PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI  - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-
A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Bispos do Tocantins divulgam nota sobre eleições municipais



Os cinco bispos das dioceses do estado do Tocantins publicaram, no último dia 15 de julho, uma nota com orientações sobre as eleições municipais deste ano. No documento, os bispos partem da constatação de que existe “uma profunda indignação do povo diante da falta de ética na política, especialmente, da corrupção que agrava a miséria de tantas pessoas”.
Entretanto, tomando o voto como “um dos mais importantes atos de cidadania para as transformações sociais nos municípios e no país”, os bispos orientam os eleitores ao voto consciente. Já aos candidatos, afirmam que mais importante que as promessas feitas na campanha, está o compromisso com as causas e os anseios do povo.
A seguir, publicamos a íntegra da nota, que traz critérios para eleitores e candidatos, a partir da realidade do estado do Tocantins.
ELEIÇÕES 2012 - NOTA DOS BISPOS DO TOCANTINS
“Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus!” (Mt 22,21)
Nós, Bispos da Igreja Católica, no Estado do Tocantins, dirigimo-nos às comunidades eclesiais, aos eleitores, aos candidatos a prefeitos e a vereadores, e a todas as pessoas de boa vontade, com o que segue:
Estamos nos aproximando das eleições municipais, marcadas para o dia sete de outubro deste ano. Um tempo particularmente propício para a participação consciente e responsável de todos na vida política, seja como eleitor, seja como candidato, fazendo valer o slogan: “voto não tem preço, tem consequência!”.
A Igreja tem como missão, recebida de Jesus Cristo, iluminar a consciência das pessoas com a luz do Evangelho e dos valores do Reino de Deus, motivando-as ao exercício da plena cidadania. Neste sentido, o papa Bento XVI disse que “a política é mais do que uma simples técnica para a definição dos ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética”. E ainda mais: “a Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Cf. Deus Caritas Est, 28).
A política, enquanto serviço para a construção, a garantia e o aprimoramento da cidadania, deve ser praticada como busca sincera do bem-comum, de modo a promover os direitos dos cidadãos, a começar do âmbito municipal, e não segundo os interesses particulares de candidatos, de indivíduos ou de grupos.
Constatamos uma profunda indignação do povo diante da falta de ética na política, especialmente, da corrupção que agrava a miséria de tantas pessoas. Em meio ao desinteresse de muitos pela política se faz necessário retomar e fortalecer o compromisso social dos cristãos, enquanto cidadãos, procurando conhecer os candidatos para votar bem nas eleições e depois, acompanhar e fiscalizar o desempenho dos eleitos, prefeitos e vereadores.
O exercício do voto é um dos mais importantes atos de cidadania para as transformações sociais nos municípios e no país. O eleitor consciente, sujeito ativo de mudanças na construção de uma nova sociedade, vota com as mãos, o coração e a cabeça. E isso só é possível quando ele se sentir corresponsável pelo bem comum e se comprometer a dar a sua contribuição para concretizá-lo. No momento do voto, o eleitor não de põe seus direitos nas mãos do candidato, mas o nomeia como seu representante, não somente porque o escolhe para defender os valores, nos quais acredita, mas porque antes da eleição procura conhecer o seu programa de governo e depois o acompanha, tanto para dar o seu apoio como para cobrar o cumprimento das promessas de campanha.
O bom candidato, independentemente do seu poder econômico, não é aquele que promete mais; é, ao contrário, aquele que é comprometido com as causas e os anseios do povo, sobretudo dos mais pobres; é aquele que não governa para os seus próprios interesses; é aquele que não vive trocando de partido, conforme sua conveniência, geralmente para o partido que está no poder.
“As eleições municipais, como as deste ano, tem características próprias em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Isso torna ainda mais importante a missão de votar bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem conseqüências para a vida do povo e para o futuro do País.
As eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades” (cf. Mensagem da CNBB sobre as eleições municipais de 2012).
No caso concreto do Estado do Tocantins, destacamos como critérios para a votação, os seguintes: o comportamento ético dos candidatos; a defesa da vida, da família, da educação e da saúde, de todos, principalmente dos pobres e das comunidades tradicionais: indígenas e quilombolas. As qualidades imprescindíveis de um bom candidato são a honestidade, a competência, a transparência e a vontade de servir ao bem comum, comprovadas por seu histórico de vida.
Independentemente do perfil do candidato, a Igreja do Tocantins não emprestará sua voz, nem servirá de palanque eleitoral para nenhum candidato, pensando em ser beneficiada posteriormente e atendida nas suas solicitações. Seu compromisso primeiro é a favor da ética na política, a defesa da Lei da Ficha Limpa, contra a corrupção eleitoral, a compra de votos e o poder econômico de candidatos e partidos e a compra de votos.
Afirmamos, igualmente, com base nos vários Documentos, que a missão da Igreja é evangelizadora e de natureza eminentemente pastoral. Por isso “ela não concorda com a militância político-partidária de membros do clero ou de religiosos” (CNBB, Doc. 22,5; Puebla 524), por duas razões principais: primeiro, porque “o vasto e complexo mundo da política, da realidade social e da economia é campo próprio dos leigos” (Evangelii Nuntiandi 70); segundo, porque “a missão do presbítero tem algo de específico, na sua configuração do Cristo Pastor, que não se coaduna com a partidarização política” (CNBB, Doc. 75, 41). Mais explicito ainda é o Código de  Direito Canônico: “os clérigos são
proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil” (CIC, c. 285 § 3° e c. 287 § 2°).
Portanto, com base nestes textos pastorais e legislativos, membros do clero do Tocantins que se candidatarem a cargos eletivos, deixarão os seus ofícios eclesiásticos e estarão sujeitos, durante a campanha eleitoral e o exercício de eventual mandato, a restrições e a suspensão do uso de ordem. Aos outros padres recomendamos que não subam em palanques, nem façam campanhas e nem propagandas partidárias para candidatos a cargos eletivos.
Apesar da Sagrada Ordenação nunca se tornar nula, quando algum padre é suspenso do uso de ordem, deve deixar de usar o título de “padre” ou “frei”, seja durante a campanha eleitoral ou no exercício de cargo eletivo.
Os leigos, membros de conselhos pastorais animadores de comunidade, ministros extraordinários, coordenadores de pastoral e de outras instâncias pastorais, ao se candidatarem a um mandato político, recomendamos o afastamento de suas funções durante o período eleitoral.
Por fim, incentivamos o empenho de todos na aplicação da Lei 9.840, de combate à corrupção eleitoral, bem como da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de quem já foi condenado, em primeira instância, por um colegiado, ou que tenha renunciado a seu mandato para escapar de punições.
Deus abençoe e ilumine a todos, eleitores e candidatos, nas eleições municipais deste ano, para o bem do povo tocantinense e de todo o Brasil!
Palmas - TO, 15 de julho de 2012.
Dom Pedro Brito Guimarães
Arcebispo de Palmas
Dom Rodolfo Luís Weber
Bispo Prelado de Cristalândia
Dom Giovane Pereira de Melo
Bispo de Tocantinópolis
Dom Romualdo Matias Kujawski
Bispo de Porto Nacional
Dom Phillip Eduard Roger Dickmans
Bispo de Miracema do Tocantins

