AÇOES DA CODESAOP NO ALTO OESTE POTIGUAR

A CODESAOP tem atuado no alto oeste do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária do Rio Grande do Norte - SEARA, gestora do Programa no Estado em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, gestor nacional. Temos ainda como parceiro a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Norte - FETARN, abrangendo 163 sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, filiados e distribuídos em dez pólos sindicais, articulando todos os municípios do estado, ou seja, toda a rede sindical. No Programa Nacional de Crédito Fundiário, a CODESAOP é responsável de 442 famílias em 10,3 mil há, com aplicação de 8,3 milhões de reais, que representa 9,2% do total de famílias assentadas no estado (SEARA/UTE-2010).
Outra linha de atuação da CODESAOP é o Programa de Combate a Pobreza Rural, executado pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, um programa fruto de um Acordo de Empréstimo firmado entre o Banco Mundial e o Governo Estadual, para o financiamento de projetos de Infra-estrutura, Produtivo e Social a entidades constituídas legalmente como associações comunitárias. Neste programa a CODESAOP é uma entidade credenciada pela Coordenadoria de Projetos Especiais – COPES e responsável pela discussão, elaboração e implantação de 155 projetos, atendendo a 8.153 famílias, com um público de 2.232 mulheres e 1.723 jovens inclusos nesse universo, com aplicação de 10,4 milhões de reais em projetos nas áreas de infra-estrutura, produtivos e sociais (SETHAS/COPES – 2010).
A CODESAOP também vem atuando no Programa do Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF garantindo a elaboração de Projetos a grupos organizados e produtores individuais nas diversas linhas de atuação do Programa, totalizando um montante de 371 operações de crédito com um valor de aproximadamente 4,2 milhões de reais em investimentos (BNB/Pau dos Ferros/RN-2010).
A partir de 2007 a entidade tem exercido a Coordenação do Colegiado Territorial do Programa Território da Cidadania além de ser a proponente executora do custeio PROINF do Programa Território da Cidadania no Território do Alto Oeste Potiguar que tem como principal objetivo: potencializar o desenvolvimento no território do Alto Oeste Potiguar, com ênfase a bovinocultura mista do leite, capacitando 200 agricultores familiares, com recursos da ordem de 153,6 mil reais.
Outras atividades de expressão dentro da empresa, são: consultorias prestadas a empresas privadas na área de gestão financeira, controles financeiros, levantamentos topográficos, gestão de pessoas, georeferenciamento e assessoramentos para fins de licenciamentos ambientais para implantação de empreendimentos e comércio, junto a Federação das Associações Comercias do RN.

