PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-

PARTICIPAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI  - ESTAGIÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU DOS FERROS/RN-
A APROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DA OAB CONSOLIDA UM PROCESSO QUE CULMINARÁ COM A CONCLUSÃO DO CURSO EM 2015 E OPORTUNAMENTE EXERCER O EXECÍCIO DA ADVOCACIA.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

PROGRAMA GARANTE CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS, BARRAGEM SUBMERSA E TANQUES EM PEDRA





As ações do Programa P1+2 no município de Jose da Penha constarão da construção de 21 cisternas de 52 mil litros, o2 barragens submersas e um tanque em pedras. Todas essas ações estão voltadas para pequenos agricultores e agricultoras familiares

PROGRAMA LEVA OPORTUNIDADES E DIGNIDADE AO MEIO RURAL







Com a participação de representantes do Fórum Popular de Políticas Públicas do município de José da Penha, representantes de associações comunitárias, câmara municipal, sindicato dos trabalhadores rurais, igrejas e demais representantes da sociedade local foi lançado o Programa P1+2 que busca garantir terra e água para consumo humano e produção de alimentos e pequenos animais a famílias do semi árido nordestino. Através da ASA potiguar por meio da ONG Sertão Verde com parceria do MDS as comunidades rurais deste município que atenderem os critérios estabelecidos pelo programa terão acesso a 21 cisternas calçadão com capacidade para 52 mil litros, duas barragens submersas e um tanque de pedras. Todas essas ações necessitam de contrapartida dos beneficiários como também da consolidação de outras parcerias com entidades públicas e privadas do município. As comunidades a serem beenficiadas serão escolhidas dentra das próximas horas pelo Fórum local.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Curso de Economia Solidária promove cidadania

A realização do Curso de Economia Solidária ocorrido no município de João Dias nesta quarta e quinta-feira contou com representantes dos municípios de Pau dos Ferros, José da Penha, Rafael Fernandes, Pilões, Alexandria, Antonio Martins, Frutuoso Gomes e João Dias e serviu para intensificar a disposição dos membros do colegiado do território da cidadania do alto oeste na luta por políticas públicas capazes de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do nosso território. O curso aprofundou nossos conhecimentos sobre o modelo de economia onde as relações entre as pessoas e das pessoas com o meio ambiente são justa e solidária. Um dos pontos altos do curso foi a apresentação da Filarmônica do município de João Dias, formada por crianças e adolescentes daquele município. A escola de música é uma parceria do Programa Desenvolvimento Solidário e a Prefeitura do município, que repassa a escola mensalmente, graças a aprovação de uma lei pela câmara municipal 1%(um por cento) do PFM líquido para a manutenção da mesma. Todo o trabalho é Coordenado por Nazareth que representa o município no Colegiado Territorial.

terça-feira, 7 de junho de 2011

Economia Solidária e sua contribuição para o desenvolvimento social

Para se exercer de fato uma economia solidária é imprescindível o conhecimento dos fundamentos dessa "outra economia". A solidariedade e igualdade atuando como princípios influenciam diretamente no estilo de vida, desenvolvimento e ideais dos indivíduos que fazem parte dessa esfera de cooperação.

Partindo desses princípios, a transparência é necessária nas repartições de ganhos, fundos de capacitação, educação e assistência dos envolvidos, favorecendo a inclusão social e dando novo sentido ao trabalho desenvolvido por estas pessoas ou famílias que se inserem nesse panorama.

É importante o prevalecimento dos interesses coletivos dentro dos grupos, uma vez que isso contribui para o bom funcionamento das práticas solidárias como também evita a existência de hierarquias que possam ameaçar a igualdade e o objetivo de cada um no contexto do trabalho e da cooperação.

O desenvolvimento social, que é parte indispensável nesse processo de autonomia, novo significado da família, trabalho, educação e conscientização dos indivíduos é sem dúvida o maior desafio das políticas públicas que vêm atuando nessa área, tendo também como missão a melhoria dessas práticas.

Os indivíduos que procuram se inserir dentro de um modo de produção igualitário se identificam com a economia solidária que ao integrá-los diretamente com a sociedade, articulando uns aos outros e fazendo com que os próprios adquiram sua sustentabilidade.