Eleitor exerce papel fundamental na fiscalização das eleições



Sonho de consumo de qualquer candidato, o eleitor deve desempenhar um papel fundamental em todo o processo eleitoral: o de fiscal das eleições.

Por mais que a Justiça Eleitoral esteja presente em todo o território nacional, ela não consegue cobrir ao mesmo tempo os 5.568 municípios do país, onde serão eleitos prefeitos e vereadores este ano.

A Justiça Eleitoral tem estimulado a participação do eleitor no trabalho de fiscalização do pleito. A colaboração é bem-vinda porque ajuda na lisura das eleições.

Envolver o eleitor no processo de fiscalização não é tarefa fácil. Afinal, ele é tratado como mercadoria por boa parte dos políticos e alvo de todo tipo de artimanha para fraudar a eleição. A compra de votos, por exemplo, é crime que a Justiça Eleitoral tenta inibir, mas não consegue evitar.

Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, ele pode acionar a Justiça Eleitoral. Se algum candidato fizer propaganda fora das regras estabelecidas pela lei, idem. Se alguém oferecer alguma vantagem ao eleitor em troca do voto, também deve ser denunciado.

Todos os tribunais regionais eleitorais, incluindo o do Rio Grande do Norte, disponibilizam sites e ouvidorias para receber as reclamações ou denúncias do cidadão. No TSE, existe uma Central do Eleitor.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o TRE desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as providências cabíveis. Isso é muito bom! Deveria ser seguido por todos os TRE's.

Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades.

A comunicação ou denúncia à Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral.

Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer denúncias às polícias Civil e Militar.