COOPERAR PARA UM BRASIL MELHOR

Se o Brasil fosse uma grande cooperativa e cada brasileiro um cooperado (associado), viveríamos em uma sociedade isenta das distorções do capitalismo e do socialismo mas que, em seu conjunto, reuniria os aspectos positivos dos dois sistemas: a liberdade de iniciativa do primeiro e a solidariedade social do segundo. Muitos países descobriram as vantagens do cooperativismo. Em alguns países europeus mais da metade da população está vinculada às cooperativas. Na Noruega, as cooperativas respondem por 99% da produção de leite, 76% da madeira e 25% do mercado de consumo. No Japão, 91% dos produtores rurais são associados. Na Finlândia, o cooperativismo produz 74% dos produtos cárneos e 96% dos lácteos. Na Bolívia, o cooperativismo de crédito detém 25% da poupança do país. O sucesso da cooperação em muitas áreas permite assegurar que o Brasil é uma nação de vocação cooperativista. As 7.355 cooperativas brasileiras reúnem 5,7 milhões de associados, empregam 182.000 pessoas e respondem por 6% do PIB nacional. Considerado o núcleo familiar, teremos mais de 20 milhões de brasileiros direta e indiretamente vinculados a uma sociedade cooperativa. Esses números são expressivos, mas poderiam ser ainda mais robustos é altissonantes se houvesse uma compreensão do papel do cooperativismo na sociedade moderna e, ao mesmo tempo, a convicção de um apoio institucional permanente, do Estado e da sociedade, para com o sistema cooperativista. O cooperativismo é um sistema que está periodicamente se reciclando, se reinventando e se adaptando aos desafios dos novos tempos. Recentemente, em vários seminários nacionais organizados pela Organização das Cooperativas Brasileiras, foram definidos os novos pilares do cooperativismo verde-amarelo: profissionalização da gestão, educação e informação, intercooperação e responsabilidade social. Esses temas matizam a definição da identidade cooperativa e impregnam o Código de Ética da OCB. Após amplas discussões e análises das estruturas intituladas primeiro, segundo e terceiro setor, que representam as mais diversas iniciativas da sociedade civil focalizadas no interesse coletivo, concluiu-se por definir as Cooperativas como estruturas típicas de economia social, uma vez que possuem características próprias que não se inserem em nenhum dos setores antes mencionados. Esses movimentos e tendências buscam preparar as cooperativas para o ambiente econômico de alta competitividade, mudanças e transformações que caracterizam a atualidade mundial. Em face desse cenário, existem alguns desafios que precisamos vencer com a maior brevidade possível, no plano nacional. Talvez os mais urgentes sejam reconhecimento do ato cooperativo dos ramos de atividade que ainda não receberam essa regulamentação, a elaboração e votação da nova Lei Cooperativista e o acesso aos recursos do FAT pelas Cooperativas de crédito. O cooperativismo de trabalho de se ser observado com mais atenção, poruqe poderá ser a solução para os principais problemas de desemprego que enfrenta a sociedade brasileira. Nosso trabalho a frente da FRENCOOP ( Frente Parlamentar do Cooperativismo, é defendermos o quão importante é para o país conhecer e apoiar essa idéia do cooperativismo de trabalho. O cooperativismo de trabalho é uma ação rápida de resposta na geração de trabalho, na distribuição eqüitativa de renda e na solução social dos menos favorecidos do país. Acreditamos nas possibilidades de avanços do Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2004 para estudar a nova Lei Cooperativista e no compromisso de criação da comissão mista da Câmara e do Senado para apreciar essa complexa matéria. O reconhecimento do Ato Cooperativista das agropecuárias e de eletrificação rural e a redução da alíquota PIS e Cofins para “zero” das cooperativas de crédito foram avanços essenciais, ao lado do fim da proibição dos funcionários públicos participarem de cooperativas como dirigentes e ou conselheiros. Agora, lutamos para que o Governo autorize as cooperativas de crédito a captarem recursos diretamente do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador) e o Ministério do Trabalho e Emprego e o, Ministério Público do Trabalho reconheçam as Cooperativas de Trabalho e eliminem as restrições levantadas nos últimos anos. Além da nova lei federal, julgamos que dar ao cooperativismo uma lei estadual, não apenas como forma de derivação da lei-mater 5764 para aplicação de dispositivos específicos às organizações estaduais, mas especialmente para promover, no Estado, um despertar da sociedade para a grande oportunidade que pode representar o cooperativismo em todos os seus ramos. Uma lei estadual realçará o cooperativismo como instrumento de desenvolvimento equilibrado, justo, democrático, participativo, ao alcance de todos. As variáveis que determinam o cenário político e econômico deste novo século tornam imprevisível o panorama do futuro próximo, mas as tendências desses tempos de globalização são inequívocas e estão expressas na competição acirrada e constante versus a busca permanente da eficiência. Inclusas nessa contextura, as cooperativas jogam o jogo das mudanças e transformações e obedecem às regras seculares do mercado. Não podemos olvidar que todo o lirismo e a poesia do ideário cooperativista – incluídos os nobres, edificantes e indispensáveis princípios e valores – são solenemente ignorados pelo mercado. Os cooperados e a sociedade querem resultados positivos. Por isso, as cooperativas perseguem perseverante e tenazmente a eficiência gerencial através de arrojados programas de treinamento e capacitação de técnicos e dirigentes. A sintonia com os novos tempos exige uma permanente leitura das mudanças e transformações no Brasil e no mundo. É o que estamos fazendo.
Odacir Zonta, Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

Educação: Falta de interesse do aluno ou do professor?

