CRIANÇAS PREMIADAS PELO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ

A Associação de Apoio ao Fórum de Desenvolvimento Local Sustentável de José da Penha, Entregou a Premiação aos Vencedores do Concurso de Redação "O município que desejo para o meu futuro". Uma iniciativa que contou com o apoio da Escola Estadual Vicente de Fontes, Conselho Tutelar e patrocínio de uma rede de empresas com responsabilidade social.

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Existem várias previsões legais de participação do cidadão na administração pública, a qual ocorre quando o cidadão, sem interesse individual imediato e tendo como objetivo o interesse comum, buscando algo por vias administrativas ou judiciais.

Garantida pelo principio da participação popular, a democracia participativa brasileira, prevê variadas formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado.

A audiência pública sendo o instrumento do princípio da participação popular é garantia constitucional desta participação, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto da Cidade, o que significa dizer que a sua realização é condição de validade para o processo legislativo que tenha por objeto os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.

Fernando do Nascimento Lock

NOTA - CONCURSO DE REDAÇÃO

Em virtude de compromissos profissionais do Dr. Paulo Lopo Saraiva, audiência no TRIBUNAL DO JURI EM MOSSORÓ, NESTA SEXTA FEIRA DIA 25/11, fica CONFIRMADO A ENTREGA DE PREMIAÇÃO PARA O DIA 02/12 - SEXTA-FEIRA, AS 10 HORAS NA ESCOLA EST. VICENTE DE FONTES. No DIA DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO O Dr. Paulo Lopo Saraiva, Procurador aposentado do Estado do RN, Coordenador do Curso de Direito da FACEP e advogado fará Palestra sobre o tema: EDUCAÇÃO E SAÚDE COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

E agora, quem segura o povo?

Mudanças ocorridas nos últimos 26 anos

Em 1985, a ditadura militar conhecia o seu fim através da luta e vontade popular. 21anos de censura e opressão, “grosso modo”, acabavam de ficar para trás. Em 1988 era chegado o fim da escravidão e instituída em nosso país, uma constituição democrática com direitos igualitários. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi arrancado da presidência do Brasil e substituído pelo seu vice Itamar Franco.

Em 2002, Luís Inácio Lula da Silva, um trabalhador brasileiro, considerado “analfabeto” por alguns interesseiros, desbancava “alguns inteligentes” e ganhava as eleições como segundo presidente mais votado do mundo. Consegue a reeleição em 2006 e sai em 2010 com mais de 80% de aprovação popular.

Em 2010, Dilma Rousseff sucede Lula e se torna a primeira mulher a assumir a presidência do Brasil. Ainda neste ano, Francisco Everaldo Oliveira Silva (Tiririca), - considerado também “analfabeto” - é eleito deputado federal e segundo mais votado de toda história do Brasil com o slogan – vote Tiririca, pior do que tá não fica – e a pergunta – o que faz um deputado federal? Agora pergunto, caro leitor, isso foi protesto do povo brasileiro ou vontade de saber o que faz um deputado federal?

Em 2011, já conhecíamos a história da queda de Saddam Hussein (do Iraque) em 2003, tomamos conhecimento da captura de Osama Bin Laden (líder da Al-Qaeda) e recentemente vimos Muammar Kadafi (da Líbia) cair, como tantos outros no mundo árabe.

Há algum tempo atrás, Zé Ramalho já cantava – eh! oh! oh! vida de gado, povo marcado eh! povo feliz...

Como Drummond diria: e agora, caro leitor? Você acha que o povo do seu município está feliz?

Quando o povo quer

O povo faz acontecer.

Por Ivanaldo Vieira

A Luta Contra o Câncer: por novo paradigma

Luiz Antônio Santini. Diretor geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o número de novos casos de câncer aumentará de 10 milhões, em 2000, para 15 milhões, em 2020, e 60% ocorrerão nos países em desenvolvimento. Para se ter uma idéia da magnitude desses números, trata-se de um universo de pacientes maior do que o de todas as pessoas infectadas pelo Vírus HIV nos últimos 24 anos. Para o Brasil, em 2006, estima-se a ocorrência de 470 mil novos casos. Apesar da substancial aplicação de recursos federais na assistência oncológica - aumentou cerca de 73% entre 2000 e 2004 -, os resultados alcançados estão muito longe de um patamar nem sequer aceitável. Por exemplo, é intolerável que o câncer do colo do útero - prevenível e curável - seja o segundo de maior incidência e a terceira causa de morte feminina no país.

