PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

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A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Carta de frei Gilvander contra a Transposição do rio São Francisco


(Foto Dom Luiz Cappio)

Essa carta de frei Gilvander Luís Moreira a Fernando Valença foi publicada no livro Trans Posição Francisco, organização de Julio Meiron, Márcia Vaitsman, Evandro Carlos Nicolau, Luzi Mizukami, Jarbas Galhardo e Paula Tubelis, São Paulo: Ed. Editorial, 2009, p. 65-72.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2009

Prezado Fernando Valença,

Li alguns “artigos“ seu no sítio do Ministério da Integração Nacional defendendo o projeto de transposição de águas do rio São Francisco. Em um deles, você diz que “o Projeto São Francisco não tem defeito! De nenhuma natureza! É a obra de engenharia mais bem bolada que o ser humano fez até o presente, em matéria de transposição de água! Ninguém pode apontar imperfeição/erro, nele! Ao contrário, porque é a perfeição em matéria de Engenharia hídrica!“

Essa sua afirmação e outras no mesmo nível me levaram a escrever-lhe esta carta.

Assim como você, fui criado no Semi-árido, não o nordestino, mas o mineiro. Fui criado em Arinos, noroeste de Minas. Tirei muita água na cisterna, no braço, tocando um saril que trazia o balde para cima, cisterna de 22 metros de profundidade. Quando a cisterna secava, buscávamos água na grota da Onça. Quando esta secava, buscávamos água no rio Claro (que cai no rio Urucuia, um dos grandes afluentes do Velho Chico), no ombro, no jegue, à cavalo. Tomei muito banho em dois litros de água na bacia. Logo, Fernando, senti na minha própria péle o que é sobreviver no semi-árido, na escassez de água. Aprendi a ter encantamento, respeito e veneração pelas águas.

Caro Fernando, dedico minha vida e meu sacerdócio acompanhando Comunidades Eclesiais de Base – CEBs -, a Comissão Pastoral da Terra – CPT -, Pastorais Sociais e a Via Campesina. Lutamos por justiça social, por reforma agrária e pela construção de uma sociedade sustentável. Animado pela Campanha da Fraternidade de 2004 – Água, fonte de vida – nós da Paróquia N. Sra. do Carmo, de Belo Horiozonte, juntamente com as organizações, acima citadas, abraçamos a defesa de mananciais de abastecimento público, especificamente lutamos contra a mineração de Capão Xavier, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, onde há quatro mananciais que abastecem dez por cento da capital mineira. Lamentavelmente a VALE está, de forma autoritária e ao arrepio das leis ambientais, minerando Capão Xavier e, conforme o EIA-RIMA causará uma redução na vazão dos mananciais da ordem de quarenta por cento. Estamos também participando do mutirão para a construção de um milhão de cisternas no semi-árido. Isso tudo nos levou a abraçar a luta contra o projeto de transposição do rio São Francisco. Vivo, hoje, na bacia são-franciscana. Já morei no Pernambuco e fiz missões em vários municípios do sertão paraibano.

Seguimos a trilha do bispo dom Flávio Cappio que tem santa autoridade para questionar este faraônico e estúpido projeto. Frei Luiz ouve, há mais de trinta anos, os clamores do rio São Francisco, do povo pobre da bacia são-franciscana e do semi-árido nordestino. Ele é um profeta na luta em defesa da vida do rio São Francisco e do seu Povo. Feliz de um povo que ouve a voz dos seus profetas. Temos assessoria jurídica muito boa. E estamos bem calçados pelo parecer de hidrólogos, geólogos, doutores em recursos hídricos, sociólogos e em sintonia com a sabedoria popular do povo ribeirinho que é empobrecido assim como o povo nordestino do semi-árido. Assim, gostaria de elencar, abaixo, uma série de argumentos que moveram Dom Cappio a fazer duas greves de fome contra o projeto de transposição do Velho Chico e que nos move a continuar firmes na luta pela paralisação das obras de transposição, antes que seja tarde demais.

Fernando, a maior devastação ambiental da história do Brasil está em curso. A obra de Transposição de águas do rio São Francisco é algo muito grave que está acontecendo no Brasil. O governo federal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se nega “com unhas e dentes” a um diálogo franco e transparente sobre o projeto. O poder midiático compactua com o Governo Federal e não abre espaço para que um debate autêntico seja feito.
O geógrafo Aziz Ab’Sáber[1], no artigo “A quem serve a transposição?”, pondera: “O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa do Araripe – com grande gasto de energia! -, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política. No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria”, 

Fernando, é muito sensato o voto de Ayres de Brito pela suspensão da obra de transposição. Ele foi voto vencido no plenário do Supremo Tribunal Federal – STF -, em 19/12/2007, ocasião em que o STF autorizou o reinício das obras. No seu voto, Ayres declarou: “Se formos aplicar o princípio da precaução, as obras da Transposição teriam que ser paralisadas. Se uma pessoa está doente, não pode doar sangue. Decisões de tal envergadura deveriam ser discutidas pelo Congresso Nacional”, conforme exigência constitucional.

