O quadro das
condições higiênico-sanitárias dos matadouros públicos municipais nos quatro
cantos do Brasil em nada difere do que ocorria durante o período do Brasil
colônia. Bovinos sendo abatidos à marreta ou chuço, esfolados e eviscerados
diretamente sobre o chão, por magarefes seminus e com equipamentos inadequados,
lutando pela carcaça contra cães e gritando com crianças. Carcaças
transportadas sobre lombo de jumentos e “protegidas” por panos de estopa
encardidos de sangue.
Sim, esse quadro é
real, apesar de, passados os séculos, a tecnologia de abate de animais de
produção ter evoluído bastante ao ponto de o Brasil ser o maior exportador de
alimentos de origem animal do mundo.
O quadro relatado
acima vem sendo sistematicamente denunciado pelos Fiscais Estaduais e Federais
Agropecuários Médicos Veterinários pelo Brasil afora, porém o MAPA e os
gestores estaduais fazem de conta que tudo está muito bem. Afinal de contas,
para os demais países, o país é berço das maiores indústrias frigoríficas do
mundo e a qualidade dos seus produtos vence barreiras sanitárias de maneira
marcantemente eficiente. Pelo que se entende, o importante para os Governos é
isso. Brasileiro consumir carne contaminada por fezes, urina, transmitindo
brucelose, tuberculose, leptospirose e cisticercose não é importante. Pelo
menos é o que parece.
Basta vontade
política para se fechar os estabelecimentos “oficiais” dos municípios e se
construir Matadouros Frigoríficos regionais onde não há interesse da iniciativa
privada de fazê-lo. Há de se explicar que não há interesse exatamente pela
existência dessas fábricas de doenças que se chamam “Matadouros Públicos
Municipais”. Explica-se: não há como uma empresa que contemple uma estrutura
básica que atenda às normas e pague todos os impostos concorrer com as
famigeradas fábricas de doenças.
Os dedicados
servidores públicos são o elo mais fraco dessa cadeia, porém a grande maioria
não entrega os pontos, apesar de remarem contra a maré do sistema político
brasileiro.
Os casos de
intervenção política sobre as decisões técnicas pululam em todos os estados da
Federação. Casos nos quais os profissionais da área, ao exercerem suas
atribuições, passam graves constrangimentos ao verem suas decisões técnicas de
condenação de carcaça, multas e até interdições de estabelecimentos serem
malevolamente ignoradas. É mais comum do que se imagina ver profissionais
passarem por constrangimentos como esses.
A UNAFA defende a
implementação urgente, pelo Ministério da Agricultura, do Sistema Único de
Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, sistema regulamentado em 2006,
coordenado pela União, com a participação dos Estados e Municípios, por meio de
adesão, e que encontra-se totalmente na inércia.
É importante destacar
que em recente diagnóstico realizado pela Diretoria da UNAFA constatou-se a
inexistência da carreira de Fiscal Agropecuário em oito estados da Federação, a
falta de harmonização das estruturas estaduais de Defesa Agropecuária, a falta
do contingente necessário de Fiscais Agropecuários e de agentes de apoio à
fiscalização frente à crescente demanda de seus trabalhos. Outro fato analisado
foram os níveis de salários praticados pelos Estados quanto à remuneração dos
Fiscais Estaduais Agropecuários. Neste caso ficou também evidente a falta de
comprometimento dos Estados com a necessária valorização dos profissionais de
Defesa Agropecuária que atuam dentro do Sistema Nacional de Fiscalização
Agropecuária.
Não é objetivo da
UNAFA alegar que não há maus profissionais na Inspeção Higiênico-Sanitária de
Produtos de Origem Animal - seria leviano - pois em todos os segmentos eles
existem. Mas colocar o Médico Veterinário Fiscal Agropecuário como o vilão
dessa cena histórica é, no mínimo, irresponsável e injusto. A UNAFA continuará
buscando a excelência da atividade de Fiscalização Agropecuária: esse é o nosso
compromisso com o Brasil.
FRANCISCO
SARAIVA
Presidente
da UNAFA
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