A situação da educação em nosso país chega a ser lamentável, o país auto-suficiente em petróleo, participante do G-20, membro do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), retrata um quadro desapontador no que se diz respeito à educação. Quais seriam as causas para essa deficiência que teimam em não querer resolver da maneira certa? Falta de interesse do governo, do professor, do aluno, do povo, ou uma mistura de todos esses grupos?
A resposta pode não ser simples mais é fácil perceber que a educação ainda não foi tratada com a atenção que merece. É claro que não podemos desprezar os avanços sofridos na área da educação, mas também não podemos ignorar o fato de que pouco foi feito e muito ainda há para se fazer.
Sendo um pouco mais agressivo eu irei falar sobre a falta de interesse que alunos e professores demonstram na maioria das instituições públicas de ensino do nosso país. A falta de interesse pode ser causada por diversos motivos, por exemplo, um aluno que sabe que mesmo com notas insatisfatórias e um fraco rendimento escolar será passado de ano, empurrado para a série seguinte, então por que ele iria estudar sabendo que será aprovado sem esforço algum? O aluno que tem um (até mesmo mais que um) professor que falta com frequência e quando comparece, executa uma aula de péssimo nível, isso quando de fato a aula é executada. Este aluno não tem em seu próprio professor um exemplo.
O mais interessante em tudo isso é que o mesmo professor que nega aos seus alunos uma aula de qualidade que lhes é de direito, participa de greves ridículas para aumento de salário, com uma cara de pau tremenda.
Por outro lado, existe o aluno desinteressado por motivos de classe social, estudos da Fundação Getúlio Vargas afirmam que 35% das desigualdades sociais brasileiras podem ser explicadas pela desigualdade no ensino. Muitas vezes a educação moral recebida em casa é precária e deficiente em diversos pontos e a escola que deveria concertar isso acaba piorando a situação por não impor autoridade suficiente para reeducar estes alunos.
Um dado alarmante é o publicado pela UNESCO em 26 de outubro de 2006, onde o Brasil é colocado na 72º posição, em um ranking de 125 países. Com a velocidade de desenvolvimento atual, o Brasil só atingira o estágio presente de qualidade os países mais avançados em 2036.
O problema da educação somente será solucionado quando o povo, ainda adormecido nessa questão, começar a cobrar duramente o governo para ocorrerem mudanças, a conscientização de pais, filhos e professores é crucial para que se possa melhorar a situação, ambas as partes devem colaborar ou continuaremos na ignorância em que vivemos.
(www.umavisaopolitica.blogspot.com)

REFORMA POLÍTICA PODE DIMINUIR CORRUPÇÃO E DESIGUALDADE

Dinheiro não contabilizado destinado à corrupção, desigualdade na distribuição de dinheiro entre candidatos e partidos políticos, campanha política cara e muito poder destinado a grandes empresas doadoras de campanhas políticas. Se esses são os principais problemas relacionados à captação de dinheiro para as campanhas políticas no Brasil, como evitar que ocorram ou diminuir seus efeitos?
Para a cientista política Helcimara Telles, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a solução passa por uma reforma política, aliada a uma legislação mais rígida que evite a sensação de impunidade. “Em cada pleito, cada estado tem 3 mil candidatos na disputa. Essa alta competitividade, por exemplo, faz com que os candidatos tenham que gastar muito para se sobressair”, disse. “Essa competitividade faz com que as campanhas fiquem muito caras”, completou.
Há quem aposte até na exclusividade do tipo de financiamento, que hoje é misto (com dinheiro privado e público). “A sugestão de uma melhoria da lei seria, de início, a reformulação na forma de arrecadação. Pensar até na possibilidade de um financiamento público geral, onde aquelas pessoas envolvidas com o processo democrático, com o processo de cidadania do país, poderiam doar para o próprio Estado, que poderia fazer essa repartição de gastos, eliminando esses problemas do abuso de poder econômico, de certa forma. Ou, pelo menos, mitigando, deixando mais clara essa vinculação do privado com os candidatos”, afirmou o juiz Marco Antonio Martim Vargas, assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral.
Vargas ressaltou, no entanto, que ainda considera essa ideia ideológica e utópica. “Não sei se teríamos um interesse tão grande dessas empresas ou dessas pessoas para esse ato de cidadania, pensando tão somente no processo democrático, tão somente na estabilidade das instituições.”
O coordenador de Projetos da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Fabiano Angélico, discorda da proposta de um sistema exclusivamente público, principalmente por não acreditar que as empresas vão conseguir se distanciar do processo eleitoral e político. Para Angélico, o sistema misto é o mais adequado para o Brasil.
Segundo ele, estudos indicam que o sistema brasileiro “tem um esqueleto correto”. O coordenador destacou que o financiamento político ideal deve se basear em um tripé. Em primeiro lugar, deve haver a transparência total e absoluta. O segundo ponto é a existência de “um misto de financiamento público e privado, em que o Estado consiga manter o sistema político em funcionamento, mas permitindo a participação de empresas e pessoas até como forma de incentivar uma cobrança maior”.
O terceiro ponto que o coordenador considera fundamental é um sistema de sanções eficaz. “Ou seja, assim que for identificado um dinheiro que não deveria ter entrado, uma prestação de contas errada para ludibriar, que isso seja punido exemplarmente e vigorosamente”, afirmou.
Angélico avalia que, embora seja adequado, o sistema misto precisa ser melhorado. “A gente precisa melhorar esse aspecto da legislação eleitoral para possibilitar uma investigação mais célere, mais rápida. Uma coisa que poderia melhorar logo de cara são os dados [prestação de contas] que são disponibilizados só depois das eleições. Há recursos tecnológicos para apresentá-los em tempo real.”
A cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-SP), diz não ter uma opinião formada sobre se um sistema exclusivamente público seria o melhor para o Brasil. A princípio, para ela a ideia não parece muito adequada, se comparada ao caso do México, que fez essa escolha. “Não deu certo porque as empresas continuam financiando. Só que agora é pior porque elas financiam e não se tem nenhum tipo de conhecimento de quem está financiando e nem de quanto [está sendo financiado]. Então gerou um problema muito maior de corrupção no México.”
Para Maria do Socorro, uma saída seria uma fiscalização mais efetiva do sistema eleitoral. “O que falta no México é que eles não têm uma Justiça como há no Brasil, organizada, fazendo esse papel de fiscalizadora. No Brasil, na hora da punição é que há o problema.”
De acordo com a cientista política, outro problema é que não existe um mecanismo na legislação brasileira para identificar a divisão do dinheiro doado. “Hoje os partidos recebem e só se identifica quem doou e qual foi a quantia. Mas depois que chega às lideranças partidárias, não existe nenhum mecanismo que nos diga como essas lideranças redistribuem esse dinheiro.”
O coordenador de Projetos da Transparência Brasil defende o estímulo às doações de valores baixos por pessoas físicas. “Em alguns países, como a Costa Rica, existe o sistema de premiar e incentivar a doação de pequena monta. O sujeito que doa uma pequena quantia, por exemplo, tem desconto no Imposto de Renda ou outro benefício”, disse Fabiano Angélico.
Segundo ele, isso pode evitar “que grandes empresas coloquem o deputado no bolso”. “Isso acontece no Brasil, primeiro porque os caras não respeitam os 2%. Há muitos casos de doação acima do limite”. Pare ele, há problemas que dificultam essa fiscalização. “Só que aí se esbarra em problemas. O sigilo fiscal no Brasil é algo extremamente exagerado, lógico que deve existir, mas os órgãos públicos deveriam ter um pouco mais de facilidade para acessar esses dados. O teto de 2% para uma empresa de grande porte é muito dinheiro, mas você pode estabelecer faixas: empresas com faturamento superior a x podem dar 1%, por exemplo,”, sugeriu.
A cientista política Maria do Socorro Souza Braga também aprova o estímulo a doações de pessoas físicas. “Algo assim é interessante para vermos a adesão das pessoas às campanhas e aos partidos.”
Helcimara Telles, da UFMG, também acredita que uma resposta seja a participação e a consciência popular. “A corrupção no Brasil acaba gerando não só a necessidade de uma reforma do sistema eleitoral, mas a própria necessidade de o público interferir na concepção da democracia, na proliferação de espaços mais participativos no país e de maior controle das políticas públicas.”
AGÊNCIA BRASIL (Com informações do Jornal O TEMPO)