Não seja besta, caro eleitor. Se vir alguma coisa errada, denuncie. A sociedade agradece e você acaba beneficiado por colaborar com a lisura das eleições. Quanto mais o povo fechar o cerco contra os maus políticos, melhor.
www.blogdodiógenes
fonte:nominuto.com

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Mulheres cultivam flores no brejo e criam renda na cidade de Pilões, na Paraíba


As flores mudaram a vida das agricultoras de Pilões, município do interior da Paraíba. Foi o cultivo delas que garantiu a 22 mulheres renda para suas famílias, após o fechamento de uma usina que tirou empregos nos canaviais. O negócio se mostrou promissor e, hoje, a cooperativa que elas criaram vende o produto na Paraíba e em outros Estados.
A ideia de trabalhar com flores foi de Maria Helena dos Santos, que tinha um terreno, e Karla Cristina. Mas o cultivo da planta era desconhecido na região. Todas as flores comercializadas na Paraíba vinham de Recife e São Paulo. “Não sabíamos plantar, nem como começar. A única certeza que tínhamos era que precisávamos ganhar dinheiro”, Maria Helena.
Mas era necessário trabalhar com uma atividade próxima à realidade delas. Chegou-se à conclusão que tinha de ser com terra
A outra opção era investir na plantação de bananas, negócio não muito rentável, visto que era preciso concorrer com grandes proprietários de terra. “Diante dessa realidade sentimos a necessidade de fazer alguma coisa para ter uma renda”, diz.
Após testes, perceberam que no brejo a flor daria certo. O terreno de Maria Helena foi doado ao grupo. Em troca, a associação oferecia 10% da renda. 

Projeto pioneiro já foi premiado

O percurso foi marcado por dificuldades. Ninguém acreditava nelas: nem o banco, nem os amigos, nem os próprios maridos. Com exceção do Sebrae-PB, serviço de apoio às micro e pequenas empresas, que de imediato acreditou na iniciativa e passou a apoiar o sonho daquelas mulheres. Surgia a Cofep (Cooperativa de Flores de Pilões).
Agora, o projeto pioneiro é sinônimo de sucesso e conta com o apoio do Banco do Brasil e do Governo da Paraíba.  De acordo com a cooperativa, por mês são produzidos, em média, 700 pacotes de flores. No início eram 200.
O rendimento mensal é muito variável, mas nunca inferior a R$15 mil. A cooperativa trabalha com 12 variedades de flores, desde a rosa vermelha até a gérbera. O objetivo é ampliar a produção para mil pacotes até o próximo ano.
A Cofep já ganhou vários prêmios de reconhecimento e Maria Helena o prêmio Mulher Empreendedora do Sebrae-PB.São mais de sete hectares de terra de cultivo. 

Mulheres enfrentaram resistência em casa, mas hoje colhem reconhecimento

Até 1999, em Pilões, a única ocupação das mulheres era ficar em casa tomando conta das crianças, enquanto os maridos trabalhavam em uma usina da cidade, que declarou falência e deixou várias famílias sem nenhuma perspectiva de vida.
A situação era difícil. Sem emprego, alguns arriscaram ir embora para São Paulo ou Rio de Janeiro, na esperança de uma vida mais digna. De uma forma geral, a pobreza predominava nas casas daquelas famílias.
Mas nada foi fácil. As mulheres tiveram de enfrentar o machismo de seus maridos, que não aceitavam a ideia. “Achavam loucura”, conta Maria Helena. As flores, símbolo do amor e do romantismo, por pouco não causou divórcio na localidade.
Nada disso foi mais forte que a força de vontade. “Chegamos a pensar em fábrica de redes, de doces, de sandálias, mas depois vimos que o melhor mesmo era cultivar flores”, declara.
As mulheres de Pilões quebraram as barreiras e o machismo. Hoje, trabalham na cooperativa 22 mulheres e seis homens. “As flores trouxeram renda e até melhoraram a convivência com nossos maridos. A vida agora é outra. Tudo são flores”, diz
Fonte: UOL, em São Paulo

GERAÇÃO DE OCUPAÇÃO E RENDA, UMA PROPOSTA QUE PRECISA SER TRABALHADA NESTA ELEIÇÃO.