Concordamos com Dom Cappio, quando diz: “O Rio São Francisco é o grande fator de vida da população. É aquele que garante a vida de milhões de nordestinos. Por isso chamado de Pai e Mãe de todo um povo.A vida do povo depende da vida do rio. Se o rio estiver bem, com saúde, o povo também gozará de saúde. Se o rio ficar doente, como se encontra hoje, o povo também sofrerá as conseqüências. E se o rio vier a morrer, o povo morrerá com seu rio.A vocação do Velho Chico é a de servir, gerar vida. Mas “anêmico não doa sangue”. Se quisermos que o Velho Chico continue sendo gerador de vida para milhões de brasileiros do Semi-Árido, é necessário que antes de tudo seja revitalizado.“

Num testemunho profético, frei Luiz pondera: “Cheguei aos sertões baianos do São Francisco, há 33 anos atrás, e logo me identifiquei com o rio. Dia após dias, nestes anos todos, fui observando a degradação ambiental e social do Rio São Francisco e de seus afluentes. Os ribeirinhos diziam das dificuldades crescentes em tirar das águas seu sustento: peixe escasso, vazantes menos produtivas, bancos de areia, navegação difícil, águas poluídas, rasas ... Em um ano de peregrinação, em 1992, das nascentes à foz do Velho Chico, ficou evidente que seus principais problemas são o desmatamento, para as monoculturas e as carvoarias, que diminui os mananciais e provoca o assoreamento; a poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; a irrigação, que além dos agrotóxicos, consome águas; as barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades, impedem os ciclos naturais do rio e comprometem 80% de suas vazões com a energia elétrica; a pobreza e o abandono da população, a que mais sofre com as conseqüências destes abusos.“

Prezado Fernando, no artigo “testemunho acerca do bispo Dom Cappio, Leonardo Boff, teólogo da libertação,  assevera: “O governo bolou o seu projeto, enfiou-o goela abaixo no povo, inventou audiências, discussões no Congresso que nunca houve (perguntei a vários deputados que negaram absolutamente que houve tal discussão). Não tomou em conta a opinião da  comunidade científica como a de  Aldo Rabelo, nosso maior cientista em águas, Ab’Saber e de outros do próprio Nordeste, não considerou a proposta da ANA (Agência Nacional de Águas) que fez o Mapa de Águas do Nordeste com a proposta de abastecimento urbano (omitiu a inclusão da área rural) envolvendo 34 milhões de pessoas (a do governo apenas 12 milhões) beneficiando mais de 1300 municípios (o do governo são algumas centenas) a um preço que é metade daquele orçado oficialmente (cerca de 6 bilhões de reais contra 3,6 da ANA), não incluindo o que já está em curso – o projeto da ASA (Articulação do Semi-Árido) - com a construção de um milhão de cisternas (já se construíram 200 mil) num projeto inteligente (2 em um: duas cisternas, uma para beber, outra para irrigar e um pedaço de terra). Uma audiência propalada pelo governo foi feita na quinta-feira de carnaval (imagine o carnaval da Bahia...) num hotel cinco estrelas, em Salvador, a 800 km do rio S. Francisco. Quem iria participar desta audiência? É pura formalidade....E assim outras atitudes autoritárias vindas de cima, desconsiderando a acumulação feita pelas comunidades, com discussões impositivas, cooptação de lideranças comunitárias e políticas.....algo, portanto, nada democrático. Os que vivem na região conhecem suas elites econômicas, os interesses das grandes empreiteiras, os planos do agronegócio de exportação, e a parca destinação, apenas 4% da água para a dessedentação humana e animal.”