(postagem Adriano Morais)

Senador Cristovam Buarque lança propostas sobre reforma política

Ao apresentar o documento Reforma Política Republicana, de sua autoria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que essa reforma não pode se restringir às mudanças na legislação eleitoral e precisa envolver de fato a população. Ele fez a apresentação de suas propostas nesta segunda-feira (16), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH)."Meu objetivo é provocar um debate muito mais amplo do que o que vem sendo feito", ressaltou.Para Cristovam, as discussões sobre o tema - tanto na comissão especial criada pelo Senado para esse fim, como nos debates realizados pela mídia - estão "muito presas" ao âmbito do Legislativo e das regras eleitorais. Ele alertou para a importância de reformas também no Executivo e no Judiciário, além de defender medidas que "mexam com a cultura brasileira".No documento, o senador trata das questões mais debatidas (como é o caso do financiamento de campanha; do horário eleitoral; da reeleição; do uso das medidas provisórias, entre outras), mas também aborda "assuntos que muitos achariam desnecessários". Como exemplo, ele citou sua proposta de que a designação 'deputado' seja substituída pela de 'representante'.Ao explicar o caráter simbólico da medida, Cristovam disse que os brasileiros, quando afirmam que "vão votar num deputado", teriam pouca ou nenhuma motivação para esse ato."Mas isso muda quando se afirma que 'eu vou votar no meu representante'", argumentou.Ao reiterar que tais medidas visam envolver a sociedade, ele destaca, no documento, que "na história do Brasil, as reformas têm sido feitas sem motivar nem despertar nossa população".A iniciativa de Cristovam recebeu o apoio do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

(Agencia Senado)