Com esses fundamentos sendo usados como base essencial os resultados tendem a ser positivos, desde as pequenas famílias em suas atividades até o crescimento e a formação de novas políticas públicas que possam atender as necessidades e dificuldades que se encontram na prática da economia solidária.

Na Paraíba e em vários Estados do Nordeste, os fundos rotativos solidários vêm gerando crescimento na agricultura familiar, sendo perceptível sua importância, oferecendo um novo significado de renda. Essa renda não é o objetivo central da economia solidária, pois nada deve ser acumulado individualmente, não havendo contribuição para desigualdades dentro dessas famílias ou comunidades agregadas.

Sem esses fundamentos praticados as atividades solidárias não seriam possíveis, pois a eficiência desse modo produção depende diretamente da coerência e união de saberes de todos. Porém, para se construir bons frutos não é necessário apenas o saber, mas sim uma troca constante de vivências e experiências das famílias, comunidades, técnicos, entre outros.

A solidariedade permanece no cotidiano atrelada as aspirações de cada indivíduo, que buscam e precisam de igualdade, é notório o significado da economia solidária atualmente como um estilo de vida alternativo e autônomo, fazendo com que a desigualdade estrutural não prevaleça na sociedade daqui pra frente.

Por Aline Myrtes de Souza Vieira
Graduanda em Ciências Sociais/UFPB e Pesquisadora do BNB

domingo, 29 de maio de 2011

AÇOES DA CODESAOP NO ALTO OESTE POTIGUAR

A CODESAOP tem atuado no alto oeste do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária do Rio Grande do Norte - SEARA, gestora do Programa no Estado em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, gestor nacional. Temos ainda como parceiro a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Norte - FETARN, abrangendo 163 sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, filiados e distribuídos em dez pólos sindicais, articulando todos os municípios do estado, ou seja, toda a rede sindical. No Programa Nacional de Crédito Fundiário, a CODESAOP é responsável de 442 famílias em 10,3 mil há, com aplicação de 8,3 milhões de reais, que representa 9,2% do total de famílias assentadas no estado (SEARA/UTE-2010).
Outra linha de atuação da CODESAOP é o Programa de Combate a Pobreza Rural, executado pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, um programa fruto de um Acordo de Empréstimo firmado entre o Banco Mundial e o Governo Estadual, para o financiamento de projetos de Infra-estrutura, Produtivo e Social a entidades constituídas legalmente como associações comunitárias. Neste programa a CODESAOP é uma entidade credenciada pela Coordenadoria de Projetos Especiais – COPES e responsável pela discussão, elaboração e implantação de 155 projetos, atendendo a 8.153 famílias, com um público de 2.232 mulheres e 1.723 jovens inclusos nesse universo, com aplicação de 10,4 milhões de reais em projetos nas áreas de infra-estrutura, produtivos e sociais (SETHAS/COPES – 2010).
A CODESAOP também vem atuando no Programa do Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF garantindo a elaboração de Projetos a grupos organizados e produtores individuais nas diversas linhas de atuação do Programa, totalizando um montante de 371 operações de crédito com um valor de aproximadamente 4,2 milhões de reais em investimentos (BNB/Pau dos Ferros/RN-2010).
A partir de 2007 a entidade tem exercido a Coordenação do Colegiado Territorial do Programa Território da Cidadania além de ser a proponente executora do custeio PROINF do Programa Território da Cidadania no Território do Alto Oeste Potiguar que tem como principal objetivo: potencializar o desenvolvimento no território do Alto Oeste Potiguar, com ênfase a bovinocultura mista do leite, capacitando 200 agricultores familiares, com recursos da ordem de 153,6 mil reais.
Outras atividades de expressão dentro da empresa, são: consultorias prestadas a empresas privadas na área de gestão financeira, controles financeiros, levantamentos topográficos, gestão de pessoas, georeferenciamento e assessoramentos para fins de licenciamentos ambientais para implantação de empreendimentos e comércio, junto a Federação das Associações Comercias do RN.