Caro Fernando, faço questão de citar também um nordestino, doutor em semi-árido. No artigo “TRANSPOSIÇÃO: uma análise cartesiana”, Manoel Bomfim Ribeiro[2] demonstra que „“o Nordeste já possui um grande manancial de água construído pela tenacidade do homem do Nordeste. É um grande cubo de 37 quilômetros cúbicos de água armazenados nos milhares de reservatórios espalhados por todos os quadrantes do Semi-Árido. Falta apenas uma grande e potente rede de adutoras para levar essa água a todos os recantos desta grande região. Essa rede já começou, faltando tão-somente dotações e recursos para o aceleramento das obras. Essas adutoras independem do canal da Transposição porque as águas já estão acumuladas nos seus reservatórios... No ano de 2001, uma consulta ao BIRD[3] feita pelo Ministério da Integração Nacional sobre empréstimo para a Transposição, recebeu uma resposta negativa, aconselhando aquele Banco que se fizesse primeiro o aproveitamento das águas já existentes no Semi-Árido. Um bolo de palmatória. Por essa razão, essa mega obra não possui recursos externos. A partir de 2004 é a história que conhecemos. Houve muita discrepância de projeto quanto aos volumes a transportar. De 300m³/s mudaram para 260, 145 127, 64, 26, e por aí vai. Uma total incerteza do que pretendem, uma falta de análise aprofundada. O mais recente é transportar 64m³/s, mas a estrutura concebida e projetada é para 127m³/s, ou seja 2,1 bilhões de m³/ano. Vale lembrar que numa só noite chuvosa, com precipitação de 700 mm num terço do Semi-Árido (300.000 km²) desabam sobre esta superfície exatamente 2,1 bilhões de m³ de água, o volume que querem levar com tanto trabalho e despesas. Isso é realidade, não é sofisma. No meu livro, recentemente publicado, A POTENCIALIDADE DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO, detalhamos os caminhos das águas que irão ser transportadas pelos canais. Serão despejadas em oito açudes que já detêm 13 bilhões de m³ de água nos seus bojos. O total, entretanto, que o Semi-Árido já acumula é de 37 bilhões de m³ de água, que, segundo o governo, não resolveram o problema hídrico da região. Agora, entretanto, vai ser resolvido com 2,1 bilhões. Tenham a santa paciência! Isso é uma afronta aos técnicos do País, uma total falta de respeito aos engenheiros do Brasil. Até o leigo, até o analfabeto não entende porque 2,10 bilhões de m³ vão abastecer 12 milhões de habitantes e os 37 bilhões não abastecem. Ridículo.”

Fernando, desculpe, mas Manoel Bomfim tem muitos outros argumentos contra a Transposição. Diz ele: “Trata-se de uma obra inócua e desprovida de significado, pois que o Nordeste Setentrional, penhoradamente, agradece e dispensa as águas do rio São Francisco, por total e absoluta falta de necessidade, uma vez que já acumula, somente nos oito grandes açudes, 13 bilhões de metros cúbicos de água, (cinco vezes e meia a Baía da Guanabara), exatamente os oito açudes plurianuais que irão receber os magros 2 bilhões/m³ anuais (127m³/s) aduzidos do canal da Transposição. A evaporação anual dos 13 bilhões é da ordem de 4 bilhões, o dobro da água que vai chegar do rio. Mais ainda, os três estados mais ávidos por mais água, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará já acumulam nos seus imensos reservatórios 26 bilhões de metros cúbicos, 70% das águas reservadas no Semi-Árido brasileiro, 11 vezes as águas da baia da Guanabara. Pela vulnerabilidade desse grande Projeto, numa análise cartesiana, somos levados a pensar que ele não resistirá a uma travessia administrativa e pode morrer na praia.“

Caro Fernando, você deve conhecer João Abner Guimarães Júnior[4], que em inúmeras entrevistas sobre a transposição de águas do Rio São Francisco, sendo um perito no assunto, arremata: “Transposição é um projeto politicamente inconseqüente, economicamente inviável, socialmente injusto e ecologicamente covarde. Bastaria qualquer uma dessas três condições ser verdadeira para justificar o abandono do projeto. A transposição é politicamente inconseqüente porque gera um conflito na federação brasileira e nos estados do Nordeste que será permanente, com tendência a se agravar - uma briga pelo uso da água. No momento em que se tira água da bacia do São Francisco para levar para o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte (os estados receptores), uma injustiça é cometida com o povo doador (alagoanos, baianos, mineiros, pernambucanos e sergipanos) que possui disponibilidade hídrica de 360 metros cúbicos por segundo (m³/s) para abastecer uma população de 13 milhões de pessoas. No Ceará, por exemplo, a disponibilidade per capita é melhor: 215 m³/s para 7,5 milhões, sendo que fenômeno semelhante acontece também com o Rio Grande do Norte. Outro aspecto fundamental é que, na bacia do rio São Francisco, 335m³/s dos 360m³/s de água disponível já estão comprometidos. Portanto, os 25m³/s que o governo diz que vai tirar, não é pouco, mas sim o que resta de água ainda não outorgada no rio. Esse número de 1% (o governo alega que vai retirar apenas essa quantidade) é relativo a vazão média na barragem de Sobradinho, mas essa não é uma boa referência. Deve-se trabalhar com a vazão firme (aquilo que é garantido que o rio vai ter, mesmo em períodos de seca), que é de 1.860m³/s. Desses, apenas 360 estão disponíveis. O resto, 1.500m³/s, já é utilizado para a produção de energia elétrica. E essa água tem uma função importantíssima. 95% da energia do Nordeste é de fonte hidráulica - uma fonte barata. É um erro dizer que o São Francisco está jogando água no mar. Esta água tem uma função importante como geradora de energia. É daí que vem o segundo conflito gerado pela transposição. Um conflito nacional. Como o sistema CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) já está funcionando no seu limite, a transposição vai implicar uma mudança muito grande na matriz energética no Nordeste uma vez que será necessário trazer energia de fora ou gerá-la por meio de termoelétricas, o que polui mais e é mais dispendioso. Além disso, terá que se produzir energia para a transposição e para os usos da nova água nos estados receptores; para não falar da água que vai ser retirada com a transposição. A implicação disso tudo é um aumento de custo da energia elétrica em todo o sistema nacional.”

