EM MAIS UMA SEÇÃO DO PLENO DO TCE-RN, GESTORES SÃO CONDENADOS A DEVOLVER RECURSOS AOS COFRES PÚBLICOS

TCE detecta irregularidades nas contas de vários municípios e órgãos públicos

   

            O ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, teve os documentos e balancetes do Fundef, exercício de 1998, considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Na sessão da Primeira Câmara de quinta-feira (08/11), a conselheira Adélia Sales, relatora do processo, votou pela irregularidade da prestação de contas, determinando a restituição de R$ 22.950,00, em decorrência de serviços pagos e não executados.

            A conselheira também relatou processo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, licitação para obras de engenharia - instalação de caixas padronizadas para abrigo de hidrômetros, com interligação do ramal existente à tubulação de entrada/saída nas caixas, na região sul de Natal, sob a responsabilidade do Sr. Lúcio de Medeiros Dantas Júnior. O voto foi pela irregularidade, determinando-se a restituição ao erário do valor total de R$ 158.585,97, em razão de irregularidade formal. Cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Câmara Municipal de Sitio Novo, prestação de contas do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Manoel Edmilson Belarmino. O voto foi pela desaprovação das contas, impondo ao ordenador da despesa o ressarcimento de R$ 13.950,00, em decorrência de irregularidade material detectada nos autos. Da prefeitura de Paraú, acatou a instauração de processo de apuração de responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Jácome Nunes, em decorrência da inadimplência na apresentação do Relatório Anual do Exercício de 2010.

O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro relatou processo da prefeitura de Caiçara do Norte, documentação comprobatória de despesas referente ao mês de maio de 2000, responsabilidade do Sr. Edmilson de Albuquerque Júnior. O voto foi pela restituição de R$ 12.846,60, devido à realização de despesas sem a devida comprovação.

Da prefeitura de Rafael Godeiro, prestação de contas referente ao exercício de 2009, responsável Abel Belarmino de Amorim Filho. O parecer foi pela aplicação de multa no valor de R$ 18 mil, pelo atraso na entrega dos Relatórios Resumidos de Execução orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal de 2009. Da Câmara Municipal de José da Penha, prestação de contas referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Verlândio Moura da Silva. Concordando em parte com o corpo técnico e parte com o parecer Ministerial, o voto foi  pelo ressarcimento de R$ 15.120,00, relativo a gasto com locação de veículo.

Do município de Antônio Martins, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005, responsável José Júlio Fernandes Neto. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 60.180,00, correspondente ao atraso na entrega das prestações de contas bimestrais de 2004 e 2005, relatório de gestão fiscal 2004 e 2005 e relatório anual de 2005 e, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, relatório de remuneração, pertinente aos subsídios dos vereadores, durante o exercício de 1993. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 29.618,61, referente a irregularidades no pagamento dos salários.

Fonte: TCE-RN

CODESAOP PROMOVE REUNIÕES DE APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS POLITICAS PÚBLICAS PRESENTES NO TERRITÓRIO PARA PÚBLICO DO BRASIL SEM MISÉRIA

A CODESAOP iniciou hoje pelo município do Encanto, o calendário de reuniões com os beneficiários do Programa Brasil sem Miséria para apresentação aos mesmos das principais políticas públicas presentes no território que podem contribuir para a melhoria de vida dos mesmos. Cada reunião abordará as principais politica públicas no tocante  a PRODUÇÃO, CRÉDITO E COMERCIALIZAÇÃO. Além da realização da reunião foi realizada a entrega a Escola Municipal MANOEL OLIVEIRA da Biblioteca EMBRAPA, no Sítio Nadador, com 180 volumes que trata de temas relacionados ao meio rural, meio ambiente e técnicas de convivencia com o semi árido.  outra atividade realizada paralelamente aos eventos foi atividades com crianças da comunidade, apresentado roda de leitura, jogos educativos e videos educativos.   