COOPERAR PARA UM BRASIL MELHOR

Se o Brasil fosse uma grande cooperativa e cada brasileiro um cooperado (associado), viveríamos em uma sociedade isenta das distorções do capitalismo e do socialismo mas que, em seu conjunto, reuniria os aspectos positivos dos dois sistemas: a liberdade de iniciativa do primeiro e a solidariedade social do segundo. Muitos países descobriram as vantagens do cooperativismo. Em alguns países europeus mais da metade da população está vinculada às cooperativas. Na Noruega, as cooperativas respondem por 99% da produção de leite, 76% da madeira e 25% do mercado de consumo. No Japão, 91% dos produtores rurais são associados. Na Finlândia, o cooperativismo produz 74% dos produtos cárneos e 96% dos lácteos. Na Bolívia, o cooperativismo de crédito detém 25% da poupança do país. O sucesso da cooperação em muitas áreas permite assegurar que o Brasil é uma nação de vocação cooperativista. As 7.355 cooperativas brasileiras reúnem 5,7 milhões de associados, empregam 182.000 pessoas e respondem por 6% do PIB nacional. Considerado o núcleo familiar, teremos mais de 20 milhões de brasileiros direta e indiretamente vinculados a uma sociedade cooperativa. Esses números são expressivos, mas poderiam ser ainda mais robustos é altissonantes se houvesse uma compreensão do papel do cooperativismo na sociedade moderna e, ao mesmo tempo, a convicção de um apoio institucional permanente, do Estado e da sociedade, para com o sistema cooperativista. O cooperativismo é um sistema que está periodicamente se reciclando, se reinventando e se adaptando aos desafios dos novos tempos. Recentemente, em vários seminários nacionais organizados pela Organização das Cooperativas Brasileiras, foram definidos os novos pilares do cooperativismo verde-amarelo: profissionalização da gestão, educação e informação, intercooperação e responsabilidade social. Esses temas matizam a definição da identidade cooperativa e impregnam o Código de Ética da OCB. Após amplas discussões e análises das estruturas intituladas primeiro, segundo e terceiro setor, que representam as mais diversas iniciativas da sociedade civil focalizadas no interesse coletivo, concluiu-se por definir as Cooperativas como estruturas típicas de economia social, uma vez que possuem características próprias que não se inserem em nenhum dos setores antes mencionados. Esses movimentos e tendências buscam preparar as cooperativas para o ambiente econômico de alta competitividade, mudanças e transformações que caracterizam a atualidade mundial. Em face desse cenário, existem alguns desafios que precisamos vencer com a maior brevidade possível, no plano nacional. Talvez os mais urgentes sejam reconhecimento do ato cooperativo dos ramos de atividade que ainda não receberam essa regulamentação, a elaboração e votação da nova Lei Cooperativista e o acesso aos recursos do FAT pelas Cooperativas de crédito. O cooperativismo de trabalho de se ser observado com mais atenção, poruqe poderá ser a solução para os principais problemas de desemprego que enfrenta a sociedade brasileira. Nosso trabalho a frente da FRENCOOP ( Frente Parlamentar do Cooperativismo, é defendermos o quão importante é para o país conhecer e apoiar essa idéia do cooperativismo de trabalho. O cooperativismo de trabalho é uma ação rápida de resposta na geração de trabalho, na distribuição eqüitativa de renda e na solução social dos menos favorecidos do país. Acreditamos nas possibilidades de avanços do Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2004 para estudar a nova Lei Cooperativista e no compromisso de criação da comissão mista da Câmara e do Senado para apreciar essa complexa matéria. O reconhecimento do Ato Cooperativista das agropecuárias e de eletrificação rural e a redução da alíquota PIS e Cofins para “zero” das cooperativas de crédito foram avanços essenciais, ao lado do fim da proibição dos funcionários públicos participarem de cooperativas como dirigentes e ou conselheiros. Agora, lutamos para que o Governo autorize as cooperativas de crédito a captarem recursos diretamente do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador) e o Ministério do Trabalho e Emprego e o, Ministério Público do Trabalho reconheçam as Cooperativas de Trabalho e eliminem as restrições levantadas nos últimos anos. Além da nova lei federal, julgamos que dar ao cooperativismo uma lei estadual, não apenas como forma de derivação da lei-mater 5764 para aplicação de dispositivos específicos às organizações estaduais, mas especialmente para promover, no Estado, um despertar da sociedade para a grande oportunidade que pode representar o cooperativismo em todos os seus ramos. Uma lei estadual realçará o cooperativismo como instrumento de desenvolvimento equilibrado, justo, democrático, participativo, ao alcance de todos. As variáveis que determinam o cenário político e econômico deste novo século tornam imprevisível o panorama do futuro próximo, mas as tendências desses tempos de globalização são inequívocas e estão expressas na competição acirrada e constante versus a busca permanente da eficiência. Inclusas nessa contextura, as cooperativas jogam o jogo das mudanças e transformações e obedecem às regras seculares do mercado. Não podemos olvidar que todo o lirismo e a poesia do ideário cooperativista – incluídos os nobres, edificantes e indispensáveis princípios e valores – são solenemente ignorados pelo mercado. Os cooperados e a sociedade querem resultados positivos. Por isso, as cooperativas perseguem perseverante e tenazmente a eficiência gerencial através de arrojados programas de treinamento e capacitação de técnicos e dirigentes. A sintonia com os novos tempos exige uma permanente leitura das mudanças e transformações no Brasil e no mundo. É o que estamos fazendo.
Odacir Zonta, Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

