A proposta de incluir entre os crimes hediondos as fraudes
praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas de Saúde e Educação
públicas deve ser apreciada pela comissão especial do Senado que analisa o
projeto de lei do novo Código Penal.
Nesta terça-feira, a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê maior rigor na punição de envolvidos em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos das duas áreas essenciais do serviço público.
A matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB/MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da Saúde e Educação.
Mais que oportuna, a proposta já deveria até estar em vigor há mais tempo. Bem como sua aplicação efetiva, pois, como se sabe, no Brasil a simples existência de uma lei não garante o seu cumprimento.
De toda forma, antes tarde do que nunca.
O ideal seria que a população se mobilizasse para cobrar dos seus parlamentares a aprovação da matéria o mais rápido possível.
A fim de evitar que, como tantas outras, a ideia se perca entre outras "prioridades" dos congressistas brasileiros.
Nesta terça-feira, a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê maior rigor na punição de envolvidos em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos das duas áreas essenciais do serviço público.
A matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB/MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da Saúde e Educação.
Mais que oportuna, a proposta já deveria até estar em vigor há mais tempo. Bem como sua aplicação efetiva, pois, como se sabe, no Brasil a simples existência de uma lei não garante o seu cumprimento.
De toda forma, antes tarde do que nunca.
O ideal seria que a população se mobilizasse para cobrar dos seus parlamentares a aprovação da matéria o mais rápido possível.
A fim de evitar que, como tantas outras, a ideia se perca entre outras "prioridades" dos congressistas brasileiros.
Fonte:nominuto.com
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