Prezado Fernando, precisamos ouvir também outro nordestino: João Suassuna[5], que no texto “Transposição do rio São Francisco: Caneco de ouro” informa: “diante do potencial hídrico existente na Região, os técnicos da SBPC recomendaram, em reunião no Recife, em agosto de 2004, que se procedesse à construção de uma infra-estrutura hidráulica capaz de atender às necessidades da população, partindo-se das bacias dos estados que seriam receptores das águas do rio São Francisco (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba), para as bacias dos estados exportadores (Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais), isto é, de jusante para montante, priorizando-se o acesso às águas das represas, dos poços, cisternas rurais, barragens subterrâneas, etc., fontes estas detentoras de volumes capazes de suprir, até com certa folga, as necessidades diárias da população nordestina, bastando, para tanto, proceder-se ao indispensável gerenciamento desses recursos.”

Fernando, não podemos esquecer também dos direitos dos povos indígenas e quilombolas. O projeto de Transposição atinge de forma violenta ainda, direta ou indiretamente, mais de 40 comunidades indígenas e 153 comunidades quilombolas localizadas nas regiões da bacia do Rio São Francisco, tornando-o totalmente inconstitucional, uma vez que não foram consultados os próprios indígenas e muito menos tramitou pelo Congresso Nacional, instância responsável para dar autorização ou não.

Fernando, não acredite na propaganda do Governo Federal. É enganosa. A verdade é que a transposição atende primeiramente aos interesses de grupos do agronegócio e das indústrias e em seguida às necessidades do povo sofredor, o que configura falta de equidade. Os dados falam por si: 70% da água deve ser destinada a projetos de irrigação, 26% para a indústria e abastecimento urbano e 4% para populações rurais do Semi-Árido. Fernando, atenção! Não se irrite! Esses dados estão escritos no Projeto. É só ler na íntegra o projeto. Não podemos ler somente a peça publicitária de Ciro Gomes e Geddel.

Fernando, imagino que você já deve estar nervoso. Tenha calma. Ouça só mais um pouquinho. Estou terminando. Para arrematar, digo: a transposição começou, mas não irá muito longe, nem muito menos terminará, pois é um projeto inviável economicamente, ilegal e imoral segundo as leis ambientais e segundo a Constituição de 1988, injusto eticamente, politicamente autoritário e ecologicamente insustentável. A história julgará o Presidente Lula e os apoiadores deste insano e covarde projeto, a obra mais cara da história do Brasil. Um camponês do Ceará disse: “Projeto grande, faraônico, não beneficia os pequenos. O que beneficia os pequenos são projetos pequenos, multiplicados aos milhares”.

Nosso projeto é muito maior. Queremos água para 44 milhões, não só para 12. Para nove estados, não apenas quatro. Para 1356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço. O Atlas e as iniciativas da ASA (sociedade civil) são muito mais abrangentes e têm finalidade no abastecimento humano.

Caro Fernando, não deu para ser mais conciso. Se os argumentos, acima arrolados, não forem o suficiente, sugiro a leitura do livro Dom Cappio: Rio e Povo, que organizei, Co-ed. CEBI-CPT e Diocese de Barra, São Leopoldo, RS, 2008. Lá estão 57 pequenos textos de 23 intelectuais orgânicos.

P.S.: Concordo inteiramente com os argumentos de Vitorio Rodrigues de Andrade, de Petrolina, PE, exposto em carta enviada a Otávio Carvalho.

Assim sendo, com todo respeito, manifesto minha posição contrária ao projeto de transposição de águas do rio São Francisco. O Rio, a biodiversidade e o povo agradecem.

