A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, assinaram nesta terça-feira (3) protocolo de
cooperação com a finalidade de estimular o voto limpo nas eleições municipais
de 2012. O protocolo foi firmado em encontro no edifício-sede do TSE, em
Brasília, que contou com a participação de presidentes de Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) e conselheiros da OAB.
O
objetivo do protocolo é promover campanhas de conscientização pelo voto limpo
junto à população, com vistas a dar efetividade à legislação eleitoral, particularmente
à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) nas Eleições 2012.
Pelo
protocolo de cooperação, o TSE incentivará os Tribunais Regionais Eleitorais e
as Zonas Eleitorais e o Conselho Federal da OAB as suas seccionais e subseções
a promoverem campanhas com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a
importância do voto limpo e do respeito à legislação eleitoral para o
fortalecimento da Democracia no Brasil.
Na
solenidade, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o TSE e a OAB resolveram
assinar um protocolo de cooperação para aumentar a informação dos cidadãos
sobre a legislação eleitoral, com a participação das seccionais da Ordem e dos
TREs por meio de programas e campanhas.
A
presidente do TSE disse que a OAB pode contribuir muito para o alcance desse
objetivo. “As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil têm essa
capilaridade, que faz com que chegue a cada brasileiro de maneira mais profunda
essa informação, sobre o que nós queremos neste processo eleitoral”, disse a
ministra.
A
ministra Cármen Lúcia lembrou que as Eleições 2012 serão as primeiras do país
em que vigorará a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), “lei pela qual
tanto lutou a Ordem dos Advogados do Brasil”.
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