Movimentos sociais discutem reforma política

Representantes dos movimentos sociais se reuniram com senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir as propostas de reforma política em tramitação no Senado. Os textos aprovados pela Comissão de Reforma Política foram entregues ao presidente do Senado, José Sarney, e começarão a ser analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foram apresentadas 11 proposições, sendo três como projetos de lei do Senado e oito como propostas de emenda à Constituição (PECs). Para Sarney, a estratégia da comissão de “fatiar” a reforma, apresentando propostas por temas, facilitará a tramitação das matérias.
As propostas sobre cláusula de desempenho, fidelidade partidária e a que institui o financiamento público de campanhas foram apresentadas como projetos de lei do Senado. Tramitarão como proposta de emenda à Constituição (PEC): instituição do sistema eleitoral de lista fechada para deputados e vereadores; novas regras para suplência de senador; data para posse e mandado; reeleição; coligações; mudança de domicílio dos prefeitos; candidatura avulsa; e referendo sobre o sistema eleitoral.
A primeira a falar aos senadores é Jacira Silva, coordenadora do Movimento Negro Unificado do DF. Também foram convidados Lourenço Ferreira do Prado, presidente do Fórum Social dos trabalhadores; o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maurício Ferreira da Silva, representando a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), entre outros.
Comissão de Reforma Política apresenta textos para lista fechada e financiamento público de campanha.

(16/5/2011 6:55, Por Agencia Senado)

Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais Já!

(Carlos Vinicius Fontes - Estudante II Período Direito - FACEP)

Falar hoje da dignidade da pessoa humana no Brasil é quase humanamente impossível sem primeiro darmos a devida importância aos direitos fundamentais básicos, que estão consagrados em nossa constituição, mais longe de serem efetivados de forma mínima. Cerca de 16,2 milhões de pessoas no Brasil estão em situação extrema de pobreza, onde 4,8 milhões têm renda total igual à zero. Se analisarmos a educação a situação não é diferente, 14 milhões de pessoas com 15 anos de idade não sabem ler ou escrever, como não surpreende os números da pobreza e do analfabetismo estão em maior índice na região nordeste. Mas como levar dignidade a essas pessoas? Como por em prática algo que já era pra ser básico a todos? Onde está o problema? . Se estiverem consagrados todos os direitos fundamentais em nossa constituição, certamente o problema está na forma de aplicá-los, está na mão dos governantes, está porque certamente o povo faz de conta que não vê e não dá devida importância a essas questões. Temos que acordar para esses questionamentos, o comodismo social é absurdo, chamo atenção para a frase: “para mudar é preciso chocar”, estamos acostumados a ingerir tudo que nos é imposto de forma ilusória e satisfatória. Não estou aqui fazendo críticas à atual gestão, até por que se visto de forma histórica nosso país está vivendo o menor índice de desigualdade, mas comparado a padrões internacionais estes são absurdamente elevados. A consciência do indivíduo é o que tem de ser mudado, a acepção de ideologias de outrem é marcante em nossa população, essa incapacidade de raciocínio próprio é o que leva a deixar de lado essas questões. Mas isso não me surpreende visto que, fomos educados desde o princípio a não raciocinar e sim só expor o que nos foi exposto, sem nenhum questionamento crítico, pois a escola tem a função exclusiva de preparar o aluno para o vestibular e não fazer o ser humano crítico. Que bom seria se temas como dignidade e direitos fundamentais fossem impostos as crianças desde sua educação fundamental, se formassem homens de caráter político desde o início, seres com ideais, mas deixo isso para outra discussão. Assim, quero alertar para tomarmos a devida preocupação com essas questões de cunho humano, somente o povo é quem pode mudar essas situações. Fazer de conta que não existem, é legitimar nossa falta de humanidade. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais já! .

9º Congresso Internacional de Direito Constitucional

O Congresso Internacional realizado pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC) na cidade de Natal, sediada no fulgurante Nordeste do Brasil, já integra a constelação dos grandes eventos jurídicos brasileiros, destacando-se não apenas pela grande afluência de público, mas acima de tudo pela qualidade dos palestrantes nacionais e estrangeiros, e pela cuidadosa seleção dos conteúdos dos diversos painéis que integram a programação. A relevância do evento, contudo, assume ainda maior significação, quando associada ao alto nível da produção bibliográfica representado pela publicação, na forma de coletânea, das contribuições enviadas pelos palestrantes e por alguns convidados especiais.
(Apresentação da coletânea do 9º Congresso Internacional de Direito Constitucional –George Salomão Leite)