Criar oportunidades para que as pessoas possam desenvolver suas habilidades e com elas conseguir condições para sustentar suas famílias com dignidade é uma proposta que precisa ser bem trabalhada nas eleições deste ano. Cada candidato deve dizer a população o que pensa sobre este tema, pois com a constante diminuição nos recursos que são transferidos aos municípios através do FPM é necessário as próximas administrações municipais desenvolverem e apoiarem iniciativas que possibilitem a população desenvolver atividades capazes de gerar ocupação e renda para centenas de pessoas que vivem na ociosidade, principalmente a força da mão de obra das mulheres e  jovens que apresentam uma grande disposição para o trabalho e não encontram oportunidades. Iniciativas como a que acabamos de apresentar, desenvolvidas por mulheres paraibanas podem ser replicadas aos milhares. Lembro de quando elaboramos o nosso plano de desenvolvimento local, onde várias experiências foram apresentadas e que nunca foram apoiadas neste município, pelo contrário, várias delas foram perseguidas e acabadas como a SERIGRAFIA, COSTURA E MUSICALIZAÇÃO DE JOVENS.  A nossa comunidade dispõe de vários aglomerados populacionais como ALTO DUQUE DE CAXIAS, BAIXA DO FOGO, VILA MAJOR FELIPE, CARNAUBINHA que reúnem condições para que inúmeras oportunidades sejam desenvolvidas, basta TÃO SOMENTE PESSOAS CAPACITADAS E COMPROMETIDAS COM ESSE MODELO DE DESENVOLVIMENTO, um modelo INCLUDENTE E POTENCIALIZADOR das HABILIDADES DA NOSSA GENTE.
Iremos ao longo desse período eleitoral dar a nossa parcela de contribuição a esta terra, pois temos acumulado conhecimento de várias experiências de desenvolvimento local sustentável que podem ajudar a este município e que ao final do pleito a população possa livremente escolher se deseja vê-los sendo colocado em prática ou preferem o marasmo, a inércia, a ineficiência, a mesmice dos modelos administrativos medíocres que apenas diminuem e inibem a capacidade e inteligência da nossa gente. Atividades plenamente adaptadas ao semiárido nordestino, como FLORICULTURA TROPICAL, CACTOS ORNAMENTAIS, FRUTAS TOPICAIS, APICULTURA, PSICULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA, AVICULTURA CAIPIRA, HORTALIÇAS, são plenamente capazes de ser desenvolvida neste município. EM POSTAGENS POSTERIORES TRABALHAREMOS CADA TEMA SEPARADAMENTE. CADA UM OFERECE O QUE TEM. OS QUE TÊM CAPACIDADE E EXPERIENCIA OFERECEM CONHECIMENTO E OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO PARA TODOS DE FORMA IGUALITÁRIA.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Mudamos?



Aproximam-se as eleições municipais e uma pergunta deve ser feita: melhoramos democraticamente? A resposta pode ser relativamente fácil. Sim, melhoramos, só pelo fato de termos novas eleições. Mas, convenhamos, essa é uma resposta muito pouco exigente.

Podemos avançar sobre ela com a nova lei de acesso à informação, a já famosa LAI (Lei n. 12.527/2011 - que dá um péssimo trocadilho fonético em inglês). De fato, a democracia pressupõe transparência.

E a nova lei, embora pareça hoje mais um espetáculo de divulgação dos salários dos servidores públicos, pode fornecer importantes subsídios para compreendermos o nosso processo deliberativo.

Claro, se for bem aplicada. Se houver os olhos da sociedade e da mídia voltados para os contratos públicos suspeitos. Algumas formas de aliciamento mútuo público e privado podem ser desvendadas ou quem sabe evitadas. Estimuladas, as que passam pelo desinfetante da luz solar.

Não é uma tarefa muito fácil. Há um escândalo em cada esquina. Ou dois, que nos deixam perplexos, incrédulos até. E, claro, serão imaginados os instrumentos de contorno da transparência.

A lei pode pouco diante da criatividade dos delitos, sobretudo se houver uma cooptação econômica dos agentes políticos. A questão não é apenas legal, portanto. É primeiramente um problema cultural. Evoluímos nesse quesito?

Cassações políticas no Congresso, em nome da ética pública, já ocorreram no passado, e, nem por isso, diminuíram a voracidade da apropriação privada dos recursos públicos. Não será essa agora que nos animará. A CPI do Cachoeira parece um retrocesso e um déjà vu. Uma CPI reduzida a um simulacro de investigação.

Podemos dizer que as elites não mudaram, mas, quem sabe, os cidadãos, nós, o povo, mudamos. Pergunto-me temeroso: para melhor?

José Adércio Leite Sampaio é Jurista. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.
Fonte:domtotal.com

terça-feira, 24 de julho de 2012

EXERCÍCIO DE CIDADANIA III



O grupo “Amigos de Jose da Penha” protocolou com base na Lei de Acesso a Informação dois requerimentos junto a órgãos da administração municipal nesta manhã de 24 de julho de 2012. Ambos os requerimentos solicitam informações sobre Programas do Governo Federal em execução no município. O primeiro, protocolado junto a Secretaria Municipal de Educação, solicita a RELAÇÃO DE PESSOAS MATRICULADAS NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, haja vista a Prefeitura municipal ter contratado recentemente aproximadamente 36 professores para alfabetizar essas pessoas. O segundo foi protocolado junto a Secretaria Municipal de Obras e urbanismo, solicitando A RELAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS CADASTRADAS NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA AQUISIÇÃO DE MORADIAS COMO TAMBÉM PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS. Ambos os requerimentos buscam informações para que A SOCIEDADE possa exercer o Controle Social desses recursos como também COIBIR A PRÁTICA DA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS COMO MOEDA ELEITOREIRA.