Sem mais para o momento, um abraço terno,

Atenciosamente

Frei Gilvander Luís Moreira
Fonte: www.domtotal.com.br

POLITICOS TRADICIONAIS OBRIGAM SEUS ELEITORES A COLOCAR RETRATOS E BANDEIRAS EM SUAS CASAS



No nordeste brasileiro sempre foi comum os coronéis identificar seus animais, sua boiada através do Ferro. Ao entrarem para a política e como forma de identificar e obrigar os eleitores a votarem em seus candidatos os mesmos se valem do mesmos mecanismos, FERRAR OS SEUS ELEITORES, só que na política o ferro é disfarçado por outros instrumento COMO BANDEIRAS E FOTOS QUE SÃO AFIXADAS NAS FACHADAS DAS CASAS PARA MOSTRAR A TODOS QUE AQUELA FAMÍLIA É OBJETO DE USO DO CORONEL.

Relaçao de Famílias beneficiadas com o Bolsa Estiagem em Jose da Penha



O Programa Bolsa Estiagem é um Programa do Governo Federal que busca ajudar aqueles pequenos agricultores e agricultoras familiares que tiveram perdas na produção em decorrência da Estiagem 2012 para os municípios que não fizeram a adesão ao Programa Garantia Safra. A bolsa será de R$ 400,00, divididos em 5 parcelas de R$ 80,00. Esta relação foi feita com base no Cadastro Único. O pagamento será feito de acordo com o calendário de pagamento do Bolsa Família.
ESTE ANO É BOM VOCÊ COBRAR DO SEU PREFEITO PARA QUE ELE FAÇA A ADESÃO AO GARANTIA SAFRA, SE NÃO VOCÊ PODERÁ FICAR DE FORA NO PRÓXIMO ANO NOVAMENTE.

RELAÇAO DE BENEFICIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA
RN José da Penha 16064670380 ALRINETE FERNANDES SILVA SIM
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RN José da Penha 16052936712 ANA PATRICIA DE OLIVEIRA FONTES SIM
RN José da Penha 16006372127 ANA PAULA MELQUIADES DA SILVA SIM
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RN José da Penha 16360082412 MARIA DE FATIMA MAIA E SILVA SIM
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RN José da Penha 16069368615 VANUZA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SIM
RN José da Penha 16535221262 VERALÚCIA SOUZA DAMASCENA FONTES S IM
Fonte: cnm.org.br

quinta-feira, 19 de julho de 2012

A transposição da seca e da corrupção



A Delta, empresa ligada ao esquema de corrupção do Cachoeira, é a maior empreiteira da transposição. A situação está paralisando tudo prejuízo aos cofres públicos. Além da corrupção, a transposição não resolve o maior problema do Nordeste brasileiro: a seca. Confira a análise de Roberto Malvezzi em artigo publicado pelo sítio São Franscisco Vivo, 16-05-2012.
Pode parecer uma atitude menor de nossa parte reiterar críticas à Transposição nesse momento de seca, afinal, o sofrimento das pessoas e dos animais é infinitamente mais relevante que nossas divergências sobre determinadas obras.
Entretanto, é exatamente em função desse sofrimento, e da busca incessante para encontrar caminhos de solução, que esse debate mais uma vez se coloca na ordem do dia.
Ninguém acaba com a seca. Ela é um fenômeno natural e normal da região semiárida. Portanto, essas matérias sensacionalistas que gostam de falar de “terra esturricada, mata morta, animais morrendo”, revelam ignorância a respeito da região. Ela é assim e assim será. Por isso os índios já chamavam essa mata de “caatinga”, que quer dizer exatamente “mata branca”. Nada está morto, ao contrário, a caatinga hiberna, adormece para enfrentar um período sem chuva. Com as primeiras chuvas tudo volta à vida. Apenas o ser humano e os animais, trazidos de fora, não hibernam. Esses precisam comer e beber, enquanto a natureza se defenda por conta própria.
Mas, se a natureza não muda – a não ser por uma profunda mudança no clima global -, a infraestrutura para adequar o ser humano a essa realidade precisa ser mudada. Essa é a única saída inteligente. Costumamos repetir que os povos do gelo aprenderam a viver com o gelo, os povos do deserto aprenderam a viver no deserto, e que nós já deveríamos ter aprendido a conviver com o semiárido. Essa cultura inovadora está em construção, mas sofre resistências terríveis de quem aprendeu a ganhar poder e riqueza às custas da miséria do povo.
Para quem se lembra, o grande argumento governamental – de marketing – para bancar a Transposição era a proposta de abastecer 12 milhões de pessoas com água potável. Para tal, cunhou-se a divisão do semiárido brasileiro entre “Nordeste Setentrional” e o resto do “Nordeste”. Assim, induzia os incautos a pensarem que o semiárido está restrito ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ainda mais, governo e parte da mídia, por desconhecimento ou interesses escusos, afirmavam que a Transposição iria levar água para o “semiárido”, desconhecendo totalmente a pertença da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Maranhão e Norte de Minas ao mesmo semiárido.
Essa seca matou o argumento oficial. A seca começou em território baiano, onde qualquer estudante de geografia do Brasil, ensino primário ou médio, sabe que estão 40% do semiárido brasileiro. A Transposição, mesmo que funcionasse ou venha funcionar um dia, aponta na direção exatamente contrária ao território baiano. Aponta para Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Dr. Manoel Bonfim Ribeiro, por quase uma década diretor do DNOCS, costuma dizer que as águas estocadas na Bahia cabem num único açude do Ceará. Para se ter uma idéia mais precisa, dos 36 bilhões de metros cúbicos de água que podem ser estocados no semiárido, 28 bilhões estão no Ceará. A Bahia possui capacidade para estocar apenas um bilhão de metros cúbicos.
A Transposição continua semiparalisada, a um custo que já supera oito bilhões de reais, sem por uma gota d’água a quem quer que seja. Ao contrário, destruiu açudes e cisternas por onde os canais já passaram, aumentando a penúria da população que esperava aquela água como redenção de suas vidas.
Para completar, o próprio Dr. Bonfim afirma que precisamos fazer a distribuição da água estocada nos açudes. Afinal, segundo informações recentes do governo cearense, os açudes da região estão em média com 70% de sua capacidade abastecida. Portanto, não falta água, falta distribuição. Para ele, temos apenas uma rede de cinco mil km de adutoras no semiárido, quando precisaríamos de 25 mil km para democratizar a água para o meio urbano. Segundo a Agência Nacional de Águas, 1700 municípios do Nordeste precisam de adutoras ou serviços de água para não entrarem em colapso hídrico até 2025.
Já expusemos à exaustão que essa seca, terrível em termos de diminuição das chuvas, mas prevista no clico das secas, ao menos não fará vítimas humanas na extensão daquela de 1982. A perda de safra e animais ainda é inevitável.
Continuaremos defendendo uma proposta sistêmica para todo semiárido, sem exclusões. O caminho é a convivência com esse ambiente, através de uma imensa malha de pequenas obras – se não fossem as cisternas para beber e produzir nesse momento, ainda que seja como depósito de água de pipas, o povo estaria bebendo lama de barreiros -, da agroecologia adaptada, da criação de animais resistentes ao clima, da apicultura, da garantia da terra aos agricultores, assim por diante. Para o meio urbano, a democratização da água através das adutoras, priorizando o abastecimento humano e a dessedentação dos animais.
Temos todos os meios nas mãos. Faltam estadistas que conduzam e aprofundem a revolução na relação com o semiárido. Quando assim for, secas serão apenas fenômenos naturais, não mais tragédias sociais.
Roberto Malvezzi em artigo publicado pelo sítio São Franscisco Vivo.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