O PLANO ANTIMISÉRIA DE DILMA

Como o governo planeja tirar 15 milhões de brasileiros da pobreza extrema adotando um pacote de investimentos sociais e programas de capacitação para o trabalho
Sérgio Pardellas e Luiza Villaméa
Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff colocou integrantes de pelo menos cinco ministérios, incluindo os da área econômica, para trabalhar no programa de Erradicação da Miséria, que deve ser anunciado até a segunda quinzena de maio. As reuniões vêm acontecendo no gabinete da Casa Civil, no quarto andar do Palácio do Planalto, cercadas de sigilo. O plano é uma promessa de campanha que a presidente pretende transformar na marca de seu mandato, o que explica o clima de segredo dos trabalhos de preparação. Mas ISTOÉ obteve informações sobre o caminho que vem sendo escolhido pela equipe de Dilma. A exemplo do programa Bolsa Família, por meio do qual o governo Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a promover a ascensão social de 28 milhões de pessoas, o beneficiário do plano antimiséria também ganhará um cartão de acesso. Com isso, se evitarão a concentração e a intermediação política na distribuição dos benefícios – terreno sempre fértil para as práticas populistas e o coronelismo. Desta vez, garante o governo, o assistencialismo é só uma das partes do programa, que prevê a retirada da miséria de até 15 milhões de brasileiros. A partir das necessidades de cada região, a presidente pretende organizar cursos de capacitação para aqueles que vivem em condições de extrema pobreza. O plano antimiséria, neste sentido, é um incentivo ao trabalho. O novo pacote incluirá ainda o programa Água para Todos, que projeta a construção de 800 mil cisternas no País.
O plano de Dilma será dirigido principalmente para um contingente de brasileiros que se concentra na região Norte, no semiárido brasileiro, e na periferia de regiões metropolitanas (leia quadro à pág. 38). Para executá-lo, o governo planeja atuar em todo o território nacional, envolvendo governos estaduais e municipais, com base em três linhas principais. A primeira delas é a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família, que terá um reajuste, ainda em análise, para famílias com mais filhos. A segunta intenção é levar para o mercado de trabalho uma camada da população que hoje se encontra excluída. Por fim, o governo pretende aumentar os serviços de saúde, educação, saneamento básico e habitação nas regiões mais carentes. A ideia é associar a ampliação dos benefícios sociais com o aumento das oportunidades de emprego, tanto no meio rural quanto urbano. “Vamos sobrepor o mapa da pobreza ao mapa das oportunidades”, contou um ministro de Dilma. Um levantamento da Casa Civil já constatou quais são as principais demandas do mercado de trabalho em pelo menos 75 centros urbanos. Por meio do Sistema Nacional de Empregos, o governo quer oferecer nessas regiões cursos profissionalizantes para os inscritos no programa.
O gueto das mulheresA Vila Any fica na divisa da zona leste de São Paulo com a cidade de Guarulhos. Ali, em um bolsão de miséria às margens do rio Tietê, vivem Antônia, Claudia, Maria, Suelen e Sueli (mãe do garoto da foto, Douglas, 5 anos). Em comum, essas mulheres têm mais de cinco filhos cada uma. Os maridos, todos com problemas com o álcool, saíram de casa e nunca mais voltaram. Abandonadas, elas não trabalham, pois precisam ficar com as crianças. A renda de suas famílias se limita ao benefício do Bolsa Família.
O governo tem a pretensão de criar políticas públicas que facilitem a integração desses brasileiros à sociedade, a começar pela obtenção de documentos pessoais. Em relação às mulheres, antes de mais nada será necessário aumentar o número de creches do País, para que elas tenham condição de trabalhar. Para jovens que já recebem benefícios sociais – 70% das pessoas que ganham o Bolsa Família têm até 29 anos – a intenção é criar novas vagas de emprego. O projeto de Dilma estuda também formas de atuar com jovens viciados em drogas, sobretudo o crack, cujas famílias vivem na periferia das cidades. Mas as estratégias a serem usadas não estão definidas. “As drogas não destroem apenas os jovens, mas desestruturam famílias inteiras. O plano não estará completo se não dermos uma atenção para essa questão”, tem repetido Dilma em conversas com auxiliares.
Estudos encomendados pelo governo mostraram que grande parte dos miseráveis do País não tem acesso aos benefícios oferecidos pelo Estado por absoluta falta de conhecimento, o que deve ser enfrentado com investimentos em comunicação. Profissionais serão treinados nos Estados e municípios para orientar os cidadãos situados abaixo da linha da pobreza sobre os seus direitos e como poderão ter acesso a eles. Funcionarão também como uma espécie de educadores. “É inacreditável como tem muita gente isolada, sem nenhuma informação, nas regiões metropolitanas”, disse a ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, uma das coordenadoras do programa, em recente reunião com integrantes do primeiro escalão federal.
