Governo autoriza Garantia Safra para 135 mil trabalhadores rurais

(Agricultor de Antonio Martins desolado ver plantação perdida)

O governo autorizou o pagamento do benefício do Garantia-Safra para mais de 135 mil agricultores que aderiram ao programa. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União hoje (8).

O Garantia-Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e paga indenizações para agricultores que sofrem perdas por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Na portaria, foram autorizados os pagamentos referentes às safras 2010-2011 e 2011-2012. De acordo com o governo, os benefícios estarão disponíveis a partir do mês de junho deste ano, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário


DO BLOG: Bem que nossos agricultores também poderiam estar recebendo esse benefício que muito ajudaria neste momento de estiagem, mas por falta de sensibilidade e compromisso com os pequenos agricultores a administração municipal não fez a adesão ao Programa  E DESTA FORMA PREJUDICA A TODOS, É UMA LÁSTIMA, É DESGOVERNO MESMO. 

PREFEITURA DE JOSE DA PENHA GASTA MAL SEUS RECURSOS - PARTE I

Uma das melhores características de um gestor público é saber gastar bem os recursos que lhes são disponíveis, principalmente em momento de crises com a que presenciamos. Não é o que está ocorrendo em nosso município, numa demonstração inequívoca da falta dessa característica e por total desconhecimento da realidade do município e da região, perfeitamente entendível, pois não participa dos eventos administrativos, o prefeito municipal Abel Dólar contrata por centenas de reais, serviços de topografia para construção de suposta adutora do açude Angicos até a Vila Major Felipe. Ora, é bom alguém comunicar ao Prefeito que os serviços de uma obra do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado a  Adutora do Alto Oeste foram retomados e a mesma passará dentro da Vila, levando água tratada de qualidade vindo da barragem Santa Cruz. Outra justificativa para gastos tão desnecessário é a proximidade com as eleições municipais e o gestor tem que continuar enganando os eleitores da Vila com obras que nunca irão se concretizar. ESTAMOS DE OLHO!

Orientação sobre a participação dos católicos nas eleições

(1ª Carta de Paulo a Timoteo 2,1-3)

A autêntica ação política está profundamente enraizada na construção do bem comum da sociedade. Para nós, católicos, essa ação é consequência de nosso compromisso de levar o Evangelho ao dia a dia de nossa vida. Cabe-nos trabalhar incessantemente para buscar uma sociedade justa, fraterna e solidária. As frequentes notícias de corrupção, particularmente no mundo político, não podem tirar nossa esperança de alcançar esse fim – ao contrário, obrigam-nos a levar a luz da fé às realidades que formam o tecido social, buscando dar fim a tais fatos.

Tendo isso em vista, e conscientes de que são necessárias grandes mudanças na vida pública, nós, membros do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, tendo como referência a Mensagem da CNBB, intitulada “Eleições municipais de 2012”, de 21 de abril de 2012, sentimo-nos movidos a apresentar aos fiéis e às pessoas de boa vontade alguns critérios que julgamos conveniente serem observados, para que cada um exerça  com plena consciência e clareza o dever de votar.

1. O valor do voto

O voto é uma forma especial de participar diretamente das escolhas políticas. Por meio dele, cada pessoa dá sua própria contribuição à construção do bem comum; portanto, de modo algum é lícito vendê-lo ou trocá-lo por favores pessoais. Assim, recomendamos a cada eleitor que:

1. Reflita, individualmente e em grupo, sobre os critérios de escolha dos que podem receber seu voto; analise as propostas e a história dos candidatos; procure informações confiáveis sobre eles; enfim, escolha com plena liberdade aquele que considerar o mais indicado para receber o seu voto. É bom lembrar que o eleitor que anula seu voto omite-se e renuncia à possibilidade de participar do processo político.
2. Avalie, com cuidado, as campanhas dos candidatos, a quantidade de dinheiro gasto e as promessas feitas. Verifique se eles terão condições de cumprir o que estiverem prometendo. Atenção especial deve ser dada à propaganda enganosa, à oferta de dinheiro ou a favores que visem enganar o eleitor.
3. Busque, depois das eleições, acompanhar o desempenho dos eleitos. Sua participação política não pode se resumir ao voto nas eleições. 2. Os partidos políticos

O eleitor deve procurar informar-se sobre o programa do partido do candidato, para saber se é coerente com os valores que a comunidade política deve tutelar em busca do verdadeiro bem comum. Dentre esses valores, destacamos a defesa da vida, desde a concepção até o seu fim natural, e a da dignidade do ser  humano; a defesa da família, segundo o plano de Deus; a garantia da liberdade de educação, que comporta a boa qualidade da escola pública e a defesa da escola particular, salvaguardando o ensino religioso confessional e plural, de acordo com o princípio constitucional da liberdade religiosa, reconhecido no recente Acordo entre o Brasil e a Santa Sé.