domingo, 22 de maio de 2011

Educação: Falta de interesse do aluno ou do professor?

A situação da educação em nosso país chega a ser lamentável, o país auto-suficiente em petróleo, participante do G-20, membro do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), retrata um quadro desapontador no que se diz respeito à educação. Quais seriam as causas para essa deficiência que teimam em não querer resolver da maneira certa? Falta de interesse do governo, do professor, do aluno, do povo, ou uma mistura de todos esses grupos?
A resposta pode não ser simples mais é fácil perceber que a educação ainda não foi tratada com a atenção que merece. É claro que não podemos desprezar os avanços sofridos na área da educação, mas também não podemos ignorar o fato de que pouco foi feito e muito ainda há para se fazer.
Sendo um pouco mais agressivo eu irei falar sobre a falta de interesse que alunos e professores demonstram na maioria das instituições públicas de ensino do nosso país. A falta de interesse pode ser causada por diversos motivos, por exemplo, um aluno que sabe que mesmo com notas insatisfatórias e um fraco rendimento escolar será passado de ano, empurrado para a série seguinte, então por que ele iria estudar sabendo que será aprovado sem esforço algum? O aluno que tem um (até mesmo mais que um) professor que falta com frequência e quando comparece, executa uma aula de péssimo nível, isso quando de fato a aula é executada. Este aluno não tem em seu próprio professor um exemplo.
O mais interessante em tudo isso é que o mesmo professor que nega aos seus alunos uma aula de qualidade que lhes é de direito, participa de greves ridículas para aumento de salário, com uma cara de pau tremenda.
Por outro lado, existe o aluno desinteressado por motivos de classe social, estudos da Fundação Getúlio Vargas afirmam que 35% das desigualdades sociais brasileiras podem ser explicadas pela desigualdade no ensino. Muitas vezes a educação moral recebida em casa é precária e deficiente em diversos pontos e a escola que deveria concertar isso acaba piorando a situação por não impor autoridade suficiente para reeducar estes alunos.
Um dado alarmante é o publicado pela UNESCO em 26 de outubro de 2006, onde o Brasil é colocado na 72º posição, em um ranking de 125 países. Com a velocidade de desenvolvimento atual, o Brasil só atingira o estágio presente de qualidade os países mais avançados em 2036.
O problema da educação somente será solucionado quando o povo, ainda adormecido nessa questão, começar a cobrar duramente o governo para ocorrerem mudanças, a conscientização de pais, filhos e professores é crucial para que se possa melhorar a situação, ambas as partes devem colaborar ou continuaremos na ignorância em que vivemos.
(www.umavisaopolitica.blogspot.com)