Nas barbas do poderA apenas 500 metros do Palácio do Planalto, em Brasília, 14 famílias vivem em condições precárias, sobrevivendo do papel e das latas de alumínio que recolhem nas ruas do centro do poder. A invasão que ocupam é conhecida na capital federal como Favela da Garagem do Senado, por ficar nos fundos do estacionamento dos senadores. Cercadas por palácios e embaixadas, crianças como a da foto acima moram em abrigos improvisados, no meio de um matagal alto, por onde ratos circulam o tempo todo
Para desenvolver o programa, o governo vai estabelecer uma linha oficial de pobreza. O valor, em estudo pelo Palácio do Planalto, é de R$ 138 no que se refere à renda por pessoa. O objetivo é completar a renda daqueles que recebem menos do que este piso, o que geraria uma despesa de R$ 21,7 bilhões por ano. A linha de pobreza foi proposta pela Fundação Getulio Vargas, que possui um representante nos debates do Palácio do Planalto, o economista-chefe do Centro de Políticas Sociais, Marcelo Neri. “O custo do programa ficará menor ao longo do tempo, se o bolo continuar a crescer com mais fermento entre os mais pobres”, diz ele. O economista tem participado das reuniões na condição de consultor.
Até hoje, diversas instituições adotaram critérios distintos para medir a quantidade de miseráveis no País, futuro público-alvo das iniciativas do governo. Nenhum critério, porém, jamais havia sido adotado como oficial pelo governo. Nas reuniões do Palácio do Planalto, estima-se que essa parcela da população varia entre nove milhões e 15 milhões de pessoas. Os números ainda não estão fechados, pois a classificação não levará em conta apenas a renda, mas o acesso a serviços públicos, como o transporte e a educação. Esse mapa tem como base um cadastro ampliado do próprio Bolsa Família, enviado aos beneficiários no início do ano para atualização.
Brasileiros invisíveisConhecido como Jardim Gramacho, o maior aterro sanitário do Brasil está sempre rodeado por uma espécie de cidadãos invisíveis. São centenas de brasileiros, em geral sem registro civil nem acesso às redes públicas de educação e saúde, que não contam nem para efeito de estatística. Do lado de fora do lixão, situado na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, esses catadores vivem das migalhas do lixo e consideram como elite aqueles que trabalham dentro do aterro cercado por grades de ferro
Para que os trabalhos sejam coordenados com Estados e municípios, a ministra do Desenvolvimento Social já se reuniu com vários governadores. Na segunda-feira 18, o encontro foi com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Entre outros pontos, eles discutiram a possibilidade de o governo capixaba criar um programa de transferência de renda complementar ao Bolsa Família. A sugestão deve ser levada também para outros Estados.
A equipe encarregada de elaborar o plano antimiséria vem recebendo até propostas vindas de fora do governo. Uma das mais recentes foi feita pelo presidente do conselho da pequena empresa da Federação do Comércio paulista, Paulo Feldman. Ele defende o estímulo ao empreendedorismo como uma forma de combate à miséria. Feldman lembra que seria impossível criar empregos em número suficiente para atender a todas as pessoas que passam fome. Mas com políticas de apoio ao espírito empreendedor, como o microcrédito, este espaço poderia ser preenchido. O economista lembrou as experiências da Índia, com mães que acabaram se tornando boas costureiras depois que conseguiram comprar suas primeiras máquinas por meio de microcrédito. O mesmo aconteceu com boa parte da juventude que conseguiu obter renda a partir de incentivos para compra de laptops. Em ambos os casos, coube ao Estado promover não só acesso ao crédito, mas também cursos profissionalizantes. No Brasil, os auxiliares de Dilma já fazem levantamento sobre a disponibilidade desses cursos pelos governos estaduais.
Renda zeroA pernambucana Sebastiana da Silva, 64 anos, vive e sobrevive com renda zero em uma favela na capital paulista, onde chegou há 18 anos. “Um dia me dão uma coisa aqui e outra ali. É assim que vou vivendo.” Seu casebre, de terra batida, não possui saneamento básico. “Faço as minhas necessidades em uma sacola plástica.”Seu sonho é conseguir a aposentadoria. Com o dinheiro, ela deseja ajudar a mãe de 86 anos, que ficou na terra natal. “Quero ir embora. Aqui, não tenho nada.”
No combate à pobreza o Brasil tem demonstrado avanços. Em 1990, 25,6% dos brasileiros viviam com uma renda inferior ao critério da pobreza extrema estabelecido pela ONU. Em acordo firmado na Cúpula do Milênio, o Brasil se comprometeu a reduzir este número pela metade até 2015. Em 2008, porém, o País superou essa meta. Dilma acredita que poderá ter o mesmo desempenho encarando a miséria absoluta com programas que promovam a inclusão, distribuição de renda e acesso à cidadania.