3. Os candidatos

Nunca é demais ressaltar que a Igreja Católica, por força da sua missão universal, não tem partidos ou candidatos próprios; incentiva, sim, que o voto seja dado a candidatos que, por sua vida pública, competência e trajetória política gozam das condições requeridas para o exercício das funções que pleiteiam. Fazendo valer a Lei da “Ficha Limpa” que, por decisão do TSE, se aplicará a estas eleições, deve-se vigiar e cuidar para eliminar do pleito os candidatos, cuja vida pregressa, de acordo com essa lei, contamina o cenário político e ameaça a democracia.

Os candidatos, para merecerem nosso voto, devem ser capazes de apresentar e executar propostas adequadas aos desafios sociais mais relevantes da vida de nossas cidades – por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, trabalho, saneamento, pobreza etc.

4. O uso de espaços institucionais da Igreja

Defendendo o direito e o dever do engajamento político dos fiéis leigos, a Igreja pauta sua relação com a comunidade política pela colaboração e autonomia. Por isso, considera relevante definir critérios para o uso de seus espaços:

1. Os espaços de igrejas e organizações religiosas não devem ser cedidos para iniciativas de campanhas partidárias;
2. Os candidatos que, independentemente do período eleitoral, são participantes da comunidade e da ação pastoral, devem continuar recebendo o apoio e o incentivo para a realização de sua missão;
3. Caso a comunidade considere necessário ouvir as propostas dos candidatos, sejam realizados debates com a presença de vários deles. Nessas ocasiões, evitem-se faixas, cartazes ou qualquer outro tipo de sinais de apoio a candidatos.

O período das eleições, momento importante na vida da sociedade, deve ser marcado por um autêntico espírito democrático que assegure “a participação dos cidadãos nas opções políticas” e garanta “aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de substituí-los pacificamente, quando isso se torne oportuno” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 406).

Oriente-nos, em momentos assim, a observação que lemos na Carta aos Hebreus: “Deus vos torne aptos para todo bem, a fim de fazerdes sua vontade. Que ele realize em nós o que lhe é agradável, por Jesus Cristo, ao qual seja dada a glória pelos séculos do séculos. Amém!” (Hb 13,20-21).

Aquidiocese de Salvador, 5 de junho de 2012.

POBREZA SE COMBATE COM MAIS DIREITOS HUMANOS. 970 milhões de pessoas no mundo dormem todas as noites com fome.

 Os direitos humanos devem estar no centro das políticas de desenvolvimento e de luta contra a pobreza, que já afeta mais de dois bilhões de pessoas no mundo, afirma a ativista Irene Khan. A pobreza é uma das piores violações dos direitos básicos, argumenta em seu livro “The Unheard Truth: Proverty and Human Rights” (A verdade que não é ouvida: pobreza e direitos humanos) sobre reflexões pessoais e estudos de casos.

Morre uma mulher por minuto durante a gravidez e o parto, um bilhão de pessoas vivem em assentamentos precários, pelo menos 970 milhões dormem todas as noites com fome, 2,5 bilhões não têm acesso a serviços sanitários adequados e 20 mil crianças morrem de desnutrição.

Khan esteve na localidade australiana de Utopia, onde vivem cerca de 45 mil indígenas. Ali denunciou as lamentáveis condições de vida dessas comunidades, apesar de viverem em um dos países mais ricos do mundo. “Para um país que em matéria de direitos humanos está entre os três primeiros mais desenvolvidos e que, em comparação, saiu ileso da crise financeira mundial, esse nível de pobreza não tem desculpa, é inesperado e inaceitável”, afirmou.

Khan é a primeira mulher e a primeira asiática a dirigir uma das mais importantes organizações defensoras dos direitos humanos, o que faz desde 2001. Originária de Bangladesh, estudou direito na Universidade de Harvard (EUA). Recebeu vários reconhecimentos, como o prêmio da Fundação Sydney para a Paz, em 2006.
A secretária-geral da Anistia Internacional, com sede em Londres, criticou duramente a ideia de que a liberdade de mercado, o crescimento econômico, a maior assistência e o aumento do investimento sejam a panacéia para tudo. Por isso deseja que o debate sobre a pobreza se concentre também na luta contra as privações, a exclusão, a insegurança e a falta de poder.

