CBH - O
Parlamento das Águas
O que é Comitê de Bacias
Hidrográficas - CBH?
Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são
colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos
Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
Considerados a base da Gestão
Participativa, Integrada e descentralizada da água, têm papel deliberativo
e são compostos por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e de
Usuários de Água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da
União e dos Estados. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios
estaduais, definidos por sistemas e leis específicas
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