quinta-feira, 19 de maio de 2011

REFORMA POLÍTICA PODE DIMINUIR CORRUPÇÃO E DESIGUALDADE

Dinheiro não contabilizado destinado à corrupção, desigualdade na distribuição de dinheiro entre candidatos e partidos políticos, campanha política cara e muito poder destinado a grandes empresas doadoras de campanhas políticas. Se esses são os principais problemas relacionados à captação de dinheiro para as campanhas políticas no Brasil, como evitar que ocorram ou diminuir seus efeitos?
Para a cientista política Helcimara Telles, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a solução passa por uma reforma política, aliada a uma legislação mais rígida que evite a sensação de impunidade. “Em cada pleito, cada estado tem 3 mil candidatos na disputa. Essa alta competitividade, por exemplo, faz com que os candidatos tenham que gastar muito para se sobressair”, disse. “Essa competitividade faz com que as campanhas fiquem muito caras”, completou.
Há quem aposte até na exclusividade do tipo de financiamento, que hoje é misto (com dinheiro privado e público). “A sugestão de uma melhoria da lei seria, de início, a reformulação na forma de arrecadação. Pensar até na possibilidade de um financiamento público geral, onde aquelas pessoas envolvidas com o processo democrático, com o processo de cidadania do país, poderiam doar para o próprio Estado, que poderia fazer essa repartição de gastos, eliminando esses problemas do abuso de poder econômico, de certa forma. Ou, pelo menos, mitigando, deixando mais clara essa vinculação do privado com os candidatos”, afirmou o juiz Marco Antonio Martim Vargas, assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral.
Vargas ressaltou, no entanto, que ainda considera essa ideia ideológica e utópica. “Não sei se teríamos um interesse tão grande dessas empresas ou dessas pessoas para esse ato de cidadania, pensando tão somente no processo democrático, tão somente na estabilidade das instituições.”
O coordenador de Projetos da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Fabiano Angélico, discorda da proposta de um sistema exclusivamente público, principalmente por não acreditar que as empresas vão conseguir se distanciar do processo eleitoral e político. Para Angélico, o sistema misto é o mais adequado para o Brasil.
Segundo ele, estudos indicam que o sistema brasileiro “tem um esqueleto correto”. O coordenador destacou que o financiamento político ideal deve se basear em um tripé. Em primeiro lugar, deve haver a transparência total e absoluta. O segundo ponto é a existência de “um misto de financiamento público e privado, em que o Estado consiga manter o sistema político em funcionamento, mas permitindo a participação de empresas e pessoas até como forma de incentivar uma cobrança maior”.
O terceiro ponto que o coordenador considera fundamental é um sistema de sanções eficaz. “Ou seja, assim que for identificado um dinheiro que não deveria ter entrado, uma prestação de contas errada para ludibriar, que isso seja punido exemplarmente e vigorosamente”, afirmou.
Angélico avalia que, embora seja adequado, o sistema misto precisa ser melhorado. “A gente precisa melhorar esse aspecto da legislação eleitoral para possibilitar uma investigação mais célere, mais rápida. Uma coisa que poderia melhorar logo de cara são os dados [prestação de contas] que são disponibilizados só depois das eleições. Há recursos tecnológicos para apresentá-los em tempo real.”
A cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-SP), diz não ter uma opinião formada sobre se um sistema exclusivamente público seria o melhor para o Brasil. A princípio, para ela a ideia não parece muito adequada, se comparada ao caso do México, que fez essa escolha. “Não deu certo porque as empresas continuam financiando. Só que agora é pior porque elas financiam e não se tem nenhum tipo de conhecimento de quem está financiando e nem de quanto [está sendo financiado]. Então gerou um problema muito maior de corrupção no México.”
Para Maria do Socorro, uma saída seria uma fiscalização mais efetiva do sistema eleitoral. “O que falta no México é que eles não têm uma Justiça como há no Brasil, organizada, fazendo esse papel de fiscalizadora. No Brasil, na hora da punição é que há o problema.”
De acordo com a cientista política, outro problema é que não existe um mecanismo na legislação brasileira para identificar a divisão do dinheiro doado. “Hoje os partidos recebem e só se identifica quem doou e qual foi a quantia. Mas depois que chega às lideranças partidárias, não existe nenhum mecanismo que nos diga como essas lideranças redistribuem esse dinheiro.”
O coordenador de Projetos da Transparência Brasil defende o estímulo às doações de valores baixos por pessoas físicas. “Em alguns países, como a Costa Rica, existe o sistema de premiar e incentivar a doação de pequena monta. O sujeito que doa uma pequena quantia, por exemplo, tem desconto no Imposto de Renda ou outro benefício”, disse Fabiano Angélico.
Segundo ele, isso pode evitar “que grandes empresas coloquem o deputado no bolso”. “Isso acontece no Brasil, primeiro porque os caras não respeitam os 2%. Há muitos casos de doação acima do limite”. Pare ele, há problemas que dificultam essa fiscalização. “Só que aí se esbarra em problemas. O sigilo fiscal no Brasil é algo extremamente exagerado, lógico que deve existir, mas os órgãos públicos deveriam ter um pouco mais de facilidade para acessar esses dados. O teto de 2% para uma empresa de grande porte é muito dinheiro, mas você pode estabelecer faixas: empresas com faturamento superior a x podem dar 1%, por exemplo,”, sugeriu.
A cientista política Maria do Socorro Souza Braga também aprova o estímulo a doações de pessoas físicas. “Algo assim é interessante para vermos a adesão das pessoas às campanhas e aos partidos.”
Helcimara Telles, da UFMG, também acredita que uma resposta seja a participação e a consciência popular. “A corrupção no Brasil acaba gerando não só a necessidade de uma reforma do sistema eleitoral, mas a própria necessidade de o público interferir na concepção da democracia, na proliferação de espaços mais participativos no país e de maior controle das políticas públicas.”
AGÊNCIA BRASIL (Com informações do Jornal O TEMPO)



