicos. Forçá-los é obrigá-la a defender-se. E o faz com tsunamis, enchentes,
secas, eventos extremos, terremotos e o aquecimento global. E também com as
crises econômico-financeiras que se incluem no sistema-Terra viva. O tipo de
desenvolvimento vigente é insustentável. Vãos são os adjetivos que lhe
acrescentemos: humano, verde, responsável e outros. Levá-lo avante a qualquer
custo, como ainda propõe o texto-base da ONU, nos aproxima do abismo sem
retorno.
Deslocar-se
para o tema da sustentabilidade significa criar mecanismos e iniciativas que
garantam a vitalidade da Terra, a continuidade da vida, o atendimento das
necessidades humanas das presentes e futuras gerações, de toda a comunidade de
vida e a garantia de que podemos preservar nossa civilização. Essa compreensão
de sustentabilidade é mais vasta do que aquela do desenvolvimento simples e
duro.
Para
alcançar tal propósito, se faz mister um novo olhar sobre a Terra, um
re-encantamento do mundo e um novo sonho. Isto significa inaugurar um
novo paradigma. Se antes, o paradigma era de conquista e de expansão, agora,
devido aos altos riscos que corremos, deverá ser de cuidado e de
responsabilidade global. Precisamos incorporar a visão da Carta da Terra que
propõe tais atitudes no quadro de uma visão holística do universo e da Terra.
Ela vê o nosso planeta como vivo, com uma comunidade de vida única. É fruto de
um vasto processo de evolução que já dura 13,7 bilhões de anos. O ser
humano comparece como expressão avançada de sua complexidade e interiorização.
Este tem a missão de cuidar e de garantir a sustentabilidade da natureza e de
seus seres.
Esta
visão só será efetiva se for mais que um deslocamento de visões. A ciência não
produz sabedoria mas só informações. Quer dizer, não oferece uma visão global e
integradora da realidade interior e exterior (sabedoria) que motive para a
transformação. Por isso deve vir acompanhada da implicação de uma
emoção fundamental. Importa fazer uma leitura emocional dos dados
científicos, porque é a emoção, a paixão, a razão sensível e cordial que nos
moverão a ação. Não basta tomar conhecimento. Precisamos nos conscientizar, no
sentido de Paulo Freire, nos munir de indignação e de compaixão e
por mãos à obra.
Portanto,
junto com a razão intelectual, indispensável, que predominou por séculos, cabe
resgatar a razão sensível e emocional que fora colocada à margem. Ela é o nicho
da ética e dos valores. Faz-nos sentir a dor da Terra, a paixão dos
pobres e o apelo da consciência para superarmos estas situações com uma outra forma
de produzir, de distribuir e de consumir.
A
terceira atitude é de trabalho crítico e criativo dentro do sistema. Já se
disse: os velhos deuses (a conquista e dominação) não acabam de morrer e os
novos (cuidado e responsabilidade) não acabam de nascer. Somos obrigados a
viver num entre-tempo: com um pé dentro do velho sistema, trabalhar e ganhar
nossa vida no âmbito das possibilidades que nos são oferecidas; e com
outro pé dentro do novo que está despontando por todos os lados e que
assumimos como nosso. Há muitas iniciativas que podem ser implementadas e que
apontam para o novo.
Fundamentalmente
importa recompor o contrato natural. A Terra é nossa grande Mãe, como o aprovou
a ONU a 22 de abril de 2009. Ela nos dá tudo o que precisamos para viver. A
contrapartida de nossa parte seria o agradecimento na forma de cuidado,
veneração e respeito. Hoje precisamos reaprender a respeitar o todo da Terra,
os ecossistemas e cada ser da natureza, pois possuem valor intrínseco independentemente
do uso que fizermos dele como o enfatiza a Carta da Terra. Essa atitude é quase
inexistente nas práticas produtivas e nos comportamentos humanos. Mas podemos
ressuscitar esse sentido de amor, de autolimitação de nossa voracidade e de
respeito a tudo o que existe e vive. Ele diminuiria a agressão à natureza e
faria de nossas atitudes mais eco-amigáveis.
Defender
a dignidade e os direitos da Terra, os direitos da natureza, dos animais, da
flora e da fauna, pois todos formamos a grande comunidade terrenal.
Apoiar o
movimento internacional por um pacto social mundial ao redor daquilo que pode
unir a todos, pois todos dependem dele: a água, com um bem comum natural, vital
e insubstituível. Criar uma cultura da água, não desperdiçá-la (só 0,7% dela é acessível
ao uso humano) e torná-la um direito inalienável para todos os seres humanos e
para a comunidade de vida.
Reforçar
a agroecologia, a agricultura familiar, a permacultura, as ecovilas, a
micro e pequena empresa de alimentos, livres de pesticidas e de
transgênicos. Buscar de forma crescente energias alternativas às fósseis, como
a hidrelétrica, a eólica, a solar, a de biomassa e outras.
Insistir
no reconhecimento dos bens comuns da Terra e da humanidade. Entre esses se
contam o ar, a atmosfera, a água, os rios, os oceanos os lagos, os
aquíferos, a biodiversidade, as sementes, os parques naturais, as muitas
línguas, as paisagens, a memória, o conhecimento, a internet, as
informações genéticas e outros. O mais importante de tudo, no entanto, é
formar uma coalizão de forças com o maior número possível de grupos,
movimentos, igrejas e instituições ao redor de valores e princípios
coletivamente partilhados, como os expressos na Carta da Terra, nas Metas do
Milênio, na Declaração dos Direitos da Mãe Terra e no ideal do Bem Viver
das culturas originárias das Américas.
Por fim,
precisamos estar conscientes de que o tempo da abundância material acabou,
feita à custa do desrespeito dos limites do planeta e na falta de solidariedade
e de piedade para com as vítimas de um tipo de desenvolvimento predatório,
individualista e hostil à vida. O crescimento econômico não pode ser um
fim em si mesmo. Está serviço do pleno desenvolvimento do ser humano, de suas
potencialidades intelectuais, morais e espirituais. A economia verde inclusiva,
a proposta brasileira para a Rio+20, não muda a natureza do desenvolvimento
vigente porque não questiona a relação para com a natureza, o modo de produção,
o nível de consumo dos cidadãos e as grandes desigualdades sociais. Um
crescimento ilimitado não é suportado por um planeta limitado. Temos que mudar
de rota, de mente e de coração. Caso contrário, o destino dos dinossauros
poderá ser o nosso destino.
Finalmente,
estimo que não estamos diante de uma tragédia anunciada. Mas diante de uma
gravíssima e generalizada crise de civilização. Contém muitos riscos, mas, se
quisermos, serão evitáveis. Pode significar a dor de parto de um novo
paradigma e o sacrifício a ser pago para um salto de qualidade rumo a uma
civilização mais reverente da Terra, mais respeitosa da vida, mais amiga
dos seres humanos e mais irmanada com todos os demais seres da natureza.
Leonardo Boff
Domtotal.com
Assinar:
Postagens (Atom)