"Corrupção nas prefeituras é pior que a seca do Nordeste", diz membro de ONG



Fortaleza (Adital) - O sertanejo sabe conviver com a seca e, diante de um longo período de estiagem, como o que se abate pelo semiárido brasileiro, faltam investimentos governamentais para garantir qualidade de vida aos agricultores. Diante desse cenário, o lema do governo de combater a seca "é retrógrado", enfatiza o agrônomo Márcio Moura à IHU On-Line. Segundo ele, a "seca é cíclica, e devemos aprender a conviver com as adversidades de um fenômeno que é natural".

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Moura critica a transposição do Rio São Francisco, e frisa que se trata de "mais uma ilusão do governo, que acredita que se combate a seca com superestruturas, em vez de investir nos sistemas familiares, que já possuem uma dinâmica produtiva, a qual está relacionada com a segurança alimentar, com a comercialização e com integração com o meio ambiente". Para ele, a cultura assistencialista presente no semiárido dificulta o desenvolvimento da região. "As pessoas vendem o seu voto por uma carga d'água de carro-pipa, remédios, cimento. Por causa desse sistema, são eleitas pessoas com pouca capacidade de gerir em consenso com a sociedade, mas com muita capacidade de enriquecer ilicitamente", assinala. Os programas governamentais, como Bolsa Família, Garantia Safra, Bolsa Estiagem, complementa, auxiliam na compra de alimentos, mas "não resolvem o problema, apenas transferem para a próxima geração, pois não são políticas concretas, que consigam que esses excluídos possam ter acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais. Na verdade, é uma maquiagem".

Graduado em Agronomia pela Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina - Faciagra, Márcio Moura é agrônomo da ONG Caatinga e coordenador do Programa de Políticas Públicas. Confira a entrevista.

Segundo notícias da imprensa, essa é a maior seca do semiárido dos últimos 50 anos. Como os sertanejos enfrentam esses períodos?

A região semiárida brasileira secularmente vive ainda o dilema da "Indústria da Seca". As populações já diagnosticaram previamente quais as necessidades em relação às estruturas hídricas, para garantir água para o consumo das famílias, dos plantios e dos animais. São necessários investimentos dos governos federal e estadual assim como aplicação dos recursos por parte dos municípios, para que se construam açudes, barreiros, barragens, perfuração de poços, sistemas adutores, a fim de que os agrossistemas possam ter sustentabilidade no período de estiagem.