(postagem Adriano Morais)

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Senador Cristovam Buarque lança propostas sobre reforma política

Ao apresentar o documento Reforma Política Republicana, de sua autoria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que essa reforma não pode se restringir às mudanças na legislação eleitoral e precisa envolver de fato a população. Ele fez a apresentação de suas propostas nesta segunda-feira (16), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH)."Meu objetivo é provocar um debate muito mais amplo do que o que vem sendo feito", ressaltou.Para Cristovam, as discussões sobre o tema - tanto na comissão especial criada pelo Senado para esse fim, como nos debates realizados pela mídia - estão "muito presas" ao âmbito do Legislativo e das regras eleitorais. Ele alertou para a importância de reformas também no Executivo e no Judiciário, além de defender medidas que "mexam com a cultura brasileira".No documento, o senador trata das questões mais debatidas (como é o caso do financiamento de campanha; do horário eleitoral; da reeleição; do uso das medidas provisórias, entre outras), mas também aborda "assuntos que muitos achariam desnecessários". Como exemplo, ele citou sua proposta de que a designação 'deputado' seja substituída pela de 'representante'.Ao explicar o caráter simbólico da medida, Cristovam disse que os brasileiros, quando afirmam que "vão votar num deputado", teriam pouca ou nenhuma motivação para esse ato."Mas isso muda quando se afirma que 'eu vou votar no meu representante'", argumentou.Ao reiterar que tais medidas visam envolver a sociedade, ele destaca, no documento, que "na história do Brasil, as reformas têm sido feitas sem motivar nem despertar nossa população".A iniciativa de Cristovam recebeu o apoio do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
(Agencia Senado)

Movimentos sociais discutem reforma política

Representantes dos movimentos sociais se reuniram com senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir as propostas de reforma política em tramitação no Senado. Os textos aprovados pela Comissão de Reforma Política foram entregues ao presidente do Senado, José Sarney, e começarão a ser analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foram apresentadas 11 proposições, sendo três como projetos de lei do Senado e oito como propostas de emenda à Constituição (PECs). Para Sarney, a estratégia da comissão de “fatiar” a reforma, apresentando propostas por temas, facilitará a tramitação das matérias.
As propostas sobre cláusula de desempenho, fidelidade partidária e a que institui o financiamento público de campanhas foram apresentadas como projetos de lei do Senado. Tramitarão como proposta de emenda à Constituição (PEC): instituição do sistema eleitoral de lista fechada para deputados e vereadores; novas regras para suplência de senador; data para posse e mandado; reeleição; coligações; mudança de domicílio dos prefeitos; candidatura avulsa; e referendo sobre o sistema eleitoral.
A primeira a falar aos senadores é Jacira Silva, coordenadora do Movimento Negro Unificado do DF. Também foram convidados Lourenço Ferreira do Prado, presidente do Fórum Social dos trabalhadores; o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maurício Ferreira da Silva, representando a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), entre outros.
Comissão de Reforma Política apresenta textos para lista fechada e financiamento público de campanha.
(16/5/2011 6:55, Por Agencia Senado)