Juiz Verlano Medeiros
TRE empossa juiz denunciado por improbidade Verlano de Queiroz Medeiros,junto com a prefeita de Sítio Novo, foram denunciados pelo Ministério Público Federal
Mesmo
denunciado pelo ministério Público Federal por improbidade administrativa, o
advogado Verlano de Queiroz Medeiros assumirá amanhã, em sessão solene, o cargo
de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A ação
foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no início deste mês, na 4ª Vara
Federal, que tem como titular o juiz Janilson Bezerra de Siqueira.
Além do
novo juiz eleitoral, também foram denunciados a prefeita do município de Sítio
Novo, Wanira de Holanda Brasil, o presidente da Comissão Permanente de Licitação
do município, Jeová Batista de Paiva, e outras 10 pessoas (ver lista abaixo).
Eles são acusados de se juntarem para fraudar a documentação destinada a
contratar empresa para construir um açude comunitário. O prejuízo ao erário
causado pelo grupo chegaria a R$ 145 mil.
A posse de Verlano será às 17h no plenário do TRE após sessão ordinária presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho. O magistrado vai ocupar a vaga de Jurista deixada pelo juiz Marcos Duarte, que concluiu seu biênio em fevereiro de 2012.
A nomeação de Verlano de Queiroz Medeiros foi feita pela Presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no dia 17 deste mês. O mais novo membro da Corte graduou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e fez pós-graduação na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Modus operandi
Na denúncia formulada à Justiça Federal, o procurador Rodrigo Telles de Souza revela o modus operandi do grupo acusado de fraudar licitação na prefeitura de Sítio Novo. Segundo o procurador, para maquiar as irregularidades, "os processos eram montados com o revezamento das beneficiárias do esquema, na qualidade de falsas concorrentes, inclusão de empresas fantasmas e a omissão, intencional e predeterminada, de várias formalidades legais que poderiam garantir a segurança e lisura do certame".
Rodrigo Telles fundamentou a ação a partir do Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que "constatou os indícios de montagem fraudulenta do Convite nº 018/2006, bem como de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos do convênio".
De acordo com a denúncia, a documentação da CGU possibilitou ao MPF/RN chegar à conclusão da "existência de provas suficientes de que, nos anos de 2006, 2007 e 2008, foi executado em Sítio Novo um sofisticado esquema de fraudes em licitações".
Para o procurador Rodrigo Teles, "o comportamento dos envolvidos representa, no mínimo, grave violação aos princípios da moralidade administrativa, da economicidade, da obtenção da proposta mais favorável e da imparcialidade, eivada de notória desonestidade e deslealdade à União e ao Município de Sítio Novo. Isso é considerado ato de improbidade administrativa".
Caso o juiz Janilson Bezerra de Siqueira julgue procedente a ação, os acusados podem ter que ressarcir integralmente o dano ao erário. Além disso, podem ser condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oitoanos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos. A ação de improbidade tem o número 0005140-39.2012.4.05.8400.
A posse de Verlano será às 17h no plenário do TRE após sessão ordinária presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho. O magistrado vai ocupar a vaga de Jurista deixada pelo juiz Marcos Duarte, que concluiu seu biênio em fevereiro de 2012.
A nomeação de Verlano de Queiroz Medeiros foi feita pela Presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no dia 17 deste mês. O mais novo membro da Corte graduou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e fez pós-graduação na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Modus operandi
Na denúncia formulada à Justiça Federal, o procurador Rodrigo Telles de Souza revela o modus operandi do grupo acusado de fraudar licitação na prefeitura de Sítio Novo. Segundo o procurador, para maquiar as irregularidades, "os processos eram montados com o revezamento das beneficiárias do esquema, na qualidade de falsas concorrentes, inclusão de empresas fantasmas e a omissão, intencional e predeterminada, de várias formalidades legais que poderiam garantir a segurança e lisura do certame".
Rodrigo Telles fundamentou a ação a partir do Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que "constatou os indícios de montagem fraudulenta do Convite nº 018/2006, bem como de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos do convênio".
De acordo com a denúncia, a documentação da CGU possibilitou ao MPF/RN chegar à conclusão da "existência de provas suficientes de que, nos anos de 2006, 2007 e 2008, foi executado em Sítio Novo um sofisticado esquema de fraudes em licitações".
Para o procurador Rodrigo Teles, "o comportamento dos envolvidos representa, no mínimo, grave violação aos princípios da moralidade administrativa, da economicidade, da obtenção da proposta mais favorável e da imparcialidade, eivada de notória desonestidade e deslealdade à União e ao Município de Sítio Novo. Isso é considerado ato de improbidade administrativa".
Caso o juiz Janilson Bezerra de Siqueira julgue procedente a ação, os acusados podem ter que ressarcir integralmente o dano ao erário. Além disso, podem ser condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oitoanos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos. A ação de improbidade tem o número 0005140-39.2012.4.05.8400.
Fonte:
diariodenatal.com.br
Edição
de quarta-feira, 25 de julho de 2012
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