De acordo com o Pnad/Saúde 2003, do IBGE , cerca de 69% das mulheres com mais de 25 anos de idade informaram já haver realizado exame preventivo para o câncer do colo do útero. Esse desempenho, no entanto, não produziu alteração na tendência da mortalidade, que permanece elevada. Entre as possíveis razões, deve-se considerar a falta de garantia da qualidade dos exames, a falta de acompanhamento das pacientes e a baixa capacidade de mobilização social. Os serviços de assistência oncológica de alta complexidade são ainda insuficientes mas, sobretudo, inadequados e maldistribuídos geograficamente. Pela ausência de cuidados efetivos nos outros níveis da rede de saúde, os tratamentos ocorrem em estágios muito avançados.

Que fazer? Para reduzir a mortalidade, será preciso ampliar o diagnóstico precoce, garantir acesso aos serviços, oferecer procedimentos de qualidade e profissionais bem capacitados. Mas não penas os especialistas, todos os níveis de atenção e todos os profissionais de saúde têm um grau de responsabilidade e de contribuição para esta causa.

O Brasil já possui um nível bastante sofisticado de pesquisas na área oncológica, mas carece de ousadia na incorporação dos resultados ao sistema de saúde. Também é preciso aperfeiçoar o sistema de informação, sobretudo quanto aos tipos de câncer passíveis de rastreamento, para que todos os casos possam ser acompanha dos, de forma que a abordagem correta se dê no momento adequado. As ações de prevenção e detecção precoce precisam superar dificuldades frente aos segmentos da população que, por deficiência de escolaridade e acesso à informação, se mostram refratários às recomendações médicas, tornando-se, assim, duplamente vitimizados.

Parece existir um desequilíbrio entre a dimensão do câncer e sua visibilidade e compreensão na sociedade brasileira. A exclusão desse tema da pauta cotidiana das atenções da atenção básica à saúde, sua compreensão como um desafio exclusivo de especialistas, em muito contribui para o quadro que temos urgência em transformar. Se não é cabível desconsiderar as questões biomédicas ligadas à doença, é indispensável agregar aspectos dos doentes e da sociedade. Em suma, entender o câncer como um problema de saúde pública.

As categorias de análise da saúde pública permitem o ordenamento de fatores científicos e socioeconômicos-culturais na composição de um novo paradigma, que reconheça e enfrente o câncer como um objeto complexo. Nova compreensão da atenção ao câncer possibilita e legitima a participação de novos e diferentes atores e a ampliação das iniciativas possíveis. Trata-se da construção de um método de mediação entre realidades distintas. Trata-se da construção de redes.

Nessa perspectiva, o Instituto Nacional de Câncer - órgão do Ministério da Saúde responsável pelo controle do câncer no Brasil - propõe a estruturação da Rede de Atenção Oncológica . Trata-se de novo contexto para o combate ao câncer, o de promover a integração de diferentes parceiros, governamentais e não-governamentais, na formulação e execução de saberes, ações e serviços. As iniciativas dessa rede se articulam com sub-redes que, entrelaçadas, aproximam os diferentes aspectos da atenção oncológica integral.

A implementação da Rede de Atenção Oncológica, baseada no desenvolvimento de mecanismos de integração dentro do SUS e com a sociedade, demanda um elemento estruturante, com a característica de servir a cada um e de articular a todos. A progressiva inserção da lógica da educação permanente poderá prover a necessária potência para reforçar e ampliar a vinculação entre trabalho, gestão e educação, entre capacitação técnica e mobilização social. A organização da luta contra o câncer no âmbito da Rede de Atenção Oncológica visa, em última análise, romper com a organização em pirâmide, propondo á sociedade brasileira a incorporação da participação social como valor da cidadania.

RESULTADO DO CONCURSO DE REDAÇÃO E DESENHOS

SOB O TEMA "QUE MUNICÍPIO EU DESEJO PARA O MEU FUTURO" AS CRIANÇAS DE JOSE DA PENHA EXTERNARAM DE FORMA LIVRE E INTELIGENTE SEUS PENSAMENTOS E DESEJOS PARA PARA O SEU FUTURO, COMO TAMBÉM SUAS ANGUSTIAS COM RELAÇÃO AO PRESENTE. O RESULTADO SEGUE EM ORDEM ALFABÉTICA. OS TRÊS MELHORES DIVULGAREMOS NO DIA DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO, POSSIVELMENTE DIA 25.