(Isto é online - 21/04/2011)

EM BUSCA DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA

[Proposta privilegia políticas públicas que assegurem acesso a bens e serviços essenciais]
[A dicotomia entres os objetivos ético e econômico é o que mais incomoda]

Um “Programa Áureo de Erradicação da Pobreza” foi proposto por Cristovam Buarque nas páginas da revista República. “Áureo” porque exigiria um esforço social semelhante ao da abolição da escravatura, tanto no compromisso ético, quanto na vontade política. Em vez de passar pelo crescimento econômico, sua estratégia para acabar com a pobreza em quinze anos se baseia em políticas públicas que assegurem o acesso de todos aos bens e serviços essenciais. Principalmente comida, educação, saúde, transporte e moradia. “Para erradicar a pobreza, o caminho é empregar a população diretamente na produção dos bens e serviços essenciais. Criar um produtivismo social que transforme os pobres desempregados em produtores do que o Brasil precisa para erradicar a pobreza de sua sociedade.”

O programa é composto de 10 incentivos sociais diretos e 4 indiretos para que respectivamente pobres e não-pobres produzam bens e serviços essenciais. Entre os diretos está o famoso Bolsa-Escola, mas também uma licença maternidade universal e ampliada, a construção de escolas, os assentamentos, ou o micro-crédito. Os indiretos prevêem a participação da universidade e a contratação de professores e servidores para o ensino básico e fundamental. Segundo as estimativas do autor, mesmo nos anos de gastos máximos, a necessidade de desembolso real não passaria de R$ 25 bilhões. O que equivale a uns 6% da receita prevista para o setor público brasileiro e a algo em torno de 2% da renda nacional. Além disso, para começar bastariam R$ 10 bilhões no primeiro ano, dos quais R$ 4 bilhões já estão sendo usados pelo Fundo de Combate à Pobreza.

Claro, o ex-governador do Distrito Federal não chega a descartar a necessidade de o Brasil manter seu esforço de crescimento econômico. Mas considera que são coisas inteiramente diversas. A erradicação da pobreza seria o maior objetivo ético da sociedade brasileira neste momento de sua história. Muito maior que o objetivo econômico de “construir sua riqueza”. E o cumprimento do objetivo ético só poderia ajudar crescimento econômico por meio de um “keynesianismo socialmente produtivo e financeiramente equilibrado”. Em vez de esperar que o crescimento liquide a pobreza, Cristovam Buarque quer virar o jogo: é a erradicação da pobreza que deve induzir ao crescimento econômico: “um crescimento pela base”.

A dicotomia entre os objetivos ético e econômico é o que mais incomoda. Não há dúvida de que economia e ética, como campos do conhecimento, se distanciaram gravemente, gerando uma das principais deficiências da teoria econômica contemporânea. Mas tal distanciamento não autoriza a suposição de que os objetivos éticos e econômicos de uma sociedade possam ser separados no tempo. Nada mais artificial do que imaginar que uma sociedade possa adiar seus anseios econômicos para se concentrar primeiro em imperativos éticos. Em todo caso, não foi o que ocorreu no Sri Lanka, na China pré-reforma, na Costa Rica e no Estado indiano do Kerala, as quatro experiências em que se verificou substancial redução da pobreza na ausência de significativo crescimento econômico.
Foi no livro Hunger and public action (Clarendon Press, Oxford, 1989) que Jean Drèze e Amartya Sen demonstraram que além de não ser condição suficiente, o crescimento econômico não é sequer condição necessária do êxito no combate à miséria. O crescimento não é condição suficiente porque só reduz o número de miseráveis se estiver fortemente orientado para o emprego e para a expansão de serviços sociais mais relevantes, como os de saúde, educação e proteção social. O crescimento também não é condição necessária porque a expansão do emprego e dos serviços sociais mais relevantes dele não dependeu nos quatro casos citados. E a viabilidade desse processo alternativo repousa no fato dos serviços sociais relevantes serem altamente intensivos em trabalho e, portanto, relativamente baratos nas situações de mais pobreza, onde os salários são baixos. Uma economia pobre tem menos dinheiro para despender em serviços de saúde e educação, mas também precisa gastar menos para fornecer os mesmos serviços. E o aumento da renda das populações mais desfavorecidas não lhes faculta o acesso aos bens públicos essenciais, como educação básica de qualidade, atendimento eficiente de saúde e moradia com água potável, coleta de lixo e esgoto. Por mais que aumente a renda dessas famílias elas dificilmente poderão ter acesso ao ensino pago, aderir a planos de saúde, ou pagar aluguel de domicílio decente.
Ocorre, todavia, que esse processo alternativo é menos vantajoso, pois com crescimento econômico é possível combater simultaneamente outras privações mais vinculadas aos baixos níveis de renda: comer bem, locomover-se facilmente, morar e vestir-se de forma adequada, etc. Por isso, o grande desafio é conseguir orientar o crescimento simultaneamente para o emprego e para a expansão dos serviços sociais essenciais, mantendo a alternativa aberta pelo Sri Lanka, China, Costa Rica e Kerala como uma espécie de plano “B”, e não como um plano “áureo”.
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José Eli da Veiga é professor titular da FEA-USP e secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS). www.fea.usp.br/professores/zeeli/