TCE detecta
irregularidades nas contas de vários municípios e órgãos públicos
O
ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, teve os documentos e balancetes do
Fundef, exercício de 1998, considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do
Estado. Na sessão da Primeira Câmara de quinta-feira (08/11), a conselheira
Adélia Sales, relatora do processo, votou pela irregularidade da prestação de
contas, determinando a restituição de R$ 22.950,00, em decorrência de serviços
pagos e não executados.
A
conselheira também relatou processo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte – CAERN, licitação para obras de engenharia - instalação de
caixas padronizadas para abrigo de hidrômetros, com interligação do ramal existente
à tubulação de entrada/saída nas caixas, na região sul de Natal, sob a
responsabilidade do Sr. Lúcio de Medeiros Dantas Júnior. O voto foi pela
irregularidade, determinando-se a restituição ao erário do valor total de R$
158.585,97, em razão de irregularidade formal. Cópias do processo serão
encaminhadas ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos
penais e/ou atos de improbidade administrativa.
O
conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Câmara Municipal de Sitio Novo,
prestação de contas do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Manoel
Edmilson Belarmino. O voto foi pela desaprovação das contas, impondo ao
ordenador da despesa o ressarcimento de R$ 13.950,00, em decorrência de
irregularidade material detectada nos autos. Da prefeitura de Paraú, acatou a
instauração de processo de apuração de responsabilidade do Sr. Francisco de
Assis Jácome Nunes, em decorrência da inadimplência na apresentação do
Relatório Anual do Exercício de 2010.
O
conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro relatou processo da
prefeitura de Caiçara do Norte, documentação comprobatória de despesas
referente ao mês de maio de 2000, responsabilidade do Sr. Edmilson de
Albuquerque Júnior. O voto foi pela restituição de R$ 12.846,60, devido à
realização de despesas sem a devida comprovação.
Da
prefeitura de Rafael Godeiro, prestação de contas referente ao exercício de
2009, responsável Abel Belarmino de Amorim Filho. O parecer foi pela aplicação
de multa no valor de R$ 18 mil, pelo atraso na entrega dos Relatórios Resumidos
de Execução orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal de 2009. Da Câmara Municipal de José da Penha, prestação de contas referente ao
exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Verlândio Moura da Silva.
Concordando em parte com o corpo técnico e parte com o parecer Ministerial, o
voto foi pelo ressarcimento de R$
15.120,00, relativo a gasto com locação de veículo.
Do
município de Antônio Martins, apuração de responsabilidade referente aos
exercícios de 2004 e 2005, responsável José Júlio Fernandes Neto. O voto foi
pela aplicação de multa no valor de R$ 60.180,00, correspondente ao atraso na
entrega das prestações de contas bimestrais de 2004 e 2005, relatório de gestão
fiscal 2004 e 2005 e relatório anual de 2005 e, da Câmara Municipal de Carnaúba
dos Dantas, relatório de remuneração, pertinente aos subsídios dos vereadores,
durante o exercício de 1993. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 29.618,61,
referente a irregularidades no pagamento dos salários.
Fonte: TCE-RN
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