Por outro lado, a sociedade civil organizada, através da Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA (entidade criada em julho de 1999 como fórum de organizações que atuam em prol do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do semiárido brasileiro), congrega atualmente cerca de 750 entidades dos mais diversos segmentos envolvidos com essa questão. Nela encontram-se organizações como as igrejas católica e evangélica, algumas ONGs, associações comunitárias, sindicatos e federações de trabalhadores rurais. Até este momento a ASA já viabilizou a construção de mais de 300 mil cisternas de placas de 16.000 litros para o consumo humano, o que vem diferenciando em relação à água de qualidade para as famílias agricultoras. Esse vem sendo um grande apoio para as famílias agricultoras que têm enfrentado a seca.

Para enfrentar os períodos relacionados à seca, muitos agricultores/as investem na cultura da estocagem, ou seja, guardam água e alimento para o consumo familiar. Através de técnicas e práticas como a silagem e fenação, asseguram o alimento para os animais e usam água do barreiro, poços e açudes para sustentarem o rebanho. Os que têm menos condições ainda vendem os animais aos atravessadores no período mais difícil, que é de junho a janeiro, e esperam chover no próximo janeiro para readquirir os animais, quando finalmente se iniciam as chuvas no sertão.

Como o semiárido aparece na agenda governamental? O governo brasileiro compreende quais são as necessidades e prioridades para a região?

O governo de Dilma é muito tecnicista, é mais preocupado com as metas, dialoga pouco com a sociedade civil organizada, tanto que está desvalorizando o trabalho da ASA, que desenvolveu uma metodologia participativa para implementar cisternas de placas de 16.000 e 52.000 litros, barragens subterrâneas, bombas populares e barreiros lonados. Essas propostas deveriam ser valorizadas, pois entendemos que a obra física deve vir agregada à construção do conhecimento técnico com o saber das famílias. Nesse sentido, as instituições realizam momentos de formação em agroecologia com as famílias, para que possam valorizar o meio ambiente e desenvolver uma agricultura mais sustentável, valorizando os saberes tradicionais.

Através do Ministro da Integração o governo federal está implementando caixas de plástico - visando à campanha eleitoral de 2012 -, as quais são fabricadas em São Paulo, ao dobro do custo das que são construídas de alvenaria pelas famílias da região. Outro equívoco, ainda do governo Lula e que continua no governo Dilma, é a transposição do rio São Francisco. O governo investiu milhões nessa obra, mas a inviabilidade está sendo demonstrada, pois o canal continua seco, rachando, e o ministro Fernando Bezerra Coelho continua solicitando mais recursos para consertar o que foi iniciado. É mais uma ilusão do governo, que acredita que se combate a seca com superestruturas em vez de investir nos sistemas familiares, que já possuem uma dinâmica produtiva, a qual está relacionada com a segurança alimentar, com a comercialização e com integração com o meio ambiente. O lema do governo é retrógrado: "combater a seca". Isso é uma ilusão, pois a seca é cíclica, e devemos aprender a conviver com as adversidades de um fenômeno que é natural. As famílias precisam de políticas para estruturação de seus sistemas com mais recursos hídricos, acesso a crédito, assessoria técnica mais qualificada, saneamento básico, educação de qualidade, enfim, é isso que a zona rural no sertão ainda precisa para que as famílias possam viver com mais qualidade e dignidade.

Como o senhor descreve o desenvolvimento social e econômico do semiárido brasileiro? A imagem de semiárido pobre e subdesenvolvido ainda permanece ou já começa a fazer parte do passado?

Acredito que houve avanços sim. Hoje estamos num período de seca, mas não há invasão a feiras livres. Existem os programas governamentais como o Bolsa Família, Bolsa Estiagem, Garantia Safra, Programa Brasil Sem Miséria, que são paliativos, mas acabam auxiliando na compra de alimentos. Esses são programas que não resolvem o problema, apenas transferem para a próxima geração, pois não são políticas concretas, que consigam que esses excluídos possam ter acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais. Na verdade, é uma maquiagem. Mas não podemos generalizar, pois há o trabalho focado na agroecologia que a ASA vem desenvolvendo, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento Social, no qual os agroecossistemas familiares foram estruturados, e as famílias consomem produtos livres de agrotóxicos, garantem a segurança alimentar, e o excedente comercializam na comunidade e na zona urbana, através das feiras agroecológicas. O semiárido ainda é feito de contratastes.

Quais são hoje os principais impasses ao desenvolvimento do semiárido? Além da concentração da água e a terra, que aspectos destaca?