A senhora diz que a solução para a pobreza não pode ser apenas econômica. Acredita que é necessário mudar a concepção sobre o problema para desenhar outras políticas e poder combatê-la mais eficientemente?

Vemos que a discriminação, a insegurança, o fato de não ter voz, a impotência dos pobres e a falta de serviços básicos desempenham um papel muito importante. Esses problemas estão relacionados com os direitos humanos, por isso é necessário incorporá-los na estratégia de luta contra a pobreza.

Em seu livro, critica os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estima-se que esse ano há entre 55 milhões e 90 milhões de pessoas indigentes, acima das estimativas antes da recessão. No tocante aos direitos humanos representa uma barreira importante para cumprir as metas até 2015?

Os ODM têm algumas vantagens. São concretos e permitem que a comunidade internacional colabore para atender alguns dos problemas-chave do desenvolvimento. Mas seu ponto fraco é que não se reconhece que os direitos humanos desempenham um papel na luta contra a pobreza. Os ODM não atendem a questão da discriminação, da violência de gênero nem da participação das pessoas no processo de desenvolvimento. são questões-chave que se deve considerar para combater a pobreza.

Os ODM estão fracassando. Os governos falham, os países não conseguem cumprir as metas fixadas. Uma das razoes, embora não seja a única, é que não contemplam os direitos humanos. A Anistia Internacional acredita que os ODM serão mais efetivos se incorporarem uma perspectiva de direitos humanos. Trata-se do como, os objetivos se referem ao quê, mas não te dizem como fazê-lo, e os direitos humanos te dizem como.

A senhora explica em seu livro que quando as pessoas pobres não têm voz ficam excluídas e não podem sequer reclamar seus direitos mais básicos. Os países estão falhando?

No livro digo que devem ser respeitados os direitos econômicos, sociais e culturais, mas também os civis e políticos para se poder erradicar a pobreza. Nesse sentido, é preciso um governo disposto a assumir sua responsabilidade. Necessita-se de um sistema de governabilidade transparente e de um espaço para a participação das pessoas a fim de se conseguir uma efetiva estratégia de erradicação da pobreza.

O que pretende com seu livro em uma conjuntura na qual, devido à crise econômica mundial, há muitos mais pobres, inclusive nas nações em desenvolvimento?

Meu propósito é mudar o centro do debate e inserir a dimensão de direitos humanos e ressaltar que o fator econômico não é o único a ser considerado para definir a pobreza ou para combatê-la.

Setenta por cento das mulheres são pobres. O último informe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) diz que elas suportam a pior parte das consequências da mudança climática e são as mais prejudicadas e mais esquecidas no debate. Outro assunto muito importante para a senhora é o da mortalidade materna. Como pensa que esses problemas devem ser atendidos?

A mortalidade materna global quase não mudou desde o começo dos anos 90. Em quase das décadas pouco se avançou. Isso é uma tragédia. Meio milhão de mulheres morrem na flor da idade dando à luz, e não se trata de uma doença. A morte de uma mulher tem um impacto enorme na família. Outra vez, a razão pela qual é difícil reduzir a mortalidade materna é que está estreitamente vinculada ao status das mulheres, por serem menos importantes em muitas situações e pela sua incapacidade para receber atenção médica.

Os sistemas de saúde têm de considerar a opinião das mulheres e ser sensíveis com a diversidade cultural e estar onde elas estiverem. Nas áreas rurais, em especial, deve haver assistência às grávidas e especialistas em emergências obstétricas. Por fim, deve haver responsáveis. As mulheres devem poder pressionar os políticos para que deem assistência médica.

A senhora visitou uma localidade que, ironicamente, se chama Utopia, na australiana Província do Norte. Ficou impressionada de ver pessoas tão pobres em um país industrializado? O que devem fazer países como a Austrália para atender as populações indígenas?

De fato, fiquei horrorizada porque não há nenhum motivo para estarem vivendo nessas condições. É um país rico, com recursos e oportunidades e as pessoas não precisam viver dessa forma. O governo australiano criou planos como o “Reduzindo a brecha” e lhe destinou muitos recursos. A ministra (de Assuntos Indígenas, Jenny Macklin) descreveu todas as iniciativas que inclui, mas o fator-chave em que se deveria dar maior ênfase é na participação das próprias pessoas e das comunidades implicadas no desenho dos projetos.

O que pensa do papel dos meios de comunicação? Acredita que contribuem com uma cobertura justa e imparcial divulgando a causa dos pobres, ou acredita que agravam a situação?