O estrategista refinado que enfrentou um império

(A passos largos, meio nu, Gandhi subia as escadarias do palácio para falar com o rei da Inglaterra.)

Diz-se que quando, em 1930, Mahatma Gandhi visitou a Índia, já como líder do movimento nacionalista indiano contra a Grã Bretanha, lhe foi perguntado sobre o que pensava da civilização ocidental e ele respondeu: “Seria uma boa idéia”. Trata-se de uma resposta espirituosa que refletia a amargura sarcástica de quem, tendo já vivido dois anos na prisão, tinha compreendido o lado ruim do imperialismo britânico.

Era, no entanto, imprópria porque dava a entender que a Grã Bretanha não tinha levado nenhuma influência civilizatória e nenhuma instituição para a Índia, inclusive a democracia parlamentar e a legalidade. Mas, por outro lado, a frase de Ghandi era legítima pois dava claramente a entender aos britânicos e ao mundo ocidental que seus princípios liberais e democráticos não tinham sido exportados ao País que governavam.

A genialidade de Gandhi consistiu no amadurecimento, durante os 21 anos que ele passou na África do Sul, de 1893 a 1914, da estratégia da resistência não-violenta, conhecida também como a resistência passiva: um confronto com as autoridades de massas de pessoas que se recusavam trabalhar, mover-se e, muito menos, obedecer ás ordens, mas tudo feito pacificamente, sem oferecer nenhuma resistência ativa à polícia ou ao exército.

Esta sua estratégia o tornou um modelo para muitos protagonistas do século XX, entre os quais Martin Luther King, nos EUA e Aung San Suu Kyi, na Birmânia. Ela garantiu que o movimento popular contra os ingleses fosse, em grande parte, não violento e ofereceu uma alternativa positiva às revoluções e aos golpes de Estado que marcaram o século passado. Mas, mais do que qualquer outra coisa, a sua estratégia conseguiu o objetivo proposto: desqualificar o império britânico.

O imperialismo britânico na Índia se tornara inadmissível, particularmente, para todos os indianos que tinham completado os seus estudos na Grã Bretanha, como Nehru, o primeiro ministro indiano, Muhammad Ali Jinnah, o fundador do Paquistão, e o próprio Gandhi, que fizera o curso de Direito, em Londres. Os princípios de justiça, igualdade e direitos que eles aprenderam estavam em conflito aberto com a clara exclusão dos indianos da maior parte das questões do seu País.

Gandhi, consciente das divergências de opinião, inclusive, na Grã Bretanha, sabia que tinha pela frente duas platéias diferentes: de um lado, a dos seus compatriotas, que ele persuadira a resistirem aos ingleses, e aquela formada pelos liberais e socialistas britânicos e sempre mais contagiados pela opinião que o Império era uma responsabilidade pesada e ao mesmo tempo uma vergonha.

A segunda platéia foi acreditando aos poucos. Era a Índia, mais do que qualquer outro território do Império Britânico, que dava à Grã Bretanha o seu status de superpotência mundial, nos anos anteriores à guerra. Churchill se opôs frontalmente a qualquer iniciativa que concedesse a independência. Numa série de discursos nos anos 1930, quando ainda não estava no governo e não gozava das graças do Partido Conservador ao qual pertencia, se posicionou claramente contra Gandhi.

Num discurso de 1931, denunciou publicamente o vice-rei indiano de ter libertado Gandhi da prisão para deixar que ele negociasse o fim da sua campanha de desobediência não violenta. Churchill afirmou: “É nojento ver um advogado sedicioso subir, a passos largos e meio nu, as escadarias do palácio para conversar, como um igual, com o representante do Rei”.

Esta declaração mostra o ponto mais baixo a que chegou Churchill, incapaz de compreender os argumentos e as motivações da independência e do auto-governo, determinado a considerar a Índia nada mais do que uma possessão, a serviço do poderio e do comércio britânicos. A posição de Churchill era compartilhada por muitos ingleses e muito popular.