Há uma cultura assistencialista, em que os aspectos eleitorais não são valorizados e na qual as pessoas vendem o seu voto por carga d'água de carro-pipa, remédios, cimento. Por causa desse sistema, são eleitas pessoas com pouca capacidade de gerir em consenso com a sociedade, mas com muita capacidade de enriquecer ilicitamente. A corrupção nas prefeituras municipais é um dos principais fatores para o entrave do desenvolvimento no semiárido, apesar de as organizações da sociedade civil organizada apoiar no trabalho com as associações. Ainda falta um despertar sobre a questão do voto, ou seja, são os velhos clãs que dominam a política local, passando de geração para geração. Há desvios nos recursos da saúde, educação, agricultura.

Há risco de desertificação do semiárido?

 O agronegócio e muitas famílias agricultoras realizam práticas como as queimadas e o uso desenfreado de agrotóxicos, o que vem causando danos à fauna e à flora. Já existem extensões de áreas como a do município de Gibués, no Piauí, que estão em processo de desertificação devido ao uso inadequado do solo. Segundo dados da Embrapa, 45% da área da vegetação da Caatinga já foi devastada. Portanto, isso é um sinal de que boa parte do solo está descoberta e exposta às chuvas, sol, e vento, que são os principais vetores da desertificação. Não existem programas ou políticas públicas voltadas para a revitalização de rios e riachos, nem de reflorestamento. Esses investimentos custam caro para serem realizados, mas é necessário avançar nos trabalhos educativos no sentindo da preservação, pois no campo jurídico existe uma boa legislação de preservação ambiental, mas não há punição.

Como a agroecologia tem sido desenvolvida no semiárido? Em que medida ela contribui para o desenvolvimento humano e sustentável de famílias agricultoras do semiárido brasileiro?

A agroecologia é um movimento crescente que precisa de mais apoio governamental, no sentindo da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que os técnico/as possam apoiar as famílias campesinas em relação a uma agricultura menos danosa e mais autossustentável. Quando se discute agroecologia, a família tem que estar envolvida, valorizando o papel e conhecimento dos jovens, das mulheres e dos homens, considerando também o conhecimento do técnico, pois é nesse intercâmbio de informações que se processa um novo conhecimento, em que o agroecossistema é visto de forma sistêmica, e que todos os sistemas de criação de animais, cultivos, frutíferas, hortaliças se integram através da biodiversidade, onde cada sistema auxilia o outro. A agroecologia já tem suas raízes fincadas no semiárido, com processos construídos com as famílias, processos esses sistematizados e socializados para as mídias televisivas, radiofônicas, blogs, redes de organizações. Até o governo está começando a se interessar.

Em que consiste a proposta de implantar sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção no semiárido?

 O sistema agroflorestal é uma das propostas das entidades que desenvolvem o trabalho com a agroecologia. É uma forma de cultivo diversificado, em que mantém árvores nativas, e se faz podas para que a luz possa entrar e, assim, se possam cultivar frutíferas, hortaliças, plantas medicinais, roçados, capins, enfim, plantas que possuem simbiose e que possam estar no mesmo espaço. Nesses sistemas, o solo fica protegido e mais nutrido, as famílias ampliam a diversidade de alimentos para o consumo e para os animais. Nessa forma de cultivo não se utiliza queimadas, e é abolido o uso de agrotóxicos. As famílias também desenvolvem os quintais produtivos, onde cultivam ao redor da casa e complementam a produção e a geração de renda.

Qual a importância da Caatinga na preservação do semiárido brasileiro?

A Caatinga é um dos biomas mais complexos e ricos do mundo, há uma biodiversidade de plantas e animais que só existem no Brasil. Se bem manejada, a Caatinga fornece alimento para as famílias e para os animais, é uma fonte enorme de estudos para a medicina, onde se disponibilizam princípios ativos de plantas exclusivas para elaboração de remédios. Além da beleza e da capacidade de regeneração quando ocorrem as primeiras chuvas.

Quais são as principais reivindicações da Declaração do Semiárido, formulada durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga?

Em Fortaleza, representantes de mais de 300 organizações governamentais e não governamentais discutiram e aprovaram a Declaração do Semiárido, durante a 1ª Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga. O documento apresenta uma série de compromissos e algumas reivindicações importantes, como a inclusão do bioma Caatinga como patrimônio nacional e a aprovação no Congresso Nacional da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A Declaração foi ap
resentada nos eventos paralelos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20. Uma das principais bandeiras é a universalização do acesso à água. Entre as ações pontuadas no documento estão o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais como alternativa sustentável de produção, a priorização da agricultura familiar sustentável e o fomento a linhas de crédito oficiais para atividades sustentáveis na Caatinga.
Márcio Moura - Agrônomo da ONG Caatinga
Fonte: Tribuna do Norte