O problema com a mídia é que as boas notícias não são notícias e por isso não divulgam os êxitos nem as historias de como algumas comunidades conseguiram melhorar sua situação. Isso não é coberto. A outra questão é que costumam buscar histórias sensacionalistas e, então, tendem a imprimir esse caráter a tudo. Em alguns casos, esses veículos também endemoninham os pobres ou as minorias e acabam consolidando o preconceito existente, em especial nas sociedades com antecedentes de serem injustas.

Seu livro tem um título convincente: “A verdade que não é ouvida: pobreza e direitos humanos”. O que significa “a verdade que não é ouvida”?

A verdade é que se sai da pobreza dando poder às pessoas e respeitando seus direitos humanos. Essa é a verdade, mas ninguém a ouve. A experiência mostra que os êxitos são obtidos quando há respeito pelos direitos das pessoas, quando elas têm poder e quando têm possibilidades de serem ouvidas e de defenderem seus direitos. Essa verdade não se ouve e ninguém escuta suas vozes.

 

Por Neena Bhandari

Reuters

PENSANDO BEM, PARA QUE SERVEM OS VEREADORES. PARTE V

 Delegados Bonfim e Marinaldo, da PF do RN

Delegado aponta indícios comprometedores contra vereadores e empresários

 

O delegado Federal Eduardo Bonfim, que preside a Operação Vulcano, disse que nos cinco meses de investigação, disse que juntou provas e indícios suficientes que, segundo ele, comprovam tecnicamente o envolvimento dos sete empresários e o vereador que foram presos na manhã desta quarta-feira (30), em Mossoró, no crime contra o sistema financeiro, cartelizando a venda de combustíveis.

Os indícios e as provas não foram mostradas pelo delegado a imprensa para não atrapalhar as investigações.

Acompanhado com o delegado Marinaldo Barbosa de Moura, que o superintendente interino da Polícia Federal do Rio Grande, e os promotores José Augusto Peres e Flávio Corte, o delegado Eduardo Bonfim disse que a investigação teve como base informações técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gas Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério Público Estadual e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Estas informações técnicas nortearam a investigação, mas o que fez os trabalhos começar para valer foi à reação da sociedade civil nos meses de novembro e dezembro de 2011. “Recebemos abaixo assinado pedindo investigações sobre caso”, lembra o delegado Marinaldo Barbosa. O promotor Augusto Peres, que atua na Promotoria do Consumidor em Natal, explicou que em casos de Cartel é uma determinação federal que os trabalhos sejam apurados pela Polícia Federal.

Passados os cinco meses de investigação, o delegado Eduardo Bonfim solicitou ao juiz Claudio Mendes Junior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, nove mandatos de prisão provisória de 5 dias contra dois vereadores e sete empresários, além de 20 mandados de busca e apreensão para postos de combustíveis, residências e a sede da Câmara Municipal, que já foi alvo de outra operação da polícia (Sal Grosso) no dia 14 de novembro de 2007. Neste caso, vereadores já foram condenados.

Na Operação Vulcano, que desencadeada às 4h da manhã desta quarta-feira, o delegado Eduardo Bonfim destacou que foram apreendidos computadores e muitos documentos, que ele calcula precisa de pelo menos 30 dias para pericia-los e concluir a investigação. Sobre os indícios de quem foi preso, Bonfim destacou que “são comprometedores”.

Sobre o fato de vários vereadores terem aprovado a mudança no código de postura do município e somente um vereador ter sido conduzido preso, o delegado explicou que isto não quer dizer que a investigação, ao ser concluída, não alcance outros vereadores e inclusive o Poder Executivo. “Os que estão presos provisoriamente já existe indícios comprometedores e demais vamos apurar no decorrer dos próximos dias conforme os documentos apreendidos”, explica o delegado.

A Polícia Federal também não informou, alegando questões de segurança, o local que os empresários e o vereador vão aguardar presos durante os cinco dias de prisão provisória.

Tiveram prisões decretadas
Pedro de Oliveira Mointeiro Filho, dono do posto Mossoró;
Otávio Augusto Ferreira da Silva, da rede Fan;
Claudionor dos Santos, vereador do PMDB;
Francisco José Lima Silveira Júnior, presidente da Câmara (Está no exterior e a PF não confirma);
Pedro Edilson Leite Júnior, dono do posto Santa Luzia;
Robson Paulo Cavalcanti, dono do posto Nacional;
Carlos Otávio Bessa e Melo, do posto Nova Betânia;
Sérgio Leite de Souza, do Posto Olinda;
José Mendes da Silva, dono da rede de postos 30 de Setembro.

 Cezar Alves/Da Redação

JORNAL DE FATO