As coisas mudaram. Até os governos conservadores de antes da guerra começaram a tomar em consideração a idéia de conceder à Índia o mesmo estatuto de autogoverno que tinham a Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Estourou a guerra e Gandhi se opôs que a Índia enviasse suas tropas para lutar na guerra. Ele, pelo contrário, organizou o movimento “Quit Índia” que visava a expulsar os britânicos. Ainda que não tivesse apoiado as posições de Subhas Chandra Bose, que, influenciado pelo fascismo fundara o Exército nacional indiano para combater, com os japoneses, os ingleses, contudo, Gandhi viu na guerra uma oportunidade para conquistar a independência e lutou decididamente por ela.

Foi preso mais uma vez, ainda que no luxo relativo do Palácio de Aga Khan de Pune (onde morreu sua esposa). O governo trabalhista, depois da Guerra, enfrentando uma forte oposição, se empenhou para conceder a independência, em 1946. Seguiu-se a separação da Índia em dois Estados distintos, um hindu (Índia) e outro muçulmano (Paquistão). A esta separação Gandhi se opôs energicamente e que criou fortes hostilidades que geram tensões e perigos até hoje.
Sem equivalente no século 20

Durante a guerra chegou a exortar os britânico que convidassem “Herr Hitler e o Signor Mussolini a tomar tudo que quisessem dos Países que chamais de vossas possessões... e se estes senhores decidirem ocupar as vossas casas, deixai; se não permitirem que ides embora, deixai que vos massacrem, mas refutai categoricamente jurar fidelidade a eles”. Numa entrevista concedida no final da guerra, foi além, declarando que “os judeus na Europa deveriam se oferecer à faca do carniceiro”.

Para Gandhi, tentar derrubar uma tirania, ou opor-se a um genocídio, equivalia a cometer um gesto tão execrável como a própria tirania e o próprio genocídio – opinião que parece retomada hoje por aqueles que se opõem a qualquer tipo de intervenção para acabar com um genocídio. Mas, apesar disso, Gandhi não somente derrotou o Império britânico, mas a própria idéia de império. E fez isso resistindo aos britânicos e ao mundo, fazendo-se de espelho no qual eles pudessem se refletir enquanto pregavam a legalidade, a democracia e os direitos civis na pátria, oprimindo os outros povos estrangeiros. E na segunda metade do século XX foi esta a visão que triunfou. 

Por John Lloyd*

www.domtotal.com

EMBRAPA, IEPRO/UECE, UERN E CODESAOP PEROMOVEM CURSO PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS VERDES

Ocorrerá no período de 20 a 23 de novembro no auditório da UERN em Pau dos Ferros o Curso para Construção de "Fossas Verdes". O Evento será realizado pela EMBRAPA em Parceria com Universidade Estadual do Ceará, UERN e CODESAOP numa ação integrante do Programa Brasil sem Miséria no território do Alto Oeste Potiguar. Poderão participar Técnicos, Pedreiros e Representantes dos serviços de vigilância sanitária dos muncípios integrantes do Programa Brasil Sem Miséria neste Território.

Sistema trata e reaproveita água do esgoto para cultivar alimentos no CE

O novo sistema é chamado de "fossa verde".
 

Um projeto desenvolvido em um assentamento no município de Madalena, a 190 km de Fortaleza, está mudando a vida dos agricultores região. A água do esgoto está sendo tratada e reaproveitada para o cultivo de alimentos sem risco pra saúde das pessoas.

O sistema, chamado "fossa verde", é uma parceria do Governo Federal com Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece). "É [um projeto] extremamente viável para o semiárido porque a água que se utiliza sempre estará disponível, inclusive nos anos de seca", garante o engenheiro agrícola José Carlos de Araújo.

Antes, era despejada a céu aberto ou depositada em fossas comuns, as valas da "fossa verde" valas são de alvenaria e impermeabilizadas. Com isso, impedem o contato dos dejetos com o solo e são cobertas com terra, que absorve os nutrientes da parte líquida do esgoto.