DISSERTAÇÃO

ÁLVARO FELIPE AGOSTINHO DA SILVA

ATILANE LACERDA ARAÚJO

AMANDA FONTES RÊGO

CAMILA DINZ FONTES

DENISE KAUANNY

MILLENA LARINY DA SILVA GONÇALVES

MARIA DO SOCORRO SILVA

NARLA HELIA DA COSTA

RAYNARA YNÊS LEITE MAIA

VERA VITORIA MOISES

DESENHOS

ARYSNÁGILO WALDONIER P. SILVA

FLAVIA CAMILA FERREIRA DA SILVA

HELLEN CRISTENE QUEIROZ DO NASCIMENTO

JOAO JOSE DA SILVA NETO

MARCIA MARIA FERNANDES

MAYCON SOARES MAIA

RILLARE ALESSA

TALITA CAVALCANTE DO NASCIMENTO

VITORIA KAYLANE

VITORIA GLENNYS DUARTE

EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA CORREÇÃO DOS TRABALHOS

PROF. JOSE ROSAMILTON

PROF. JOCENILTON COSTA

PROFᵃ GILDERLÂNDIA JÁCOME

PROFᵃ SIMONE FONTES

PROFᵃ AUDACLÉCIA JÁCOME

CONS. TUTELAR MANOEL LEMOS

CONS. TUTELAR NILCIMAR FONTES

CONS. RICARDO FONTES

POBREZA POLÍTICA. A pobreza mais intensa da pobreza brasileira.

Ao rever alguns livros que tratam das causas da pobreza (O FIM DA POBREZA - JEFFREY SACHS, TERCEIRO MUNDO - MANUEL DE UNCITI, O BANQUEIRO DOS POBRES - MUHAMMAD YUNUS) que contribuirão para trabalharmos a questão da Pobreza no Território do Alto Oeste Potiguar no âmbito do Plano Brasil sem miséria e lendo vários destaques na imprensa regional e nacional não dar para não lembrar o Livro, POBREZA POLÍTICA, do brilhante Sociólogo Pedro Demo. Para ele a POBREZA POLÍTICA É A MÃE DE TODAS AS OUTRAS POBREZAS. Realmente se não atacarmos a pobreza política presente em nosso meio dificilmente venceremos as outras, principalmente a MATERIAL. A elite opressora, dominante que governa este País busca de todas as maneiras COIBIR QUE AS PESSOAS PENSEM, REFLITAM, RACIOCINEM e muitos se deixam ser esta MASSA DE MANOBRA que a tudo diz amém. SER COMBATIVO, PARTICIPAR DA VIDA POLÍTICA DE SUA COMUNIDADE, EXIGIR EXPLICAÇÕES É SINÔNIMO DE REACIONÁRIO. Segundo Pedro Demo “pobreza não é miséria pura e simples, mas aquela impingida, discriminatória, ou mais que tudo, aquela da maioria em função do enriquecimento da minoria. Pobre, é sobretudo, quem faz a riqueza do outro, sem dela participar. Pobreza, em sua essência, é discriminação, injustiça”. Não é RARO NA POLITICA REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL OS ESCÂNDALOS DOS DESVIOS DO DINHEIRO PÚBLICO PROMOVIDO POR AQUELES QUE SÃO ESCOLHIDOS PARA NOS REPRESENTAR, SERÁ QUE ESTAMOS ESCOLHENDO BEM OS NOSSOS REPRESENTANTES (municipais, estaduais e federais), OU SERÁ QUE ESTAMOS CONTRIBUINDO PARA A PROLIFERAÇÃO DA POBREZA NESTE PAÍS? Para encerrar lembro um ARTIGO de Frei Beto publicado em sua coluna esta semana, sob o Título A PRAÇA É DO POVO onde ele conclui: “É HORA DE INICIAR O DEBATE DE VALORES E CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE VEREADORES E PREFEITOS. CASO CONTRÁRIO, TUDO FICARÁ COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES. A hora é CHEGADA, CADA UM PODE E DEVE CONTRIBUIR PARA MUDAR ESSA REALIDADE. PARTICIPE, FAÇA A DIFERENÇA. O BRASIL AGRADECE.

CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

A nossa Carta Magna de 1988, acolhe em seu conteúdo diversas formas de controle social que pode ser exercido pela sociedade, na perspectiva que a mesma tenha o controle dos recursos públicos, do povo, administrados pelos Governantes. Desta forma os Conselhos Municipais, de saúde, educação, merenda escolar, assistência social, dentre outros são os diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos em suas respectivas áreas, por isso é DE MUITA RESPONSABILIDADE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO, pois são eles que estão aprovando as prestações de contas, DIZENDO QUE AS COISAS ESTÃO SENDO EXECUTADAS CONFORME O PLANEJADO. Caso ocorra DESVIOS OU MAL APLICAÇÃO DESSES RECURSOS, CONFORME ENTENDIMENTO JURÍDICO ATUAL, OS MESMOS SERÃO RESPONSABILIZADOS CRIMINALMENTE POR ISTO, é o que está ocorrendo em alguns municípios do RN, conforme matéria do JORNAL DE FATO DE HOJE, 11/11/11.

jornal de Fato
Conselho da Merenda pede que serviço seja investigado pelo MPF

O município de Porto do Mangue poderá ter os recursos da merenda bloqueados novamente a qualquer momento, caso o Ministério Público Federal (MPF-RN) acate as denúncias do Conselho Municipal da Merenda Escolar. Mais de mil documentos foram entregues ao órgão fiscalizador, apontando supostas irregularidades nas informações referentes ao fornecimento dos produtos do programa.
O Conselho solicitou ao Ministério Público Estadual que averiguasse o caso, mas como se trata de um programa federal, a documentação foi direcionada para o MPF que tem competência para investigar o assunto. O grupo espera que seja feita uma análise apurada na papelada que conteria, inclusive, depoimentos de funcionários das escolas que afirmam não receber todos os produtos apontados pela Prefeitura.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Merenda, Ana Karina Nascimento Moreira Andrade, não é interesse do Conselho prejudicar as escolas, mas cumprir o seu papel de fiscalizar o que lhe compete.
Há dois anos, o recurso da merenda foi bloqueado para o município por falta de prestação de contas e só foi liberado após a Prefeitura encaminhar uma justificativa. De acordo com Ana Karina, as informações que lhe chegaram dão conta de que o dinheiro foi liberado com ressalvas para que os alunos não fossem prejudicados, mas o Executivo deve responder pela falta de informação prestada.

BANDA DE MÚSICA DE JOSE DA PENHA - UMA HISTÓRIA DE LUTAS, DESAFIOS E VITÓRIAS

Quando o homem fecha uma janela, DEUS ABRE UM PORTÃO. Com esse PENSAMENTO e com a CERTEZA de que estamos no caminho certo, em APOIAR ATIVIDADES QUE CONTIBUAM COM O ENGRANDECIMENTO CULTURAL DAS NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS, a Associação de Apoio ao Fórum de Desenvolvimento Sustentável de José da Penha, RENOVA E REAFIRMA o seu propósito de CONTINUAR APOIANDO A BANDA DE MÚSICA. Amigos de José da Penha, COMPROMETIDOS COM O SEU FUTURO NÃO DEIXARÃO QUE MATEM, ASSASSINEM A NOSSA BANDA. Por mais que matem um flor, duas flores, JAMAIS DETERÃO A PRIMAVERA. VAMOS A LUTA!

GOVERNADORA ROSALBA, DISCUTE AÇÕES DO BRASIL SEM MISÉRIA PARA O TERRITÓRIO DO ALTO OESTE POTIGUAR.

Nesta quinta-feira, na sede da Governadoria a Governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada do Secretário Estadual de Agricultura Deputado Betinho Rosado e o Diretor Preisdente da Emater, recebeu o Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrario no RN, Raimundo Costa, integrantes da Equipe da Delegacia e representantes do Colegiado Territorial da Cidadania Prefeito Marco Aurelio de Riacho da Cruz e Junior Jácome da CODESAOP, para DISCUTIR AS AÇÕES A SER DESENVOLVIDAS PELO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA NO TERRITÓRIO DO ALTO OESTE POTIGUAR. Na oportunidade a Governadora disse da importância do Plano, externou sua preocupação com os números da miséria no território do Alto Oeste e RENOVOU O COMPROMISSO de IMPLEMENTAR PARCERIAS COM O GOVERNO FEDERAL PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO RN. Outras reuniões de Trabalho foram agendadas para DETALHAMENTO DAS AÇÕES.