"Essa água dos banheiros não vai contaminar o lençol freático. Tem uma repercussão na diminuição de diarreia, de hepatites e doenças que estão ligadas à contaminação pela água", avalia Ana Ecilda Lima, orientadora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além de evitar que o esgoto seja despejado no meio ambiente, a fossa, que recebe água o tempo todo, tem servido como um canteiro de cultivo para as famílias. Elas passaram a ter, no quintal de casa, árvores frutíferas que produzem o ano inteiro. "Contanto que você zele, cultive, ela vinga bem”, afirma o agricultor Jaderson Lima Mendonça.

Os alimentos produzidos na “fossa verde” foram analisados pela UFC e não apresentaram contaminação pelo esgoto. "É uma tecnologia segura do ponto de vista alimentar, de contaminação via alimento", diz Araújo.

As fossas custam, no máximo, R$ 450 e já beneficiaram quase 600 famílias. A instalação é financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Os pesquisadores estimam que, a cada quatro anos, seja necessário remover a terra das fossas verdes para retirar a parte sólida do esgoto que estiver acumulada.

Fonte: TV Verdes Mares

TÉCNICOS E PEDREIROS SÃO CAPACITADOS NA CONSTRUÇÃO DE FOGÕES ECOEFICIENTES

Durante os dias 23 e 24 do corrente na cidade de Pau dos Ferros ocorreu a Capacitação de Técnicos e Pedreiros na construção de fogões ecoeficientes. O evento foi uma realização da EMBRAPA, IDER e CODESAOP como ações integrantes do Programa Brasil sem Miséria. O Eveno constou de parte teórica e prática sobre a utilidade dos fogões e palestra sobre energias renováveis e técnicas de convivência com o semi árido. A próxima capacitação será na construção de FOSSAS VERDES,com a equipe da UECE, Universidade Estadual do Ceará, no período de 19 a 23 do 11 de 2012. 

Fogões EcoEficientes

Substituir velhos fogões a lenha por modelos mais eficientes, que diminuem o desmatamento e eliminam a fumaça do ambiente doméstico. É dessa forma que o projeto do IDER deve beneficiar 26.500 famílias do interior cearense com melhorias na área de saúde e meio ambiente, além de ajudar a gerar renda em comunidades rurais.

Criado a partir de modelos que obtiveram sucesso em outros países, os fogões ecoeficientes reduzem em até 40% o consumo de lenha e acabam com o problema da fumaça dentro das residências, uma séria ameaça para a qualidade de vida no campo, causadora de várias doenças, sobretudo respiratórias. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos, 1,6 milhões de pessoas morrem por doenças causadas pela fumaça da queima da lenha.

Em 2006 e 2007, com o apoio da USAID e do GVEP, o IDER instalou 100 unidades em três comunidades do Ceará. Os resultados positivos levaram o Governo do Estado do Ceará  a adotar o Fogão Ecoeficiente como uma política pública para que 26.500 famílias sejam beneficiadas. Atualmente, existem 23 mil fogões instalados.  A construção começa com o treinamento de pedreiros dos próprios municípios, que recebem R$ 20 por cada unidade instalada.

Em paralelo à implantação dos fogões, o IDER executa atividades de educação e preservação ambiental com o objetivo de promover o uso racional da lenha e reforçar o combate à desertificação na caatinga.

O projeto já recebeu a certificação da Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social e foi finalista do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, promovido pelo Governo Federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Em 2010, o projeto recebeu o Prêmio Planeta Casa da revista Casa Cláudia, na categoria Ação Social, o terceiro lugar do Prêmio FINEP de Inovação na categoria Tecnologia Social (Região Nordeste) e  foi vencedor do 15º Prêmio Ford de Conservação Ambiental na categoria Negócios em Conservação.

Fonte:www.ider.org.br